“O aumento da demanda nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] é um fenômeno a ser estudado. Quanto mais UPAs tivermos, mais gente vamos atender”, avaliou a secretária da Saúde da capital, Márcia Cecília Huçulak, em audiência pública nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Para desafogar os serviços de emergência e urgência, ela reforçou: “Precisamos melhorar nossa atenção primária. Já falei aqui nesta Casa, várias vezes”. Ela citou, por exemplo, o acompanhamento periódico de pacientes crônicos, como hipertensos e diabéticos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

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A secretária falou sobre o aumento dos atendimentos nas UPAs e da gestão  desses equipamentos por organizações sociais (OS) já no debate com os vereadores, após a apresentação da rede de serviços do SUS municipal e dos dados financeiros da pasta (saiba mais). Referente ao último quadrimestre (maio, junho, julho e agosto), a audiência pública ainda levantou os seguintes temas, dentre outras discussões: deficit de servidores nas UBS; projeto aprovado pela CMC, na semana passada, para que a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), ao perder o “especializada” do nome, contrate profissionais para as unidades básicas de saúde; e as cirurgias de alta complexidade.

“Temos um aumento de demanda expressiva [nas UPAs] de segunda a sexta, que é o usuário que quer um atestado. São coisas que vão além da nossa capacidade de mudança. Mas a gente tem esforços”, disse Márcia à líder da oposição, Professora Josete (PT), sobre o que tem sido feito para orientar a população sobre o atendimento de urgência/emergência. “Claro que há uma tendência, que a pessoa sabe que, por mais que demore 4, 5 horas, vai ser atendida.” Nesse sentido, a secretária citou o desenvolvimento do aplicativo “Saúde Já” e o trabalho das equipes das UBS junto aos pacientes crônicos, pré-agendando seus retornos, dentre outras ações.

Sobre as doenças crônicas, a representante do Executivo foi indagada pelo vereador Dalton Borba (PDT), que apontou a importância dos investimentos junto a crianças e adolescentes, para “evitar problemas lá no futuro”,  inclusive na prevenção do uso de drogas. “As doenças crônicas são o grande desafio do século 21”, afirmou Márcia, destacando, como hábitos negativos, o sedentarismo, o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas. “Pensando nisso, lançamos, em 2018, o Escute seu Coração, para estímulo e reflexão sobre o estímulo de vida, alimentação. A pessoa pode fazer um teste no portal da Secretaria”, sugeriu.

“No que a gente gastou R$ 58 mil [em publicidade, despesa questionada por Maria Leticia Fagundes, do PV]? Nessas campanhas. Da [vacinação contra] influenza, do sarampo, do Escute seu Coração, do Saúde Já, o aplicativo. Na reprodução de protocolos. Ele entra como publicidade. Lançamos o novo protocolo do Mãe Curitibana”, declarou Márcia. “São folders, cartazes, cartilhas. Não fazemos nenhuma propaganda nossa.”

A titular da pasta ainda salientou a capacitação das equipes para incentivar os usuários a abandonar o tabagismo: “63 mil pessoas deixaram de fumar [em Curitiba]”. “Outra ação muito forte é na cantina das escolas, que não podem vender ou fornecer aquilo que não consideramos saudável”, continuou. Os programas de prevenção às drogas, como o #Tamojunto, também ocorrem em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME).

Organizações sociais
“Eu, pessoalmente, tenho um grande orgulho da Secretaria Municipal da Saúde”, elogiou Julieta Reis (DEM). “A terceirização [via organização social, as OS] é muito questionada, e sabemos que nosso interesse principal é a população. Se ela estiver bem atendida, é o que nos interessa. Ela [a UPA CIC] está a contento, dentro das fiscalizações que a secretaria tem feito? Queremos saber da UPA Boa Vista, se vai ser terceirizada”, completou. Procuradora da Mulher da CMC, a vereadora ainda colocou o órgão à disposição da pasta: “Queremos nos somar à Secretaria da Saúde e defender os direitos da mulher”.

“Quem fala que OS não é terceirização é o Supremo Tribunal Federal. É só ler uma decisão do ministro Luiz Fux. Nós fazemos uma parceria [com as organizações sociais], para o gerenciamento das unidades”, ponderou Márcia Huçulak. “A gestão continua nossa. [As OS] são legais, têm legislação própria. Temos 8 OS qualificadas [ano passado]. Para desespero dos contrários, a UPA melhor avaliada [de Curitiba] é a UPA CIC [seguida pela Tatuquara]”, complementou.

A pesquisa, segundo a secretária, foi feita pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), entre maio e julho. “Infelizmente há algumas muito mal avaliadas. Temos frequentemente problemas de atendimento naquela UPA [Boa Vista], não sei se pelo volume de atendimentos”, continuou. “Provavelmente vamos avançar sim nas OS. Depois de um ano, não há queixas”, sem responder especificamente sobre a mudança do modelo de gerenciamento no equipamento questionado por Julieta Reis.

Processo simplificado
“Ficou a dúvida. [A mudança na lei da Feaes, que com a sanção se chamará Feas] vai reduzir ou ampliar a capacidade de atendimento?”, observou Noemia Rocha (MDB). Tico Kuzma (Pros), por outro lado, elogiou a mudança aprovada pelos vereadores. Ezequias Barros (Patriota) falou sobre a contratação de dentistas, enquanto Maria Leticia defendeu o aumento do número de médicos nas unidades básicas de saúde, como forma para melhorar a atenção primária. A vereadora e Professor Silberto (MDB) questionaram o aumento das consultas realizadas por profissionais de enfermagem.

“A fundação foi criada em 2010 [por lei aprovada pela CMC] e começou as atividades em 2012. Tem hoje mais de 2.100 profissionais de saúde, contratados por processo seletivo público”, argumentou a secretária. “A Feaes vem no sentido de nos apoiar. É uma cria nossa. Justamente para dar agilidade à contratação de profissionais.” A realização de concurso público para diferentes categorias, disse ela, está sendo discutida com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, mas é um processo demorado, que leva cerca de um ano.

“Estamos sem banco [de aprovados em concurso]”, reforçou, sobre a agilidade das contratações para as unidades básicas, atualmente com 46 médicos, pela Feaes. Também devem ser contempladas outros profissionais da saúde, como dentistas. “Cada vaga criada na fundação é enviada ao Tribunal de Contas. A alteração na lei nos permitirá abrir um processo seletivo público.” Quantos aos atendimentos por profissional não médico, justificou: “O enfermeiro é um profissional de Ensino Superior. Está prevista a consulta, inclusive em protocolos do Ministério [da Saúde]”.

Professora Josete, por sua vez, questionou a pesquisa de satisfação com a UPA CIC, a única gerenciada por uma OS. “As demais unidades por enquanto estão na Feaes. Na sua fala, a senhora entende que a melhor qualidade é nas OS. O que justifica então abrir a possibilidade que as unidades básicas tenham profissionais via Feaes?”, afirmou.

“A forma de contratação do servidor, seja médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico, não diz respeito à qualidade. Tivemos exonerações de várias categorias, por problemas de atendimento, infelizmente. Dizer que um é melhor que o outro, nunca falei isso, não coloque palavas na minha boca”, respondeu a secretária. Ela defendeu que a Feaes “não é ruim, até porque nossas UPAs são híbridas”, mas que tal modelo “se mostrou ineficiente”.

A contratação de servidores via concurso público também foi questionada por Ivani Amaro dos Santos, da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) leu outra pergunta feita por representante da entidade - Marcos Jose Franco, da coordenação de Assuntos Jurídicos. “De acordo com nossos cadastros, mais 98% nossos usuários possuem celular”, disse Márcia, sobre acesso ao Saúde Já. Ainda segundo a secretária, os servidores são orientados a ajudar a população a usar o aplicativo.
 
Alta complexidade
“A unidade de saúde encaminha ao hospital, daí o hospital tem que fazer a cirurgia. A pessoa entra na fila, mas não é chamada nunca. Eu conheço uma pessoa que está esperando faz três anos. E não tem condições de pagar”, relatou Zezinho Sabará (PDT). “Eu queria saber, o que dá para fazer? A gente não sabe nem o que dizer a esses pacientes. Nosso povo está sofrendo, e a gente fica triste com isso.”

Serginho do Posto (PSDB) também comentou as cirurgias de alta complexidade: “A pessoa é chamada no hospital, faz todos os exames, que acabam vencendo, e fica esperando. Fica na expectativa. O hospital não dá uma data, uma previsão”. “Acredito ser a pasta mais complexa para se fazer a gestão pública em um município, um país como o nosso”, completou.

“A partir deste ano, estamos migrando as filas de alguns hospitais”, respondeu a titular da SMS, citando a grande demanda no Hospital de Clínicas. “Tem que avaliar cada caso. Não temos fila de espera em nenhuma [especialidade]”, disse ela. “Às vezes a pessoa marca, no dia da cirurgia está com febre, tem que desmarcar. Nem sempre é o hospital.”

A Ezequias Barros, a secretária falou sobre a verba para atendimento de pacientes de outros municípios paranaenses: “O governo do estado não diminuiu os recursos. Há 17 anos existe a pactuação, que dos recursos do governo federal para a média e a alta complexidade, 30% são para atender a população de fora”. No entanto, Márcia alertou que a demanda, nesse período, aumentou. “Isso significa R$ 1,5 mi por mês, de atendimento da população de fora, que come os recursos da população curitibana. Não quero fazer disso uma guerra. Somos a capital do estado. Somos referência.”

Desses atendimentos, explicou a secretária da Saúde de Curitiba, 50% ocorrem na alta complexidade. “Até aí tudo certo. R$ 900 mil, do R$ 1,5 milhão, são para a oncologia”, completou, destacando que apenas a cidade trata determinados cânceres, considerados raros. “Isso que a gente tem discutido com a Secretaria Estadual da Saúde.”

Outros assuntos
“Quando tem remédio, tem médico, é bom. Mas quando tem atenção é melhor ainda”, avaliou Edson do Parolin (PSDB), sobre programa de prevenção à gravidez na adolescência desenvolvido em sua comunidade. Segundo o vereador, quase 50% das gestações de adolescentes na Regional Portão eram registradas no Parolin, levando ao trabalho individualizado na região.

“Nossa equipe é guerreira mesmo. Embora Curitiba esteja na média, temos [um percentual de] 8% de gravidez na adolescência. Mas isso nunca nos acomodou. Mas temos que olhar no detalhe, buscamos olhar para diferenças e vulnerabilidades”, apontou Márcia. “A gente desenvolveu um projeto, um trabalho de olhar para essas áreas, que envolvem também CIC, Tatuquara.”

A Maria Leticia e a Professora Josete, a secretária municipal da Saúde negou redução no número de equipes de saúde da família. “O cálculo do Ministério [da Saúde] mudou. Na gestão anterior eram obrigatórias as 40 horas, mas agora eu posso ter dois médicos de 20. O cálculo é em função da carga horária das equipes”, argumentou. A Marcos Vieira (PDT), ela falou sobre a reposição do estoque de vacinas.

A Maria Leticia, Márcia disse que a SMS possui 38 contratos de locação, como das sedes dos Caps e do Almoxarifado – segundo a vereadora, o gasto mensal é de R$ 600 mil. “Temos a relação, a gente pode mandar.” Os R$ 16,5 mil gastos com viagens no quadrimestre, apontou, em resposta a mesma  parlamentar, foram destinados a deslocamentos de servidores, para atividades como treinamentos e capacitações.

A Noemia Rocha, a secretária afirmou que o pagamento de contratos está em dia. Também avaliou que o rompimento do contrato com a Clínica Dr. Helio Rotenberg, em 2018, para o atendimento à dependência química e transtornos psiquiátricos, foi contornado.

“Já foram tiradas minhas dúvidas aqui. Quero agradecer mais uma vez. É uma uma pasta complexa. Ainda que venhamos a empregar todo o recurso, ainda vai precisar de mais recurso”, observou o vice-líder do prefeito na Casa, Osias Moraes (Republicanos).

Geovane Fernandes (PTB) agradeceu a secretária municipal da Saúde pelo trabalho da equipe do Distrito Sanitário Boqueirão. Mauro Bobato (Pode) também elogiou a SMS: “As dificuldades existem, mas estamos avançando. Estamos no caminho certo”. “Nossa saúde de Curitiba está em alta”, parabenizou Maria Manfron (PP).