“É grotesco a União receber 1% do valor da tarifa de ônibus [de Curitiba]”, avaliou o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, nesta quarta-feira (24), durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele se referia à natureza contábil do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), por meio do qual é gerido o valor pago pelos usuários do transporte público na capital do Paraná, e sobre a qual atualmente incide 1% de Pasep (sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que é uma contribuição devida à União por pessoas jurídicas). “Queremos mudar a composição do FUC, para economizar R$ 8 milhões por ano”, anunciou.

- Audiência de Finanças: CMC e secretário debatem desafios de Curitiba
- Audiência de Finanças: Curitiba teve queda de 5,48% nas receitas em 2020
- Audiência de Finanças: dívida previdenciária demorará 15 anos para ser paga

Na audiência pública, realizada quadrimestralmente para prestação de contas da Prefeitura de Curitiba à CMC, Vitor Puppi também apresentou o resultado financeiro da cidade no ano de 2020, abordou a situação previdenciária da administração e respondeu a perguntas dos vereadores. Realizada no horário correspondente à sessão plenária, a atividade é de responsabilidade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, coordenada pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), e secretariada por Indiara Barbosa (Novo). Completam a comissão Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Aporte de R$ 191 milhões no transporte público
Bastante questionado, o aporte de R$ 191 milhões do Fundo de Estabilização e de Recuperação Fiscal no FUC, para custeio dos ônibus da cidade em 2020, foi justificado pelo secretário de Finanças da gestão Rafael Greca. “Em Curitiba existe um valor que é cobrado do passageiro, que é a tarifa social [R$ 4,50], e um valor por meio do qual as concessionárias são remuneradas [a tarifa técnica, de R$ 5,30]. Sempre que existem distorções, deve haver subsídio. O sistema teve um decréscimo em torno de 50% no número de passageiros [durante a pandemia], o que significa que existe menos dinheiro entrando no sistema, e com a necessidade de mais espaçamento social, há mais ônibus circulando, ou seja, depende de subsídio para manter o transporte funcionando”, respondeu.

“O Município, por ter condições, aportou um valor significativo para manter o transporte público funcionando. Mas o que aconteceria se não tivéssemos o recurso? Obviamente, o transporte poderia parar, até as concessões serem devolvidas, isso aconteceu em cidades grandes, como Salvador [BA]. Se não houvesse sido aprovado o regime emergencial [do transporte coletivo] pela CMC, esse valor [de R$ 191 milhões] poderia até dobrar, porque a receita do FUC, que é a tarifa do ônibus, caiu praticamente pela metade, e essa é a razão da queda na receita de serviços”, continuou Puppi.

Em dezembro de 2020, a CMC aprovou a prorrogação do regime emergencial até junho de 2021 (confira aqui). Ele muda a forma de remuneração das empresas para que, em vez de a remuneração delas estar atrelada ao número de passageiros, passe a ser feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus. Se nada fosse feito, argumenta o Executivo, as empresas do transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, pois o contrato firmado com elas dá essa oportunidade quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – e durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade. E a revisão seria mais cara que a repactuação.

“Foi um aporte necessário [o de R$ 191 milhões no FUC em 2020], pois a população precisa do transporte público, mas não é só Curitiba que tem que ser chamada a essa responsabilidade”, insistiu Puppi, para quem o governo estadual deveria aportar recursos no sistema de ônibus da capital. “Curitiba hoje acaba arcando com os custos da região metropolitana em razão da integração. O passageiro paga R$ 4,50 lá e não remunera o sistema de Curitiba quando vem até a cidade e isso gera um deficit que deveria ser coberto por recursos do Tesouro Estadual, ao menos em parte”, defendeu.

O secretário de Finanças argumentou que, de 2013 a 2016, em valores reais, corrigidos pela inflação, foram recebidos R$ 203 milhões do Governo do Paraná para subsidiar o transporte de Curitiba. Porém, de 2017 a 2020, sendo que 2020 foi o ano mais difícil para o transporte público municipal, o repasse foi de R$ 119 milhões. “Uma queda muito expressiva”, avaliou, ponderando que “mas aí você pode dizer que o Estado repassou mais recursos em outros itens, por meio de convênios, para asfaltos e para obras. De 2013 a 2016, nos outros convênios, o governo repassou R$ 74 milhões, e de 2017 a 2020, R$ 79,8 milhões. Perceba-se que não há compensação, e, sim, uma falta de repasse”.