“A arrecadação dos tributos vem caindo de forma vertiginosa”, disse Vitor Puppi, secretário de Finanças da Prefeitura de Curitiba, em audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27). A saída, defendeu, seria “tomar providências, inclusive legislativas”, dando continuidade ao ajuste fiscal. Falando em “modernização tributária”, ele confirmou que o Executivo planeja retomar dois projetos de lei do chamado Plano de Recuperação retirados no início do semestre, referentes ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ao ISS (Imposto Sobre Serviços), e prevê, no futuro, a revisão da planta genérica do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

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O secretário reconheceu que “cada uma das medidas vai exigir uma explicação prévia”, até porque “a pecha de majoração de imposto é muito difícil de ser afastada”. Sobre o ITBI, por exemplo, adiantou que a ideia seria aumentar as isenções e eliminar a faixa intermediária de tributação, de 2,4%, conforme se pretendia anteriormente (leia mais). A outra medida é a de revisão do ISS, que Puppi disse ter gerado falsa polêmica na passagem anterior pela Câmara. “Temos que tratar o assunto de forma aberta e sistematizar as sociedades [profissionais] simples”, defendeu.

“Precisamos ajustar [a cobrança de ISS] os planos de saúde, que conseguiram na Justiça deduções de 80%, 90% da base de cálculo e têm uma alíquota de 2%”, exemplificou Puppi. “Não é possível que Curitiba, com o tamanho que tem, continue com um tratamento diferenciado e sofrendo efeitos de decisões judiciais”, completou. Prevendo novo acirramento com a sociedade civil, Felipe Braga Côrtes (PSD) sugeriu que a prefeitura “aprofunde esse debate com os setores produtivos, que procuram os vereadores para tentar interferir, mas talvez seja mais produtivo o Executivo fazer isso antes [de enviar os projetos à Câmara]”.

“Não nos furtamos a conversar”, respondeu o secretário de Finanças. “Todas as medidas são justificáveis. Queremos demonstrar que estamos aumentando as isenções em algumas áreas”, insistiu. Puppi explicou que, conforme previsto na lei da revisão da planta genérica do IPTU, novo projeto deveria ser apresentado neste ano para atualização dos valores venais dos imóveis de Curitiba. Ele confirmou que enviará a proposição, mas disse que a planta genérica permanecerá sem mudanças por “um ou dois anos”.

“A planta genérica [do IPTU] ainda tem margem para crescimento [dentro da lei em vigor], então podemos mantê-la por mais um ou dois exercícios, ainda com limitadores, para que o crescimento da base de cálculo não seja tão expressivo e não traga uma surpresa ao contribuinte”, comprometeu-se. Puppi comentou que, no futuro, poderão ser usados drones para rever as edificações, e daí pensar em novas alíquotas para o IPTU.

Plano de Recuperação
Dos 12 projetos do chamado Plano de Recuperação, protocolados pela prefeitura no final de março, 9 foram aprovados, 2 retirados e 1 está pronto para a análise do plenário. “Foram momentos difíceis que acompanhamos no começo do ano, mas de fato o Município tomou as providências que precisavam ser tomadas. Se não fosse a Câmara Municipal [com a aprovação dos projetos de ajuste fiscal], o Executivo acumularia dívidas”, declarou Puppi a Bruno Pessuti (PSD), que elogiou a retirada do Fundo de Urbanização (FUC) das receitas correntes líquidas (FUC) e a desvinculação da taxa de lixo do IPTU, que gerará receita a partir de 2018.

“Ainda precisamos de mais alguns projetos de fato, porque este é um ajuste constante”, continuou o secretário, que definiu o Plano de Recuperação como “medidas corajosas” que “serão sim lembradas”. “Tomamos muita pancada, de todos os lados”, disse Ezequias Barros (PRP). Mas, para o vereador, a aprovação das proposições foi válida “porque tivemos a prefeitura pagando o salário de todo mundo, enquanto em outros locais não”.

À vereadora Noemia Rocha (PMDB), Puppi adiantou que a Casa deve receber “em breve” uma nova proposta para a revisão da meta fiscal. Segundo ele, a previsão de deficit de 2,19 bilhões, que consta na lei municipal 15.043/2017, aprovada em regime de urgência no final de junho, está menor com a diminuição dos repasses ao IPMC (sobre os inativos, por exemplo), o congelamento dos planos de carreira e economia no custeio de secretarias, dentre outras medidas.

Ainda sobre o fundo de previdência do funcionalismo, afirmou a Noemia que “existe uma discussão no Tribunal de Justiça e em breve deve haver um pronunciamento final sobre a questão”, em referência à lei municipal 15.042/2017. Outra proposta do Plano de Recuperação aprovada no final de junho, a norma, dentre outras questões, estabelece que a contribuição patronal de responsabilidade do Município será restrita aos servidores ativos e que o IPMC repetirá (devolverá) tais recursos referentes aos últimos cinco anos.

Data-base e contratações
Também aprovada em regime de urgência no final de junho, a lei municipal 15.043/2017, que adiou a data-base dos servidores municipais de 31 de março para 31 de outubro, foi questionada pela Professora Josete (PT) e por Mauro Ignácio (PSB). Mas, segundo Puppi, “ainda não há definição” sobre a reposição da inflação ao funcionalismo.

“Nosso principal compromisso é assegurar o pagamento das obrigações em dia. Não podemos pensar em majoração sem que exista sustentáculo na receita. O que não é possível é prometer qualquer coisa que não possa ser cumprida”, argumentou. “No que diz respeito ao limite prudencial, claro que nosso quadro vai envelhecendo. Temos a previsão de contratar 700 professores agora entre 2017 e 2018. Com relação à Guarda Municipal, temos concurso já finalizado, com aprovados, e temos a previsão de chamar 60 este ano e 100, 120 no próximo ano, lembrando que a contratação, a nomeação de servidores impacta também as despesas com pessoal e a previdência.”

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