Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prestou contas da execução orçamentária entre janeiro e abril de 2019. Segundo a diretora contábil-financeira do Legislativo, Aline Bogo, as receitas do Legislativo, por meio de duodécimos (repasses) mensais de R$ 11.626.248, atingiram R$ 46.504.992. Desse valor, foram empenhados (gastos) R$ 40.468.150,15, o equivalente a 29% do orçamento anual de R$ 139.515.000 (confira os dados na íntegra). A sessão ainda teve a apresentação das finanças do Poder Executivo.

As despesas são divididas em três grupos, cuja aplicação correspondeu ao seguinte percentual: pessoal (76,78%), outras despesas correntes (22,67%) e despesas de capital (0,55%). Aline também destacou a devolução de R$ 1.802.012,13 à Prefeitura de Curitiba, no período avaliado. O montante corresponde a cancelamentos de restos a pagar (R$ 1.492.662,57), a rendimentos de aplicações financeiras (R$ 199.825,76) e à receita do contrato com a Caixa Econômica, de junho de 2017, para o repasse de R$ 1,15 milhão à CMC, em 42 parcelas (R$ 109.523,80).

Este foi o primeiro balanço da Mesa em exercício, presidida por Sabino Picolo (DEM) – na apresentação de fevereiro, os dados consolidaram o último ano da gestão Serginho do Posto (PSDB). Também compõem o órgão diretivo da Casa os seguintes vereadores: Colpani (PSB), primeiro-secretário; Professor Euler (PSD), segundo-secretário; Noemia Rocha (MDB), terceira-secretária; Maria Leticia Fagundes (PV), quarta-secretária; Tito Zeglin (PDT), primeiro vice-presidente; e Dr. Wolmir Aguiar (PSC), segundo vice-presidente.

Despesas com pessoal
“Estamos bem longe de atingir esse limitador”, afirmou a diretora contábil-financeira sobre os limites legais ao gasto com pessoal, que chegaram a R$ 31.071.657,21, a maior despesa da CMC. Conforme a emenda constitucional 25/2000, o limite de 70% para a folha de pagamento é calculado sobre o orçamento máximo ao qual a Câmara teria direito, de R$ 201.450.119, e não conforme o valor aprovado para o Legislativo, de R$ 139.515.000. Assim, disse Aline, o índice ficou em 12,88%.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (lei complementar 101/2017), a servidora indicou que os gastos do Legislativo com pessoal representaram um índice de 1,41%, sendo que poderiam chegar a 6% - cabem ao Executivo os demais 54% da repartição. Efetivos, comissionados e vereadores, de acordo com ela, representaram 49,01%, 42,27% e 8,72% das despesas da CMC, respectivamente.

“Fizemos uma solicitação à Mesa [pedido de informações] para ver quantos [servidores] eram cargos efetivos, quantos em comissão e qual na verdade era esta proporção”, observou Professora Josete (PT). Segundo ela, a resposta foi que 317 correspondem a cargos em comissão, dos quais 313 estavam ocupados. Das 348 vagas para efetivos, 167 estão preenchidas.

A vereadora questionou Aline sobre a comissão especial de estudos instituída pela portaria 115/2019, em fevereiro passado. Formada pelo diretor-geral, Daniel Dallagnol, e mais cinco servidores, o grupo avalia a realização de concurso público, além da reformulação do plano de carreiras e da estrutura organizacional. “Como estão os estudos? A preocupação nossa é ter quadros técnicos em cada comissão”, completou, sobre os índices inferiores aos limitadores legais.

“A comissão foi formada para discutir quais são as vagas necessárias. Como se dará o concurso, como será feito”, declarou a diretora contábil-financeira. “Temos até o final de julho para apresentar o relatório final, mas a expectativa é que apresentemos até o final de junho”, pontuou o diretor do Departamento de Administração e Finanças, Everton Beckert. Ele acrescentou que a proposta é “rever carreiras [extinção e/ou criação] e o plano de carreiras também”.

Outros itens
Equivalentes a 22,67% dos gastos no primeiro quadrimestre, as despesas correntes tiveram R$ 9.172.345,12 empenhados, sendo que o orçamento para o ano é de R$ 24.500.000. As seguintes categorias concentraram os investimentos: outros serviços de pessoa jurídica (R$ 2.773.356,42), aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (R$ 1.986.452,36) e locação de mão de obra (R$ 1.788.546,45).

Os gastos com viagens, apontou Aline, somaram R$ 19.960, entre passagens, diárias e hospedagens, sendo R$ 15.543 para vereadores e R$ 4.416,38 para servidores. Nas despesas de capital, a Câmara empenhou R$ 224.147,82, direcionados a gastos com obras e instalações. O grupo prevê um orçamento de R$ 5 milhões para 2019, sendo R$ 1 milhão para equipamentos e materiais permanentes, até agora não geraram despesa.

“Dando continuidade à contratação feita no ano passado, foi implantado o novo Portal da Transparência. Ficou mais amigável e favorece a pesquisa de gastos”, complementou a servidora. Licitada pela gestão passada, a página foi lançada no dia 29 de março. Além da navegabilidade facilitada, não é solicitado pré-cadastrado para acesso às informações. O portal ainda é integrado a sistemas da Prefeitura de Curitiba (saiba mais).

Dispositivos legais
Assim como a prestação de contas do Poder Executivo, o balanço da CMC é quadrimestral e organizado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Rink (PR). Na Lei Orgânica do Município (LOM), a exigência referente ao Legislativo consta no artigo 62-A. A atividade também é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF (lei complementar federal 101/2000), nos artigos 54 e 55.

Além de servidores da prefeitura e da Comissão de Economia, a prestação de contas da CMC foi acompanhada pelo diretor-geral do Legislativo, Daniel Dallagnol; pelo diretor do Departamento de Administração e Finanças, Everton Beckert; por Adroaldo Castanha, assessor técnico da Controladoria; e Hussein Mesmar Jr, do Setor de Contabilidade e Orçamento.