Audiência de Finanças: mesmo com cenário de crise, quadrimestre tem resultado positivo

por Marcio Alves da Silva — publicado 29/05/2020 00h11, última modificação 29/05/2020 00h11 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

Secretário Vitor Puppi apresentou os dados da situação financeira de Curitiba relativos ao 1º quadrimestre de 2020.(Foto: Carlos Costa/CMC)

Além de falar dos impactos causados nas finanças da cidade pela pandemia da Covid-19, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou os dados orçamentários referentes aos quatro primeiros meses de 2020. Os números foram detalhados em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (27). A sessão remota, dirigida pela Comissão de Economia e presidida pelo vereador Paulo Rink (PL), foi transmitida ao vivo e está publicada no canal do Legislativo no Youtube.

De acordo com o secretário, no período, as receitas totais de Curitiba somaram R$ 3,2 bilhões, quase 35% do total estimado para o ano. As receitas correntes tiveram um pequeno decréscimo (-0,9%) e fecharam em R$ 2,9 bilhões; já as receitas de capital, mais ligadas aos investimentos, e não ao custeio da máquina pública, dobraram em relação ao quadrimestre anterior e fecharam em R$ 43 milhões; da mesma forma houve aumento de 3% nas receitas intra-orçamentárias, que são aquelas que transitam dentro do orçamento, como os recursos destinados ao Instituto Municipal de Previdência, que totalizaram R$ 272 milhões, quase 30% do projetado para o ano.

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Assim, as receitas, excluindo as intra-orçamentárias, fecharam em R$ 2,9 bilhões e mantiveram-se praticamente estáveis em relação ao 1º quadrimestre de 2020, com uma leve queda de 0,9%, representando 35% do orçado para 2020. O secretário esmiuçou a arrecadação tributária, que somou R$ 1,2 bilhão no período, com alta real de 0,88%. Com a queda da atividade econômica, o ISS deixou de ser o maior bolo da fatia tributária, lugar que foi ocupado pelo IPTU.

O Imposto Predial e Territorial Urbano foi responsável pela arrecadação de R$ 461 milhões (alta de 4,71%) e foi único que cresceu, junto ao Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 128 milhões, com alta de 14%), graças à antecipação do 13º salário dos servidores municipais. Segundo Puppi, uma forma de injetar indiretamente recursos na economia de Curitiba e, ao mesmo tempo, auxiliar a situação destes trabalhadores.

Já os demais tributos tiveram queda, sendo que o ISS somou R$ 428 milhões (redução de 2,19%); as taxas, sendo a principal a Taxa do Lixo, fecharam em R$ 102 milhões (decréscimo de 7,05%); e o ITBI contribuiu com R$ 86 milhões (redução de 9,10% em relação ao 1º quadrimestre de 2019).

Transferência correntes

Também foram apresentados os dados das transferências obtidas junto aos governos estadual e federal, sendo que, no geral, houve crescimento de 9,35%. A verdade é que a maioria dos repasses teve queda, como o ICMS, por exemplo, que vem do governo estadual e decaiu 7,5%, fechando em R$ 196 milhões. Houve aumento, no entanto, no dinheiro transferido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que totalizou R$ 382 milhões no quadrimestre, com crescimento de 44%. “Houve acréscimo no SUS, por meio de uma parcela de R$ 55 milhões repassada pelo governo federal, um auxílio para combater a pandemia”, explicou.

O secretário chamou a atenção ainda para os constantes decréscimos dos repasses constitucionais, o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme os dados, os repasses do imposto estadual estão sendo reduzidos desde 2013, quando eram de R$ 860 milhões, e neste ano devem fechar em torno de R$ 560 milhões. O FPM, por sua vez, que foi de R$ 285 milhões no ano passado, deve fechar o exercício corrente com um decréscimo de R$ 32 milhões.

Vitor Puppi aproveitou para criticar os critérios adotados pelo estado do Paraná para repassar a cota-parte de ICMS aos municípios, os quais segundo ele, prejudicam a capital ano a ano. “Nós servimos toda a Região Metropolitana e essa situação é insustentável do ponto de vista de justiça fiscal e financeira, pois entre 2013 e 2020 nosso índice caiu mais de 30%”. Ele pediu uma revisão dos critérios, estabelecidos por meio de lei estadual e que beneficiam municípios com área rural.

Despesas

As despesas tiveram um crescimento de 9,6% no primeiro quadrimestre e a principal razão foi a antecipação da primeira parcela do 13º salário aos servidores, tradicionalmente paga em junho, mas que foi realizada em abril.

Assim, as despesas totais foram de R$ 3 bilhões, ou 32% do total estimado para o ano. As despesas correntes tiveram subiram 9,6% e fecharam em R$ 2,6 bilhões; já as despesas de capital cresceram 18% e fecharam em R$ 149 milhões; houve redução de quase 3% nas despesas intra-orçamentárias, que fecharam em R$ 273 milhões, quase 30% do projetado para o ano. Desta forma, as despesas, excluindo as intra-orçamentárias, fecharam em R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 10% e 32% do orçado para 2020.

O secretário destacou que, entre as despesas correntes, houve aumento de 11% na categoria outras despesas correntes, que somaram R$ 1,3 bilhão, e citou gastos com saúde, serviços de terceiros e com a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS), “atualmente o maior contrato do município”. “Crescemos muito significativamente os investimentos, na ordem de 62%, somando R$ 85 milhões. Isso mostra o resultado do planejamento da cidade, que vem desde 2017, em aumentar os investimentos com recursos próprios”.

Também foram apresentados dados sobre o panorama das dívidas municipais, que caiu de R$ 614 milhões em 2016 para R$ 205 milhões em abril de 2020. os 12 leilões de dívidas realizados, que pagaram R$ 96 milhões em dívidas, obtendo desconto médio de 17%, ou R$ 20 milhões; pagamento de precatórios, que aumentaram durante a atual gestão e devem somar R$ 62 milhões em 2020; aportes ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, que não havia previsão em 2016 e 2016 e saltaram para R$ 313 milhões em 2018, R$ 321 milhões em 2019 e devem fechar o ano em R$ 350 milhões.

Metas e limites

Outros dados apresentados foram em relação às metas e limites estabelecidos por lei. Segundo Vitor Puppi, o resultado primário do 1º quadrimestre foi positivo em R$ 373 milhões e o resultado primário nominal em R$ 376 milhões. “Isso significa dizer que nós diminuímos a nossa dívida em relação ao caixa da prefeitura em R$ 373 milhões”. Já a Receita Corrente Líquida considerada entre maio de 2019 e abril de 2020 fechou em R$ 7,8 bilhões, um crescimento de 5,92% em relação ao período anterior.

Por fim, o secretário demonstrou que a prefeitura está dentro, e com tranquilidade, em relação aos seguintes limites: despesas totais com pessoal (R$ 2,9 bilhões, sendo 41% o percentual atual e o limite máximo de 54%); limites com a dívida líquida consolidada, que é de R$ 1,4 bilhão e representa -18,7% do limite legal, que pode chegar a -120%; limites com garantias; com operações de créditos e serviços com publicidade e propaganda.

Em relação aos índices constitucionais de saúde e educação, Curitiba cumpre a exigência na área da saúde, que é de 15%, tendo alcançado o índice de 20%, tendo sido liquidada uma despesa de R$ 355 milhões. Na área da educação, a exigência é de 25% e a despesa liquidada foi de R$ 363 milhões, alcançando um percentual de 22,4%. O secretário frisou que os cálculos são relativos ao quadrimestre e que os índices constitucionais “certamente” serão atingidos ao longo do ano.

Consulte aqui a apresentação na íntegra.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba