Após sua explanação na audiência pública de prestação de contas, realizada nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Curitiba, o secretário de Finanças Vitor Puppi respondeu a uma série de questionamentos formulados pelos vereadores. De acordo com o titular da pasta, em resposta ao líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), a reforma da Previdência não terá impacto sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

“Nós fizemos nosso dever de casa. Curitiba não esperou a reforma do governo federal que era dada como certa no primeiro ano do governo Temer. Será possível cobrir os aportes do IPMC ao longo do tempo”, garantiu Puppi. Ainda segundo ele, o chamado Fundo de Recuperação evitará o aumento de impostos de épocas de crise. “Ele é a consolidação do Plano de Recuperação Fiscal”. Puppi revelou que vai demorar muitos anos para que se quitem as dívidas da gestão passada em estoque na previdência.

Serginho do Posto (PSDB) mencionou que o secretário apresentou um plano no qual o auditor fiscal fará parte do Conselho de Contribuintes. Mas havia posicionamentos contrários, segundo os quais o auditor não poderia participar, na medida em que ele é o responsável pelo lançamento dos tributos. “Em outros conselhos, como o do Estado, os auditores participam dessas entidades”, respondeu Puppi, “mas o auditor que efetuou o lançamento não julga em grau de recurso aquele auto de infração”. Com relação aos precatórios, o secretário disse que foram pagos 80% a mais do que a gestão passada “Os municípios e estados que estão em dia são penalizados, porque no Brasil quem é devedor recebe benesses, a verdade é essa”, respondeu.

Em resposta à Professora Josete (PT), o secretário de Finanças esclareceu que a diminuição na arrecadação estadual influenciou diretamente a queda de 4,4% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele afirmou que não houve nenhum contingenciamento nas áreas de saúde e de educação, mas o Fundo de Recuperação pode ser acessado, caso haja necessidade de se suprir necessidades. Puppi atribuiu ao Fundo da Sanepar o aumento das despesas com preservação e conservação ambiental. “Os recursos decorrentes da contratação [aproximadamente R$ 100 milhões] com o Fundo da Sanepar, como a empresa que atende o saneamento de Curitiba, aumentaram, pois a ocupação maior desse fundo é o meio ambiente”.

De acordo com o chefe da pasta, respondendo à vereadora Noemia Rocha (MDB) a queda do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) decorre do desaquecimento da atividade imobiliária. “O parcelamento antes existente, correspondia a apenas 6% da totalidade dos pagamentos do município. Hoje o contribuinte paga na escritura. Antigamente o contribuinte fazia a escritura e não registrava na matrícula, constituindo um "contrato de gaveta", e ficando o ITBI anos e anos aguardando seu pagamento”. Em relação à Feaes, havia três parcelas não pagas até 2016, um saldo aberto de aproximadamente R$ 60 milhões “que nós temos equilibrado com a execução orçamentária. Desde 2017, temos pago em dia todas as parcelas do Feaes”. Além disso, ele informou à Noemia que o Município aumentou em 22% a emissão de notas fiscais com o programa Nota Curitibana que vem com o CPF indicado. Como decorrência, a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) tem crescido.

Bruno Pessuti (PSD) parabenizou a Prefeitura pela regulamentação dos aplicativos de transporte. “Foram R$24 milhões arrecadados em 20 meses”, assinalou ele que também destacou que esse valor poderia ser maior caso o ISS fosse também pago pelas operadoras. O vereador sugeriu que o preço público dos patinetes e bicicletas compartilhadas possa ser efetivado e que sua totalidade seja destinada á conservação das calçadas.

Segundo o secretário, a Uber recolhe ISS em São Paulo, Porto Alegre e mais alguns municípios. “Foi sugerido um projeto de lei no Congresso que descentraliza a arrecadação de ISS dos transportes coletivos. A partir do protocolo desse projeto, as empresas lavaram as mãos e decidiram aguardar a decisão do Congresso. Mas é impossível recolher ISS em diferentes sistemáticas em mais de cinco mil municípios. A arrecadação por meio do ISS é tão atrativa que São Paulo aceitou que se passasse a verba parcialmente ao longo dos anos”.

Também formularam perguntas os vereadores Mauro Bobato (Pode) e Herivelto Oliveira (PPS). Ao primeiro, lembrou sobre os empréstimos viabilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil para o programa de implantação de asfalto na cidade. Sabendo dos questionamentos do Tribunal de Contas e o consequente atraso, o vereador questionou a Puppi se seriam perdidos esses empréstimos. O secretário informou que há um empréstimo de R$60 milhões aprovado pela CMC e pelo Banco do Brasil, porém o desencaixe dessas parcelas depende dos projetos que o Tribunal de Contas passou a exigir para implantação de asfalto. Há uma previsão do desembolso ser realizado entre maio e junho e não há risco da perda desse empréstimo. Já sobre a Caixa Econômica Federal, não há contrato fechado com a empresa, apenas interesse desta em conceder empréstimo à Prefeitura.

Já o vereador Herivelto Oliveira perguntou ao secretário de Finanças se a queda de arrecadações com ICMS, ITBI e IPVA está, além de outros fatores, ligada ao momento econômico do país. Vitor Puppi afirmou que a atividade econômica atinge diretamente a arrecadação do ICMS, e que a constante previsão de queda do PIB diz respeito a essa queda nas arrecadações. De qualquer forma, Curitiba estaria perdendo devido à diminuição do índice de participação proporcional às arrecadações do Estado e, por isso, é fundamental a reestruturação de distribuição dos recursos do ICMS. O IPVA e o ITBI, diz, também estão relacionados à crise que o país vivencia, além da tendência da diminuição de novos emplacamentos e desaceleração na construção civil.