“Isso já não nos pertence mais, pois estamos impedidos [por medidas judiciais]. Agora é a sociedade que tem que decidir isso”, afirmou Márcia Huçulak, secretária municipal de Saúde, ao tratar da volta às aulas na cidade. Em audiência pública, nesta quarta-feira (23), ela respondeu a questionamentos de 15 vereadores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O vídeo está disponível, na íntegra, no canal da CMC no YouTube (confira aqui).

“Fomos interpelados por uma ação civil pública. Várias, aliás, que a gente respondeu, do Ministério Público [do Paraná] e, inclusive, chegou [ao ponto de] numa vídeo reunião, com um promotor… [De ser feita] ameaça a todos os membros do comitê, em processo criminal, cível e administrativo”, testemunhou Huçulak, referindo-se ao grupo que avalia as medidas de combate à propagação do Sars-CoV-2. Ela sinalizou que a volta às aulas estava em debate na Prefeitura de Curitiba, mas que a judicialização do tema travou esse avanço. “Só tenho a lamentar a ação de grupos que não querem nem ouvir falar disso”, disse.

“É óbvio que a gente não está dizendo que, ao voltar para a escola, que a criança não pode desenvolver a Covid-19. O que nós sabemos, discutindo com os infectologistas, é que 99% dos jovens abaixo dos 19 anos vão ter a Covid-19 de forma leve. Tivemos 1% de casos [de jovens, em Curitiba] que internaram. E são casos de crianças que não estariam em escola, em creche. Foram crianças que adquiriram a Covid=19 por estar indo aos hospitais para se tratar [de outras condições médicas]”, declarou. Huçulak entende que “não é só a educação formal, [que] a escola tem um papel social de proteção da criança e do adolescente” e que “lamenta pelas crianças”.

“As primeiras atividades que voltaram, em vários países, na Europa, foram as escolas. Mas o Brasil fez uma opção inversa. A gente tem muita pressão para soltar buffet infantil, eventos, festas e bares… E eu acho que a sociedade não fez uma discussão adequada com relação a esse tema tão delicado”, comentou a secretária de Saúde. Em três horas de audiência pública, Márcia Huçulak e a equipe da SMS fizeram um balanço dos gastos da pasta nos últimos quatro meses e do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Curitiba.

Abordando demandas de outras áreas por flexibilização, a secretária de Saúde rejeitou a crítica que não haveria canal de comunicação dos segmentos com a Prefeitura de Curitiba, pois “já fiz mais de uma centena de reuniões e recebi pessoas, então não é verdade que não tem canal de comunicação”. “Só que as pessoas querem ouvir coisas que não podemos dizer”, continuou Huçulak, dando como exemplo sobre o risco de grandes eventos o caso de uma família da cidade que, para comemorar um aniversário, retirou-se para uma chácara, onde houve o contágio, resultando em óbitos e internações. “Não sobrou alternativa. Temos que tomar medidas de proteção ao cidadão”.

Lembrando que há normatização estadual barrando atividades com mais de 50 pessoas, Márcia Huçulak adiantou estar em discussão a liberação de eventos com esse limite de público, até novembro, desde que observadas regras adicionais de segurança, e que Curitiba volte para a bandeira amarela. “Recebemos o setor de ventos várias vezes e a gente entede que as pessoas estão perdendo o emprego e a renda. Ninguém aqui é idiota. Não é uma decisão fácil, a gente tem estudado muito. Infelizmente o setor de eventos é um desafio”, ponderou. Ela apontou que entre os infectados, 12% precisam de internação e 3% falecem.

Fizeram perguntas Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Mauro Bobato (Pode), Pier Petruzziello (PTB), Mestre Pop (PSD), Mauro Ignácio (DEM), Tito Zeglin (PDT), Maria Leticia (PV), Bruno Pessuti (PSD), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSD), Julieta Reis (DEM), Tico Kuzma (Pros) e Ezequias Barros (Patriota).

Dispositivo legal
Conduzida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, a audiência pública para a apresentação do relatório do SUS municipal é determinada pela lei complementar federal 141/2012, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. Presidido por Dr. Wolmir Aguiar e vice-presidido por Oscalino do Povo (PP), o colegiado também reúne Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT).

Na próxima quarta (30), a Câmara promove a audiência pública quadrimestral para apresentação do desempenho das finanças da Prefeitura de Curitiba e do Legislativo. Sob a condução da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade também será realizada durante a sessão plenária, com transmissão ao vivo pelas sociais da Casa (054.00009.2020).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).