Além de falar sobre os impactos negativos na arrecadação do município, em decorrência da pandemia de Covid-19, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou panorama da situação financeira da cidade, considerando o período entre os meses de maio a agosto. A audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) perante a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização também teve interação com os parlamentares.

Segundo o titular de Finanças, as receitas do município chegaram ao patamar de R$ 6,1 bi, o que corresponde a 65,5% de todos os recursos que a cidade espera contar neste ano. As receitas correntes (ligadas ao custeio da administração) somaram R$ 5,5 bi, com decréscimo de 0,89%, chegando a 70% da expectativa anual; as de capital (relacionada com investimentos) foram de R$ 106 mi, com aumento de 45%, e são 21% do que a prefeitura espera contar até o final deste exercício.

Já as receitas intra-orçamentárias, que são aquelas que “passeiam” no orçamento, pois são utilizadas para pagamento de despesas internas, como a previdência dos servidores, foi de R$ 466 mi, com queda de 8%, correspondendo a 50% do que Lei Orçamentária prevê para este ano inteiro. Assim, as receitas da cidade, desconsiderando as intra-orçamentárias, fecharam em R$ 5,6 bi, ou 67% do planejado na LOA para 2020.

A queda na arrecadação de alguns tributos, já comentada pelo gestor ao falar sobre os efeitos negativos da pandemia (veja aqui) foi detalhada e ele voltou a falar do ISS, que teve queda real de 8% comparando-se o quadrimestre como anterior. Vitor Puppi apresentou gráfico que mostrava a recuperação do patamar de arrecadação do ISS ao de 2016 já no ano de 2018 e com alta sustentada em 2019, mas cuja tendência foi derrubada pelos reflexos da pandemia.

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Ainda na comparação com o quadrimestre, o IPTU teve alta real de 3,8% e o ITBI apresentou queda de 3,6%. As receitas tributárias municipais, que compreendem fontes próprias de arrecadação, somaram, no quadrimestre, R$ 2,1 bi, o que representa uma queda real de 2,6% se comparado aos quatro primeiros meses do ano. As taxas cobradas pela prefeitura, por exemplo, somaram R$ 157 mi, em queda de 7%.

Considerando essa receita tributária local, o ISS é a principal fonte de renda municipal, seguida de IPTU, Imposto de Renda retido na fonte dos servidores municipais, ITBI e, por último, a taxa do lixo.

Transferências
As transferências correntes tiveram aumento de 17%, com destaque para os R$ 254 mi recebidos do Governo Federal, “sendo aproximadamente R$ 220 mi para o combate à pandemia”, completou o secretário. Também houve aumento de 43% no valor repassado para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), na ordem de R$ 900 mi.

A queda nos repasses constitucionais também foram destacadas na audiência. Um dos gráficos apresentado pelo secretário demonstram que, em 2019, Curitiba recebeu R$ 649 de cota parte do ICMS do Governo Estadual, valor que deve cair para R$ 565 mi neste ano. Da mesma forma, o Fundo de Participação dos Municípios, que foi de R$ 283 mi no ano passado, deve chegar a R$ 244 mi no atual exercício.

Despesas
As despesas totais chegaram ao patamar de R$ 5,8 bi, o que corresponde a 62,4% de todos os valores que a cidade espera gastar neste ano. As despesas correntes (ligadas ao custeio da administração) somaram R$ 4,9 bi, com acréscimo de 1,4%, chegando a 65% da expectativa anual. Conforme o secretário, esse aumento se deve ao gastos com Saúde, para o combate à pandemia, e o regime emergencial do transporte coletivo.

As despesas de capital (relacionadas com os investimentos) foram de R$ 399 mi, com aumento de 39%, e são 50% do que a prefeitura espera despender até o final deste exercício.

As despesas intra-orçamentárias, como as utilizadas para o pagamento da previdência dos servidores, foi de R$ 493 mi, com queda de 9%, correspondendo a 53% do que Lei Orçamentária prevê para este ano. Portanto, as despesas da cidade, desconsiderando as intra-orçamentárias, fecharam em R$ 5,3 bi, ou 63% do planejado no orçamento anual.

Entre as despesas capital, destaque para os investimentos, que somaram R$ 318 mi, com acréscimo de 118% na comparação entre os quadrimestres. “Esse é o ano que Curitiba mais investiu e nós pretendemos permanecer desta forma no próximo ano”, frisou Vitor Puppi.

O pagamento dos precatórios (dívidas do municípios cobradas na Justiça) foi detalhado pelo gestor, que demonstrou como a atual gestão alocou recursos para diminuir dívidas que estavam represadas. Em 2017 foram pagos R$ 39 mi; em 2018, R$ 113 mi; em 2019, R$ 114; e em 2020 devem ser quitados outros R$ 62 mi.

Já os aportes ao sistema de previdência vão somar R$ 351 mi neste ano. “Em 2016 e 2017 não havia [no orçamento] previsão alguma de recurso para pagar a previdência. Era uma despesa que existia, mas não era paga, e virou dívida a ser paga em 15 anos pelos contribuintes curitibanos. E hoje estamos pagando rigorosamente em dia”.

Metas e limites
Outros dados apresentados foram em relação às metas e limites estabelecidos por lei. Segundo Vitor Puppi, o resultado primário do 1º quadrimestre foi positivo em R$ 587 milhões e o resultado primário nominal em R$ 555 milhões. As previsões da LDO para estes resultados, no ano, são de R$ 145 mi e R$ 98 mi respectivamente. "Esse resultado se reflete melhor no final do ano. O resultado nominal, quanto menor ele é, melhor, pois significa o quanto a cidade tem para pagar suas dívidas".

Já a Receita Corrente Líquida considerada entre setembro de 2019 e agosto de 2020 fechou em R$ 7,8 bilhões, um crescimento de 4,32% em relação ao período anterior. “Até o final do exercício esse número deve ser corrigido, e será corrigido para baixo em razão da frustração da receita”.

Por fim, o secretário demonstrou que a prefeitura está dentro, e com tranquilidade, em relação aos seguintes limites: despesas totais com pessoal (R$ 2,9 bilhões, sendo 41% o percentual atual e o limite máximo de 54%); limites com a dívida líquida consolidada, que é de R$ 1,3 bilhão e representa -20,9% do limite legal, que pode chegar a -120%; limites com garantias; com operações de créditos e serviços com publicidade e propaganda.

Em relação aos índices constitucionais de saúde e educação, Curitiba cumpre a exigência na área da saúde, que é de 15%, tendo alcançado o índice de 21,4%, tendo sido liquidada uma despesa de R$ 656 milhões. Na área da educação, a exigência é de 25% e a despesa liquidada foi de R$ 643 milhões, alcançando um percentual de 23%. O secretário frisou que os cálculos são relativos ao quadrimestre e que os índices constitucionais “serão atingidos ao longo do ano, “embora outros municípios tenham dificuldade”.

Confira a apresentação completa aqui.

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