“Como temos um comportamento equilibrado da despesa e a arrecadação está se comportando a maior, temos uma tendência de superávit por excesso de arrecadação”, projetou Daniele Regina dos Santos, superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira (28), durante a audiência na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ela acompanhou o secretário Cristiano Hotz na prestação de contas à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

“[A administração] está com bastante esperança de que tenha uma boa arrecadação neste ano”, disse Hotz, no início da fala, ao apresentar os resultados apurados de janeiro a agosto. Ele destacou o aumento nominal de 5,11% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é o principal tributo arrecadado por Curitiba. Até o segundo quadrimestre, R$ 1,205 bilhão tinha sido recolhido aos cofres públicos, bem perto do total obtido em 2021, que foi de R$ 1,24 bilhão, faltando ainda quatro meses até o final do ano.

Mesmo o indicador negativo, que foi a queda de 8,4% na arrecadação do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), cujo resultado até agosto foi de R$ 316,7 milhões, foi visto com otimismo pelo secretário de Finanças. “Durante a pandemia tivemos um volume bastante grande de negociação de imóveis, gerando uma variação atípica, logo [a queda agora] não é nada preocupante, era até esperada. O ITBI continua com boa arrecadação”, afirmou. O resultado deste quadrimestre já é maior que o de todos os anos anteriores, à exceção de 2021, quando bateu os R$ 376 milhões.

“Na casa dos R$ 5,3 bilhões, as despesas correntes tiveram uma queda de 5,78%, mesmo em um ano de muitos ajustes e reajustes, que nós tivemos, bem mais significativos do que vínhamos tendo, por conta da inflação, e mesmo assim conseguimos controlar a despesa, que está abaixo do ano anterior”, acrescentou Daniele Santos. Para a equipe econômica da Prefeitura de Curitiba, o cenário é positivo e justifica, por exemplo, a decisão do Executivo de não lançar o programa de refinanciamento de dívidas neste e no próximo ano. “Não há previsão de Refic”, afirmou Hotz.

A demonstração das metas fiscais do Executivo é uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. A ideia é que a população tenha acesso aos principais indicadores das finanças públicas, como, por exemplo, que a dívida externa do Município é de R$ 209 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e de R$ 146,6 milhões com a Agência Francesa. Ou ainda que a Prefeitura de Curitiba gastou R$ 14,2 milhões com propaganda de janeiro a agosto. Na Saúde, o Executivo já superou o mínimo constitucional de 15%, atingindo 19,13% da meta; mas na Educação a marca atual é de 15,51%, abaixo dos 25% exigidos, mas dentro da programação da administração.

A íntegra da prestação de contas, com os dados apresentados pelo Executivo, está disponível no canal da CMC no YouTube (veja aqui).

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