A Prefeitura de Curitiba prestou contas do exercício financeiro de 2022, nesta terça-feira (28), perante os vereadores da capital. O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Cristiano Hotz, apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dados que confirmaram o otimismo das audiências públicas anteriores, destacando um superávit primário de R$ 126 milhões e um aumento de 58% nos investimentos, que atingiram R$ 692,3 milhões no ano passado. 

Coordenada pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Serginho do Posto (União), e pelo vice, Rodrigo Marcial (Novo), a audiência pública durou duas horas e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CMC. Nela, Cristiano Hotz destacou a arrecadação de ISS e de IPTU acima dos patamares do ano anterior e repasses maiores do FPM e do IPVA, além de uma estabilização momentânea do ICMS, cuja projeção é de queda em 2023.

Impostos municipais
Principal fonte de arrecadação do Município, o Imposto Sobre Serviços (ISS) passou de R$ 1,845 bilhão em 2021 para R$ 1,874 bilhão, mostrando uma recuperação do pior momento da pandemia, há dois anos, quando a arrecadação do ISS tinha caído para R$ 1,511 bilhão. Hotz mostrou-se preocupado com a reforma tributária em discussão, “pois da forma que ela se apresenta [propondo unificação com o ICMS], os municípios não terão mais gerência sobre o ISS”.

O secretário de Finanças defendeu a proposta abraçada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), chamada de “Simplifica Já” e que é o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2022. Encabeçada pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode), a proposta mantém separados o ICMS e o ISS, mas muda a forma como são geridos pelos entes públicos.

Depois de anunciar aos vereadores, em primeira mão, as datas e regras para a cobrança do IPTU em 2023, Cristiano Hotz mostrou que houve aumento de arrecadação de 2021 para 2022, passando de R$ 1,114 bilhão para R$ 1,136 bilhão. “Neste ano, está prevista a arrecadação de R$ 1,4 bilhão, e espero que ela se realize”, disse o secretário, referindo-se ao impacto da revisão da Planta Genérica de Valores nos valores que serão cobrados da população.

Na apresentação dos dados do ITBI, a Prefeitura de Curitiba atestou uma queda de 15,9% na arrecadação desse imposto, que registrou um recuo de R$ 554,8 milhões em 2021 para R$ 466,5 milhões em 2022. Hotz disse que o resultado negativo não era um problema, pois ele se manteve acima do observado em 2019, quando arrecadou R$ 406 milhões. “Agora, a gente está voltando ao patamar pré-pandêmico. [Na pandemia] houve um grande número de transmissão de imóveis”, disse o secretário.

Cumprimento de índices
Destacando que em 2022 começou a retomada das reposições ao funcionalismo, Cristiano Hotz mostrou que a despesa com pessoal evoluiu, no ano passado, para R$ 3,95 bilhões, atingindo 41,59% da receita corrente líquida - abaixo do alerta de 51,3% e do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo também bateu a meta na Saúde (atingindo 21,05%, acima dos 15% exigidos pela Constituição Federal, atingindo o montante de R$ 1,26 bilhão) e na Educação (26%, R$ 1,34 bilhão).