De janeiro a abril de 2019, a cidade de Curitiba recebeu 12,5% menos recursos para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) que no ano anterior. Nos repasses estaduais, o ICMS variou negativamente em 6,52%, assim como o IPVA, 0,94%. “Esta redução do ICMS é um dado grave, que preocupa, pois temos que fazer frente à redução com as nossas receitas tributárias”, alertou Vitor Puppi, secretário municipal de Finanças, nesta segunda-feira (27), em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida pelo vereador Paulo Rink (PR), a prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje a CMC também apresentou o andamento das finanças do Legislativo e houve debate entre o secretário municipal com os vereadores em plenário. “Curitiba ainda tem a segurança de contar resultados positivos no exercício de 2018, que dão tranquilidade [à administração da cidade]”, disse Puppi, balanceando as expectativas para este ano.

Também é positivo, afirmou o secretário municipal, a variação positiva real de 1,36% na arrecadação de Curitiba neste quadrimestre. Essa alta é puxada pelo IPTU, com R$ 430 milhões já recebidos (3,64%), e pelo ISS, com R$ 428 milhões (5,38%). Esses resultados, que poderiam significar incremento de recursos para a administração pública, acabam “compensando”, como definiu o secretário Puppi, a redução em outras fontes de renda para Curitiba. Quando a arrecadação do ISS e do IPTU vão bem, acabam sendo usados, por exemplo, no custeio do SUS, “até porque os serviços de Saúde têm que ser mantidos [independente dos repasses]”.

É por isto que, ao tratar dos gastos obrigatórios com Saúde (15%) e com Educação (25%), o secretário de Finanças garantiu que os percentuais mínimos serão cumpridos ao final do ano. No momento, eles estão, respectivamente, em 16,29% e 21,23%. “Em Educação, podemos chegar a 26%”, afirmou Vitor Puppi. “Temos um aumento de 11% nos investimentos, mesmo com a depressão da receita. Isto mostra que é possível fazer gestão em tempos que a arrecadação é baixa”.

No cálculo anualizado – quando são computados os oito meses anteriores ao quadrimestre para completar o ciclo – os gastos com pessoal estão em 42,34% da receita corrente líquida (RCL). “Se não fosse o Plano [de Recuperação], estaríamos em 52%”, ponderou o representante do Executivo. Ele voltou a criticar a gestão financeira “atrapalhada” que recebeu e garantiu que não há mais despesas “por fora do orçamento”. Como exemplo, deu a incorporação da Previdência municipal às contas públicas – destacando que a maior parte da dívida da prefeitura é com isto, de R$ 401 milhões.

Confira aqui a íntegra da audiência pública, com os dados apresentados pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi. Trechos da apresentação foram utilizados no perfil da CMC no Twitter.

Projetos de lei
O secretário municipal de Finanças cumpriu, nesta segunda, promessa feita na audiência pública de fevereiro, na CMC, protocolando quatro projetos de lei que criam novos instrumentos de gestão financeira em Curitiba. Além dos Fundos de Recuperação e de Estabilização Fiscal (002.00008.2019) e do Fundo de Inovação (005.00110.2019), Puppi protocolou hoje no Legislativo uma alteração no Conselho de Contribuintes (002.00009.2019) e uma ampliação do programa Nota Curitibana (002.00007.2019).

“Estamos muito felizes em trazer à Câmara, quando o Brasil discute o socorro a Estados e Municípios, estes projetos. Curitiba é a primeira cidade do país a propor um Fundo de Estabilização Fiscal”, festejou o secretário de Finanças. Nesta semana, o teor dos projetos será detalhado em notícias específicas pelo Legislativo, dada a complexidade das matérias, que envolvem gestão fiduciária dos recursos, por exemplo.