Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta quarta-feira (24), o secretário Vitor Puppi elencou as discussões sobre o transporte público, o sistema próprio de previdência (IPMC) e os planos de carreira dos servidores como “grandes desafios”, a médio e a longo prazo, para a sustentabilidade econômica da cidade. “Novamente a Câmara será chamada a sua responsabilidade”, disse o titular da pasta de Planejamento, Finanças e Orçamento.

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Questionado pelo líder do prefeito na Casa, que agradeceu Puppi por ter permanecido na gestão Rafael Greca e lembrou da “luta” para a aprovação do ajuste fiscal, o chamado Plano de Recuperação, em 2017, o secretário afirmou que sem o regime emergencial ao transporte coletivo, prorrogado até junho deste ano, o subsídio poderia chegar ao dobro do atual. A justificativa é a queda de passageiros pagantes em função da pandemia.

Segundo ele, os aportes giraram, em janeiro e em fevereiro deste ano, em torno de R$ 17 milhões. “Curitiba conseguiu manter o sistema funcionando”, declarou. Ainda na análise de Vitor Puppi, o governo estadual precisa retomar o subsídio para a manutenção do sistema metropolitano. Também trataram do transporte coletivo as vereadoras Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT).

Em relações aos desafios na Previdência do funcionalismo municipal, o titular de Finanças disse que, mesmo com a aprovação das alterações em 2017, dentro do Plano de Recuperação, como o aumento da alíquota de contribuição, os aportes estão aumentando ano a ano.

O sistema previdenciário, apontou em resposta a Jornalista Márcio Barros (PSD), é um dos itens influencia a comparação do Município a outras capitais. Palmas (TO), por exemplo, uma cidade mais nova, com menos servidores aposentados, tem uma situação diferente de São Paulo (SP), de Porto Alegre (RS) e de Curitiba.

Quanto aos planos de carreira, avaliou que o servidor deve ser motivado, mas sem que a conta recaia sobre o contribuinte. “O tesouro municipal não comporta o modelo pensado e não pago na gestão anterior”, acrescentou. Os planos de carreira, dentre outras questões, foram mote de questionamento, pelas redes sociais da CMC, de Rejane Soldani, da direção do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc).

“Obviamente Curitiba não tem em vista a redução de salários [dos servidores], pelo menos a médio e a curto prazo”, acrescentou o secretário, em resposta a Professora Josete. “Precisamos primeiro ver o que será aprovado no Congresso.” Conforme Puppi, os orçamentos dos Municípios têm diferentes realidades.

Retomada e sugestões

“É uma conversa a ser analisada em profundidade”, disse o titular de Finanças sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Maria Leticia lembrou ter apresentado indicação ao Executivo para o congelamento do tributo este ano, devido ao impacto econômico da pandemia. Antes dela, Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, haviam tratado da questão.

Mesmo com os “gatilhos” para a revisão da planta genérica, implantados em 2014 e mantidos em 2017, que se encerraram em 2021, argumentou Puppi, ainda existe uma diferença entre o valor efetivo dos imóveis e o imposto pago. “Curitiba cada vez recebe menos. Recebe menos do governo do estado, recebe menos da União. Curitiba hoje depende, para manter seus serviços, dos recursos próprios, e nesse sentido o IPTU é a sua segunda maior receita, atrás do ISS”, continuou.

Com o cenário econômico agravado pela pandemia, defendeu ele, aumenta a pressão da população da capital e da região metropolitana sobre os serviços municipais, como sobre o SUS municipal. “Esse desafio do IPTU vai ter que ser enfrentado. A cidade não pode passar tanto tempo mais congelando”, completou.

“A retomada econômica é um dos desafios”, ponderou Mauro Bobato (Pode), autor de projeto que inspirou, ano passado, a lei do Fundo de Aval, proposta pelo Executivo. Para o vereador, “o Município precisa arrecadar, precisa”, mas que as atividades ainda fechadas devido à pandemia “minimamente tenham um benefício fiscal, a isenção pelo período que não vão poder trabalhar”. Ele acredita que o Vale do Pinhão possa ser “um incentivador da economia”.

Segundo Vitor Puppi, podem ser aportados mais recursos ao Fundo de Aval, ao qual foram destinados R$ 10 milhões (usados em caso de inadimplência do microempreendedor que tomou o empréstimo). A lei foi questionada, ainda, por Professora Josete e por Maria Leticia. “Também estamos estudando a ativação do Fundo de Inovação”, adiantou o secretário.

Sobre a sugestão de Denian Couto de o pagamento do Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltar a ser parcelado, o secretário respondeu que “o parcelamento era utilizado por 6% dos contribuintes quando mudamos a lei”. “Hoje estamos aceitando cartão de crédito, também para outros tributos”, pontuou. O IPTU 2021, acrescentou o representante do Executivo, teve um acréscimo nos pagamentos à vista.

“Temos utilizado em grande parte nosso esforço fiscal [economias] para investimentos na cidade. Um exemplo, só para materializar isso, é o Ligeirão Norte-Sul, [são] em torno de R$ 30 milhões”, apontou Puppi sobre a realização de obras na capital, em resposta a João da 5 Irmãos (PSL). Em operações de crédito junto a instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo ele, os investimentos devem passar de R$ 1 bilhão, com a expectativa de geração de 85 mil empregos diretos e indiretos nos próximos anos.

Cenário atual

Diferentes vereadores questionaram Vitor Puppi sobre os impactos da Covid-19 nas contas da Prefeitura de Curitiba, que resultou em receitas menores e no aumento de despesas. “A cidade se preparou para isso. Não existe desequilíbrio”, argumentou. Neste ano, ponderou, ainda “existem questões imprevisíveis”, como a vacinação da população contra e uma eventual piora do cenário da pandemia.

 A Professora Josete e a Carol Dartora (PT), ele defendeu que o cálculo do percentual de aplicação em ações e serviços de saúde, que em 2019 foi de 21,84% e em 2020 passou para 20,11% (o mínimo constitucional é de 15%), mesmo com o enfrentamento à pandemia, não considera os aportes da União.

“O índice por si só não significa nada. O que importa é qualidade do gasto. Temos que ter inteligência quando se debate índice, seja na educação, seja na saúde”, acrescentou, em resposta a João da 5 Irmãos, que havia perguntado sobre a rede municipal de educação.

De acordo com o secretário de Finanças, muitos Municípios brasileiros estavam com dificuldade, devido ao ensino remoto em 2020, que reduziu gastos na área, para chegarem ao percentual mínimo de 15%. A partir de pergunta das redes sociais do Legislativo, Puppi falou sobre a queda no valor das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Execução de emendas

Além dos vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Noemia Rocha, a execução de emendas parlamentares a organizações sociais foram mote de três perguntas lidas ao representante do Executivo, a partir das redes sociais da CMC. Na avaliação de Oliveira, instituições e hospitais maiores, “até porque têm mais estrutura”, foram contemplados, mas muitas menores não. Para ele, o Executivo poderia assessorar as organizações e os vereadores na documentação necessária.

Segundo Puppi, as emendas ao orçamento 2020 com empenho serão pagas. “As não empenhadas não podem ser cumpridas porque foi encerrado o orçamento”, justificou. Ele atribuiu o problema a diferentes fatores, como à falta de certidões. “Sugiro que isso seja direcionado ao órgão que as maneja [uma determinada secretaria ou a FAS, por exemplo].” Ainda conforme o secretário municipal, as emendas de 2021 “estão garantidas no orçamento do ponto de Finanças”.

 Outros assuntos

Curitiba pode “ir até um pouco além” dos R$ 100 milhões reservados para a compra de vacinas da Covid-19, segundo Vitor Puppi. “É claro, tem que abrir oportunidade [a partir do governo federal]”, disse, em resposta ao vereador Jornalista Márcio Barros. “Temos conversado com diversos laboratórios. Eu mesmo conversei.”

A Denian Couto, o titular das Finanças do Município afirmou que os gastos com publicidade e propaganda, em 2020, somaram R$ 9,5 milhões. Para ter acesso à verba por mídia e veículo de comunicação, assim como nos meses de pandemia, Puppi sugeriu que o vereador questione a Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS).

Vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa, apesar de elogiar a apresentação das séries históricas pela “visão macro da situação financeira”, propôs uma interação maior entre a Secretaria de Finanças e o colegiado. Apenas com a audiência pública e a análise dos demonstrativos no Portal da Transparência da prefeitura, opinou a contadora, “às vezes fica difícil se aprofundar em determinados assuntos” e fiscalizar o Executivo, atribuição dos vereadores.

“Fechamos a apresentação [da audiência] geralmente na noite anterior. São muitos dados, que exigem revisão dos diferentes departamentos da secretaria. Acho que isso pode ser superado com esse processo de interação com a comissão”, respondeu Puppi.

Para o Jornalista Márcio Barros, é importante “trazer mais pessoas para participar deste momento tão especial”. “Nas redes sociais a gente vê os mesmos de sempre”, avaliou. No debate com o secretário, também foram levantados, dentre outros temas, restos a pagar, contratação de servidores, orçamento para área de Assistência Social, Refic Covid-19, Lei Aldir Blanc e auxílio emergencial.

Quadrimestral, ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, a avaliação das metas fiscais do Poder Executivo é determinada pelo artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atividade é presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, presidida por Serginho do Posto (DEM).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.