A Prefeitura de Curitiba arrecadou R$ 119 milhões a menos com Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2017 que em 2012, cinco anos antes. Até agora, em 2017, entrou R$ 1,02 bilhão nos cofres públicos provenientes do tributo, sendo que, no mesmo período, em 2012, a cifra era R$ 1,14 bilhão – uma queda de 10,46%. Para o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, em audiência pública no Legislativo nesta quarta-feira (27), esse cenário é de alerta e atinge outros impostos. “Perdemos arrecadação nos principais tributos”, acrescentou, alertando sobre a situação econômica dos últimos anos.

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Com relação à cota-parte do ICMS, em 2012 Curitiba recebeu R$ 853 milhões do Governo do Paraná. Para este ano, R$ 834 milhões, uma perda de R$ 19,4 milhões (2,27%). “Um cálculo da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que, em 2018, perderemos mais R$ 75 milhões [da cota-parta do ICMS]”, adiantou Puppi, para quem Curitiba não vem mais mantendo as empresas na cidade, com impacto na arrecadação.

Dados do Executivo mostram que, nesses cinco anos, também houve impacto negativo no ITBI (12,04%), FPM (9,66%) e cota-parte da CIDE (10,59%). Das principais receitas, IPTU e IPVA registraram aumento na arrecadação desde 2012, respectivamente 29,20% e 19,96%. “Temos uma estrutura arrecadatória próxima a de 2012, mas administramos uma cidade muito maior”, colocou Puppi.

“Em 2012, tínhamos 587 equipamentos públicos. Em 2017, são 614. Todo esse custeio mensal é absorvido pela prefeitura, mesmo com uma arrecadação menor. Foi um desafio muito grande trazer de volta [as finanças] para a realidade, fora da esquizofrenia do superavit orçamentário”, comentou Puppi. O secretário de Finanças antecipou que serão enviados à Câmara Municipal projetos alterando a tributação municipal, ainda neste ano.

Aplicativos de transporte
No debate com o secretário, após a apresentação, Bruno Pessuti (PSD) perguntou se a regulamentação dos aplicativos de transporte individual e a Nota Curitibana (lei complementar 102/2017) já estão impactando a receita do Município. O vereador também pediu que a prefeitura faça mais financiamentos, com a justificativa que o Executivo ainda tem capacidade de endividamento e “estamos entrando em um período de mais calmaria econômica”.

A Secretaria de Finanças de Curitiba deferiu o credenciamento de quatro empresas: Uber, Cabify, 99 Pop e Ecodrivers. O preço público estabelecido por decreto começará a ser pago ao tesouro municipal, disse Puppi, em outubro, até o quinto dia útil do mês. Sobre a Nota Curitibana, ele informou que a ideia é implantar o programa até o Natal.

Exemplo de São Paulo
Para Professor Euler (PSD), a “inércia arrecadatória não se vence rapidamente”. “Medidas tomam-se e se verifica ao longo do tempo”, avaliou. O vereador apontou que em São Paulo, apesar da crise, a receita vem crescendo. “Aqui os fiscais trabalham por impostos, enquanto os de São Paulo trabalham por habilidades”, citou o parlamentar.

Puppi acredita que São Paulo aumentou a arrecadação devido à “legislação bem avançada”, por “simplificar as coisas”, como o enquadramento das sociedades no ISS. Quanto os auditores, afirmou que a ideia é “tirá-los do balcão” e contratar mais servidores para a função. “Precisamos protestar [dívidas] também.”

Renúncia fiscal
À Professora Josete (PT), que perguntou a opinião de Puppi sobre projetos em tramitação na Câmara que podem significar a renúncia de receitas, o secretário alertou ao inciso II do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). Segundo o dispositivo, a concessão ou ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita, proveniente de aumento da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou de contribuição.

“Qualquer renúncia tem que ser pensada nesse prisma. Temos que acompanhar um acréscimo de receita”, defendeu Puppi. Tramita na Câmara, por exemplo, proposta de lei assinada por diversos vereadores que pretende ampliar a isenção do IPTU às entidades religiosas que tenham imóveis alugados (002.00023.2017).

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