Dos 17 vereadores que participaram do debate de cerca de uma hora e meia com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, 9 falaram sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, que voltou a funcionar no dia 16 de agosto, sob o gerenciamento de uma organização social (OS). “Provavelmente a gente vai avançar para outras UPAs”, disse a representante do Poder Executivo sobre o novo modelo de gestão, autorizado pela lei municipal 15.065/2017. Ela apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (26), o balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, referente ao segundo quadrimestre de 2018.

“Firmamos um contrato de gestão. As organizações sociais são parceiras do poder público. Não se terceiriza. Esta UPA continua sendo nossa”, defendeu Márcia, que definiu a unidade da CIC como um “laboratório”. A secretária afirmou que “o retorno da comunidade tem sido positivo” e que se a OS não cumprir as metas estabelecidas no contrato terá descontos sobre o valor repassado. “Vamos avaliar mais uma, duas vezes, ver como se dá”, acrescentou, sobre a ampliação do modelo de gestão a outras Unidades de Pronto Atendimento. A transição, segundo ela, poderia levar até dois anos.

“A Feaes [Fundação Estatal de Atenção Especializada em Curitiba] não cuida só das UPAs. Ninguém vai acabar com a Feaes”, respondeu Márcia para Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, responsável por coordenar a audiência pública. A vereadora havia perguntado a ela sobre a possível extinção da Feaes. A secretária apontou que a entidade também gerencia o Hospital do Idoso Zilda Arns, a Maternidade Bairro Novo, o programa Melhor em Casa (de atenção domiciliar), os Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), além do apoio ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da oferta de atividades em ensino e pesquisa, como residência médica.

Já nas UPAs, argumentou Márcia, o “modelo Feaes se tornou mais caro”. “Esses profissionais não podem ser realocados”, continuou, também em resposta a Maria Leticia, sobre a situação dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento, se todas fossem repassadas para a gestão de organizações sociais. “A gente teria problema inclusive com o Ministério do Trabalho. Podemos até fazer um novo teste seletivo na Feaes, para outras atividades, mas ele vai ter que fazer uma nova seleção, porque esses profissionais estão contratos para atuar em UPAs, em regime de plantão.”

Márcia Huçulak disse “desconhecer a informação” sobre denúncia que teria sido levada a Professora Josete (PT) de que médicos contratados pela OS se ausentariam durante o plantão: “Eles têm mantido o tempo de atendimento conforme definido em contrato”. Ela ainda negou que os profissionais tenham escalas de 36 horas. “As escalas de plantão são de 12 horas, são iguais.” A reabertura e o modelo de gestão da UPA CIC também foram comentados pelos vereadores Helio Wirbiski (PPS), Noemia Rocha (MDB), Thiago Ferro (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PDT), Oscalino do Povo (Pode) e Zezinho Sabará (PDT).

Contratação de médicos
“Os [atendimentos] não urgentes têm vários motivos. Um é a dificuldade da unidade aquele dia não ter médico. Estar de licença, doente, de férias”, apontou a titular da pasta da Saúde sobre os atendimentos nas UPAs. No segundo quadrimestre, 83% dos 380.898 atendimentos foram classificados como não urgentes (azul) ou pouco urgentes (verde). “Precisamos melhorar muito o acolhimento ao usuário. Se não é urgente não precisa ser hoje”, completou. Ela ainda falou sobre os pacientes antes usuários de planos de saúde, que segundo a secretária “entende que o Pronto Atendimento é a porta de entrada [do SUS]”.

Quanto à contratação de mais médicos, entre outros servidores da área da saúde, Márcia afirmou que a gestão convocou 102 profissionais, mas apenas 11 assumiram. De acordo com ela, o concurso vigente é de 2015 e tem um banco com 350 nomes. “Muitos profissionais já se realocaram e não têm atendido o chamamento.” Para a secretária, o desinteresse em assumir as vagas também pode estar relacionado ao salário inicial da carreira. “Não posso abrir outro [concurso] enquanto não chamar os 350.”

Para convocar mais médicos, acrescentou, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estaria em busca de “mais orçamento”. “A situação [orçamento] está equilibrada, mas justa.” Em outro momento da audiência pública, Márcia retomou o assunto: “Com relação à questão orçamentária, é um desafio diário. Temos que manter o atendimento, a rotina, com o orçamento aprovado nesta Casa. Já tivemos uma suplementação e agora fui passar o pires de novo”.

A representante do Executivo avaliou que a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos em áreas como a saúde, “tem impacto para o Brasil, não só a Curitiba”. “Se não houvesse o ajuste [fiscal, do chamado Plano de Recuperação, aprovado no ano passado], eu diria que teríamos uma situação muito delicada, senão grave”, declarou Márcia sobre a SMS. Segundo ela, o pagamento de dívidas permitiu o reabastecimento de medicamentos e insumos. Quanto à Farmácia Curitibana, declarou que “no momento não falta nenhum” dos 212 produtos.

O uso correto dos equipamentos da rede municipal da saúde, a contratação de mais médicos, os medicamentos da Farmácia Curitibana e o orçamento da pasta foram temas levantados por Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Maria Leticia, Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha, Professora Josete e Tito Zeglin (PDT).

Outros temas
Sobre a demanda de vagas em UTIs, a secretária disse que dez leitos receberam parecer técnico positivo e agora dependem da habilitação do Ministério da Saúde. Outro argumento para a carência é que há casos de “internações sociais”, “principalmente de idosos”, em que “às vezes a família não quer levar para casa”. Os questionamentos haviam partido de Josete, Zeglin e Wirbiski.

Márcia afirmou que a pasta não tem dados sobre o número exato de gestantes usuárias de drogas em Curitiba. Ela confirmou que a lei municipal 14.595/2015, que determina a notificação desses casos, não é cumprida – um dos entraves, justificou, é que dificilmente as pacientes assumem a drogadição durante o pré-natal. A pergunta havia sido feito pela autora da norma, Noemia Rocha. Sobre as comunidades terapêuticas, a secretária disse que foi publicado um edital de chamamento. “Temos um projeto para uma casa de acolhida, que reunirá FAS [Fundação de Ação Social] e Saúde. É uma reforma de um espaço”, completou, em resposta a Thiago Ferro.

A titular da SMS lamentou furtos em equipamentos da rede de saúde. Ela afirmou que foram executados R$ 155 mil em emendas parlamentares ao orçamento deste ano para a reposição de compressores, em resposta a comentário de Tico Kuzma (Pros). “Infelizmente acho que tem que ter uma ação integrada, junto à Polícia Militar, botar a inteligência da polícia. Estamos pintando nosso equipamento de rosa pink fosforescente. É o que nos restou. É gasto para fazer casinha, botar cadeado, grade, e mesmo assim eles arrebentam e levam. Também está na moda levar fiação, fio de cobre, para vender.”

Ainda sobre as emendas à SMS, Márcia declarou a Wirbiski que a pasta questionou os hospitais quais suas demandas. “Ao que diz respeito à nossa rede estamos buscando atender as melhorias na estrutura, compra de equipamentos”, indicou. Quanto à mortalidade infantil no Distrito Sanitário Tatuquara, ela justificou que a região (formada, além do Tatuquara, por Campo de Santana e Caximba) possui o pior Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência das Unidades de Saúde (Ivab).

“A mortalidade infantil é muito sensível às condições das pessoas. Ano passado foi mais alta e eles conseguiram uma redução desse indicador. A gente fez varias ações, como levar mais profissionais, a capacitação das equipes. Todas estão voltadas para a melhoria do indicador”, complementou. A pergunta foi de Marcos Vieira (PDT). Em relação à morte de pessoas em acidentes de trânsito, a secretária argumentou que todos os casos são analisados, de maneira intersetorial. O apontamento foi de Goura (PDT), que alertou às mortes de ciclistas nas caneletas.

O vereador ainda pediu à SMS a ampliação dos estabelecimentos do SUS que autorizam a presença das doulas, além da Maternidade Bairro Novo. Conforme Márcia, a pasta tem levado a demanda aos equipamentos, mas “as doulas precisam entender que precisam seguir a regulamentação de cada hospital”. Sobre a retomada de blitze para cumprimento à lei antifumo, Márcia argumentou que as autuações a estabelecimentos infratores ocorrem durante as ações integradas de fiscalização urbana. O pedido foi de Kuzma, autor da lei municipal antifumo (13.254/2009), para quem as atividades teriam cunho educativo aos fumantes. Maria Manfron (PP) e Mauro Bobato (Pode) também participaram do debate, com elogios à gestão.

Dispositivo legal
A audiência pública é uma exigência da lei complementar federal 141/2012. A norma determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União a apresentação, na respectiva Casa Legislativa, do montante e da fonte de recursos aplicados, das auditorias realizadas ou em execução e da oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. A prestação de contas é quadrimestral e deve ocorrer até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.