Em audiência pública de prestação de contas na Câmara de Curitiba, durante a sessão desta terça-feira (27), o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, defendeu as medidas adotadas pelo Executivo em 2017, em especial os projetos de ajuste de fiscal aprovados pelos vereadores. Após uma retrospectiva do panorama apresentado por ele no início do ano passado, de um deficit de R$ 2,19 bilhões, o titular da pasta avaliou que a cidade “recuperou sua liquidez, sua capacidade de pagamento”.

“Temos pago rigorosamente em dia todos os contratos da prefeitura, as obrigações de 2017. Não há nada atrasado. Claro que prefeitura tem um prazo [para os pagamentos]”, declarou o gestor. “Conseguimos adiantar o 13º do funcionalismo no ano passado. Claro que a recuperação da capacidade do Município para investir vem com o tempo”, completou. “A principal preocupação é a recuperação da credibilidade. Nossos fornecedores da capital, quando oferecem seus contratos, calculam a inadimplência. Acabam contanto com isso quando fazem suas ofertas nos procedimentos licitatórios.”

“Não foram decisões fáceis. Votações que os senhores e as senhoras participaram não foram fáceis”, avaliou o secretário. Segundo ele, sem as medidas do chamado Plano de Recuperação “o Município desligaria aos poucos”. Puppi citou um índice de 2017 da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), de acordo com uma nova metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em que Curitiba ficou com o pior índice de liquidez entre as capitais brasileiras, com uma nota “C”. Neste ano, a expectativa é chegar ao quarto lugar, com um “A”. Ele destacou, ainda, a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Para Vitor Puppi, o índice da Abrasf e a falta da certidão evidenciavam a falta de liquidez de Curitiba, com uma média de 95 dias de atraso no pagamento de fornecedores, entre 2013 e 2016, do serviço da coleta de lixo (o maior contrato do Executivo). Isso resultou, acrescentou o gestor de Finanças, em uma ação judicial de R$ 38 milhões. “É a quantia que está sendo cobrada por atrasos sistemáticos do Município entre 2013 e 2016. Obviamente esses atrasos não aconteceram só nesse contrato, mas em diversos outros”, esclareceu.

Em relação ao ajuste fiscal, o secretário destacou a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (lei complementar 101/2017). Em sua avaliação, a norma representa uma “herança” à cidade. Dentre seus dispositivos, ela impõe a redução das despesas de pessoal e a disponibilização de recursos de custeio para a implantação de novos equipamentos públicos. Sobre a previdência municipal (lei 15.042/2017), afirmou que a cidade de São Paulo debaterá previdência complementar a servidores e aumento de alíquotas.

Gestão fiscal
Na apresentação da gestão fiscal, Puppi disse que a receita total prevista para 2017, que era de R$ 8.650.000, foi de R$ 8.320.400. “Nossas receitas em termos reais caíram em alguns impostos”, declarou. Sobre convênios com o governo estadual, ele falou que houve o repasse de recursos para a saúde pública, em torno de R$ 20 milhões, mas que o dinheiro para a pavimentação deve ser disponibilizado em 2018, após a celebração de convênios e outros trâmites.

Quanto à queda de receitas, citou a mudança de empresas para outras cidades, inclusive para municípios da região metropolitana. Das receitas próprias, o imposto com a maior evolução nos últimos anos foi o IPTU (R$ 603,8 milhões em 2017), mas o ISS continua a maior fonte (R$ 1,054 bilhão). Das transferências correntes, o maior valor foi para o SUS municipal, de R$ 794,5 milhões, mesmo assim inferior aos R$ 812,3 milhões de 2016.

As despesas, segundo o secretário, foram de R$ 8.029.191. “Tivemos na parte das despesas um crescimento real de 5,36%, que diz respeito grande a essas modificações e a essas despesas que antes corriam por fora [do orçamento]”, disse. No detalhamento por áreas, destacou os investimentos da saúde, cuja dotação inicial era de R$ 1,668 bilhão, mas cuja verba chegou a R$ 1,750 bilhão, ao absorver débitos da gestão anterior – ou seja, atingiu um índice de 22,01% enquanto a exigência é de 15%. Na educação, o percentual foi de 27,83%, acima da exigência constitucional de 25%. “O índice é apenas um demonstrativo. Se o Município gasta bem, e o índice cai, e os serviços são prestados, também está de acordo com a Constituição”, apontou.

Ainda de acordo com a apresentação, o resultado primário, sem considerar os juros e as operações de crédito, foi positivo, de R$ 113 milhões. O resultado nominal, de R$ 511 milhões negativos. Quanto à dívida interna da prefeitura, o maior débito é com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), “acrescidos em apenas dois anos”. O limite de pessoal atual, de 46,51%, está abaixo do limite prudencial, de 51,3%, e do máximo, de 54%. Pela LRF municipal, esse dado não poderia chegar a 50%. “Gostaria de encerrar agradecendo mais uma vez a Câmara e pedindo que os senhores e as senhoras peçam a Nota Curitibana, para ajudar a arrecadação municipal”, encerrou Vitor Puppi.