Em audiência pública de prestação de contas na sessão plenária desta terça-feira (22), a secretária da Saúde da capital, Márcia Huçulak, fez a entrega virtual do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. A titular da pasta apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta manhã, relatório do terceiro e último quadrimestre de 2021 – período compreendido entre os meses de setembro e dezembro. 

De acordo com Huçulak, o embrião do novo plano foi a 14ª Conferência Municipal de Saúde, em 2019, que resultou na aprovação de 169 propostas. Com quase 200 páginas e 8 diretrizes, o documento afirma que as ações são pautadas pelo “conceito da Saúde 4.1, da saúde acessível nas suas várias possibilidades, presencial ou virtual, do atendimento individual e/ou em grupos, da saúde que acolhe e dá prioridade àquilo que é urgente e necessário, da saúde que avança com a tecnologia a serviço da vida”. 

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A secretária definiu o bem-estar integral da população como principal desafio nos próximos anos. “Fazer nosso papel aqui é mais que oferecer consultas e exames. Temos muito claro, já na entrada do nosso plano, [a meta de] tornar nossa cidade com uma população saudável e feliz”, declarou. Para atingir esse objetivo, ela ressaltou que é necessário “mudar o estilo de vida das pessoas” com o incentivo, por exemplo, à prática da atividade física. 

A titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lembrou que os exercícios físicos “não cuidam somente das doenças” como a diabetes e a obesidade, mas também da saúde mental, área impactada pela pandemia da covid-19. “Os esportes levam as pessoas a compartilharem. Temos hoje um alto uso de antidepressivos”, disse. “Com a pandemia nossas atividades ficaram muito prejudicadas, inclusive nossos núcleos de apoio.” 

“Tivemos que nos reinventar, mas conseguimos fazer. Nosso plano está alinhado, todas nossas propostas foram muito bem debatidas pelos representantes do Conselho Municipal da Saúde”, concluiu Huçulak. “Ele está disponível [no site da SMS] para toda a população, para ser acompanhado”, reforçou a presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, vereadora Noemia Rocha (MDB). 

Movimento antivacina
Na apresentação dos indicadores do terceiro quadrimestre (alguns deles com panorama de 2021) Huçulak reforçou alerta ao movimento antivacina e à cobertura vacinal das crianças não só contra a covid-19, mas também de outras doenças. “A gente já vinha observando, antes da pandemia, e a gente já comentou nesta Câmara várias vezes, o movimento antivacina. E eu chego à conclusão de que a geração de pais hoje, que têm bebês e crianças que necessitam fazer as vacinas, não viveu e não sofreu com as doenças que nós, uma geração anterior, vimos. [...] crianças morrer por meningite, morrer por sarampo”, avaliou. “Essa geração não teve essa experiência. Essa geração não viu, e talvez por isso renegue a ciência”, avaliou. 

“A gente tem um movimento antivacina muito forte, que vem crescendo”, disse Huçulak. Pontuando “que depois da pandemia da covid poderemos ter outras”, ela lembrou da epidemia de sarampo, em 2019. A secretária ainda defendeu a atuação da SMS durante a pandemia na busca dos pais faltosos, “chamando, ligando, mandando WhatsApp, mensagem”, e opinou que “a grande campanha que a gente precisa fazer é reverter essa questão do grupo antivacinas”. 

Impacto “avassalador”
Segundo a representante do Executivo, o impacto das variantes P1 e Delta, em 2021, foi “avassalador” para o perfil das internações, levando à reorganização da rede municipal de saúde, para a liberação de leitos exclusivos para a covid-19 e de óbitos. “O grande volume nosso de internações sempre foi o trauma [como acidentes de trânsito, quedas e a violência interpessoal]”, citou Huçulak. 

Em 2019, foram 5.406 os pacientes do grupo de doenças infecciosas e parasitárias que precisaram ser hospitalizados no SUS municipal. Em 2020, o número passou para 8.909, a segunda principal causa de internações em Curitiba. Em 2021, os casos saltaram para 18.354, tornando-se o principal motivo para as hospitalizações na capital. Só pela covid-19, as internações na rede pública chegaram a 16.194, no ano passado, e a 92.836 diárias em UTI. O pico foi no mês de junho. 

“Nos óbitos, este é outro fenômeno que ainda vamos ter muito tempo ainda para estudar”, continuou. Em 2020, foi observado o aumento de 2.129 óbitos em relação ao ano anterior, equivalente a 19,4%. Em 2021, também na comparação ao período anterior, o aumento foi de 4.402 óbitos, um crescimento de 33,5%, principalmente em decorrência da mortalidade pela covid-19. 

Se os óbitos por doenças infecciosas e parasitárias, em 2020, foram um pouco superiores àqueles por doenças do aparelho circulatório e por neoplasias (tumores), os registros dispararam no último ano, passando de 2.714 para 6.307. “Embora os dados de 2021 sejam parciais e preliminares, é possível afirmar que as causas infecciosas se mantêm disparadamente como principal causa de morte na população, seguida das cardiovasculares e neoplásicas. Vale ressaltar que há declarações de óbitos que estão em processo de investigação, podendo ocorrer alterações dos dados quanto à causa básica de morte nos próximos meses”, ressalva o relatório. 

“Nosso aplicativo [Saúde Já], que foi muito criticado no começo, se mostrou uma grande ferramenta. O Ministério da Saúde reconheceu que nosso sistema estava apto a emitir inclusive [o certificado de vacinação] para os viajantes”, comentou a secretária, dentre os destaques do período. Huçulak também falou da rede física do SUS de Curitiba, do quadro funcional, da produção de ações e serviços de saúde, das ações de fiscalização e de orientação e das auditorias internas e externas. 

Painel Covid
Apesar da tendência de redução de casos ativos, atualmente na casa de 12 mil, o epidemiologista Diego Spinoza, da SMS, ponderou que “a gente ainda está em um cenário muito grande de casos em Curitiba”. “O ciclo de redução é longo. Então a gente precisa entender que esse cenário de alerta ainda vai durar algum tempo”, observou. 

Spinoza apresentou os dados do Painel Covid, disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Curitiba. Mesmo com a eficácia da vacina contra a covid-19 para a redução dos casos graves e da mortalidade, o médico lembrou que a partir do número maior de testes positivos, sobem as hospitações. Ele ainda rebateu fake news de que a vacina não protege contra a infecção. Segundo o médico, a pessoa vacinada tem um risco três vezes menor de se contrair a doença. 

Conforme o epidemiologista, “a gente está hoje com 78% praticamente com segunda dose na capital”. “Este é um fator importante. A vacina precisa ser de proteção coletiva”. “A pandemia não acabou e as pessoas precisam manter os cuidados [como o uso da máscara, do álcool em gel e o distanciamento]”, reforçou Spinoza. 

Balanço financeiro
Chefe do Núcleo Financeiro da SMS, Márcio Camargo apresentou a execução financeira da pasta. Segundo ele, as receitas para a apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 5.583.655.624,17 em 2021, sendo R$ 1.163.124.948,14 de recursos próprios (ou seja, dos cofres do Município). 

O percentual de aplicação em ações e serviços de saúde foi de 20,83%, superior aos 15% minimamente exigidos pela Constituição Federal. Em 2020, a receita chegou a R$ 4.544.358.361,13, com R$ 914.317.487,98 de recursos próprios. O percentual, ano passado, foi de 20,11%. 

Nos questionamentos dos vereadores, após as apresentações, foram debatidos temas como o impacto da pandemia para a saúde mental da população, a cobertura vacinal, a rede de atendimento e óbitos de gestante e o quadro funcional do SUS de Curitiba.

Dispositivo legal

As audiências públicas quadrimestrais são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. No caso do relatório de gestão do SUS, a exigência consta na lei complementar federal 141/2012, artigo 36. 

A Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba, que organiza a atividade no âmbito local, é presidida por Noemia Rocha. O colegiado também reúne os vereadores Marcelo Fachinello (PSC), vice-presidente, João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). 

Na sessão desta quarta-feira (23), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização coordena a audiência pública para a prestação de contas quadrimestral do Poder Executivo, uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Também será apresentado o relatório da CMC, nos termos da Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 62-A. Haverá espaço para perguntas dos vereadores e da população (saiba mais). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.