Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta terça-feira (28), a secretária da Saúde da capital, Márcia Huçulak, respondeu perguntas dos vereadores, depois de apresentar os indicadores do primeiro quadrimestre de 2019. O tema mais comentado pelos parlamentares, entre elogios e questionamentos, foram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em especial o equipamento da CIC, gerido desde agosto passado por uma organização social (OS).

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O assunto surgiu com Professora Josete (PT), que falou da suspensão da qualificação da UPA Pinheirinho. Segundo Márcia, foi corrigido um problema no informe da produção daquela unidade, que “volta a receber [repasses da União] normalmente”. Na sequência, Mauro Bobato (Pode) elogiou a gestão da UPA CIC: “Parece que funciona e é um caminho a ser seguido. Você tem a previsão de novas adesões ao sistema das organizações sociais?”.

Zezinho Sabará (PDT), que mora perto da UPA CIC, também a elogiou. Antes, segundo ele, “quase todo dia tinha reclamação”. “Cheguei a ir lá de madrugada acalmar os ânimos. Agora, com a nova administração, por uma organização social, não recebi nenhuma. Só elogios. Tomara que mais UPAs venham a ser contempladas”, avaliou. Por outro lado, Maria Leticia Fagundes (PV) questionou indicadores do equipamento público, como a classificação de risco dos pacientes. “Me faz questionar qualquer informação que venha da OS.”

A gestão por organizações sociais, declarou a secretária da Saúde, está sendo estudada: “Vai fazer um ano em agosto [da implantação]. Com bons resultados. Temos que levar em conta”. A Maria Leticia, ela justificou que os casos mais graves (cores vermelha e laranja), “muitos inconscientes”, não ficam na sala de espera, e sim recebem atendimento imediato. “A equipe foca nas medidas de estabilização do quadro e salvar aquela vida. A UPA CIC tem uma comissão de avaliação muito séria. É uma região de muita vulnerabilidade e, vou usar palavras do nosso prefeito, para desespero de nossos opositores, vai muito bem.”

Saúde mental
A saúde mental foi abordada por Noemia Rocha, Professora Josete e Mauro Ignácio, sob diferentes aspectos. À primeira vereadora, a gestora do SUS municipal alegou que fim do convênio com a Clínica Dr. Helio Rotenberg, especializada no atendimento psiquiátrico e da dependência química, há cerca de seis meses, não gerou “crise” e pacientes desassistidos.

Segundo Márcia Huçulak, a unidade de estabilização psiquiátrica deve ser inaugurada em setembro, no Tatuquara, ao lado no Liceu de Ofícios. A ideia original era adequar a UPA Pinheirinho para esse atendimento, o que motivou protestos da população e reclamações de vereadores, no ano passado, e diversos debates em plenário.

À Professora Josete, que havia perguntado sobre o atendimento prestado pelas quatro equipes dos consultórios de rua aos pacientes com dependência química, dentre usuários assistidos pelo serviço, a secretária indicou a “famosa porta giratória [entra a sai]”. “A distritalização dos CAPs [Centros de Atenção Psicossocial] já tem bastante resultado”, complementou. A abordagem de inverno à população em situação de rua, continuou, cabe à Fundação de Ação Social (FAS).

Já Mauro Ignácio manifestou preocupação com os internamentos de jovens, de 18 a 25 anos, por transtorno de ansiedade, depressão e tentativa de suicídio. “É um problema muito sério. Quais as providências neste sentido?”, indagou. Conforme a representante do Executivo, as ações são intersetoriais – junto às pastas de Educação e da Defesa Social, por exemplo – e devem ser voltadas à prevenção, e não só ao tratamento dos pacientes.

“Fila zero”
“A gente tem que se educar, procurar essa educação na área da saúde também. O aplicativo [Saúde Já] é uma baita ferramenta. A gente tem que saber se adequar às novas tecnologias”, observou Bobato sobre o agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde (UBS). “Não é para ter fila [de madrugada, do lado de fora dos equipamentos]”, afirmou Julieta Reis (DEM).

Mauro Ignácio (PSB) relatou acompanhar o trabalho no distrito sanitário de Santa Felicidade para “minimizar ou acabar com as filas na madrugada”. “Sabemos que [a saúde pública] sempre precisa melhorar, mas a equipe está empenhada”, disse ele.

A pasta, apontou Márcia, “têm madrugado” nas chamadas “blitze zera filas, para orientar as pessoas que não precisam chegar de madrugada, que podem chegar às 7 horas”. Para ela, ao conceder entrevistas à reportagem de televisão, “o usuário também exagera um pouquinho [sobre o horário de chegada à fila]”.  “

Laboratório Municipal
“O Laboratório Municipal é um laboratório de excelência. Um orgulho para nós”, declarou Márcia, em resposta a Professora Josete. A vereadora havia questionado o número de servidores efetivos que atuam no equipamento público e quantos são contratados via Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba). “Não fiz uma crítica à gestão. Fiz perguntas. O contrato, a gente não conseguiu localizar, entre a prefeitura e a Feaes”, justificou.

“Não existe um contrato para cada coisa. É um plano operativo anual. Onde são estabelecidas todas as metas e valores. É um contrato de gestão [com a Feaes], com um plano operativo”, rebateu a secretária. Segundo ela, o Laboratório Municipal possui 85 servidores efetivos e 25 da Feaes.

Os questionamentos geraram comentários de Edson do Parolin (PSDB), que apesar de elogios ao novo Laboratório Municipal, no Novo Mundo, reclamou do abandono do prédio do antigo equipamento, no Parolin. O local, disse ele, “está um horror”, se transformando em uma “cracolândia”, com “mais de 200 usuários de drogas”. “Já levantei três vezes de madrugada porque estavam tacando fogo e fui apagar”, contou. “É importante investir naquele prédio. É mulher dormindo com criança, no meio de rato, muita sujeira.” A população, acrescentou, planeja um protesto para alertar ao problema.

O imóvel pertence à Secretaria da Saúde, disse Márcia, mas será doado à FAS, para a implantação de um centro de convivência de idosos, cujo projeto está sendo elaborado pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba). “Tivemos que devolver o recurso [ao Ministério da Saúde] porque não executaram o CAPS”, declarou, sobre repasse que teria sido feito à gestão passada. “Já fechamos [isolamos] o prédio duas vezes, mas infelizmente a população invade.”

“Temos procurado a eficiência do gasto. Gastar bem. Nossa equipes têm trabalhado muito, para que a gente mude processos, tenha o acolhimento”, argumentou a convidada. “Estamos envelhecendo, e temos que pensar nestas políticas públicas [à população idosa] também”, comemorou Maria Manfron (PP), para quem o programa “vai se estender a toda a cidade”. A iniciativa também foi elogiada por Noemia Rocha, propositora da chamada “creche do vovô”. “Vamos acompanhar atentamente a execução”, disse ela.

Outros temas
Para Márcia Huçulak, que elogiou a nova gestão do Ministério da Saúde, é correta a priorização do Mais Médicos conforme o índice de vulnerabilidade dos municípios brasileiros. Os 30 profissionais atualmente ofertados pelo programa a Curitiba, avaliou, não serão repostos à medida que se desligarem. Como não há mais banco de concurso para médicos e dentistas, a saída defendida pela secretária foi a contratação dos profissionais via processo seletivo simplificado (PSS).

“Compramos melhor”, respondeu a titular da Saúde, sobre a não participação de Curitiba no consórcio estadual de aquisição de medicamentos. De acordo com ela, os preços seriam maiores, há o pagamento de taxa de adesão e existiria a locação de espaço para armazenamento dos materiais, que obrigatoriamente seriam adquiridos a cada três meses. As duas perguntas partiram de Noemia Rocha, a quem Márcia também alegou que os pagamentos aos hospitais conveniados e à Feaes “estão em dia” e elogiou a gestão do Hospital Evangélico pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie (SP).

À Professora Josete, a representante do Executivo ainda rebateu questionamentos a indicadores da atenção primária e disse que o inverno afasta o risco de casos autóctones de febre amarela. A Maria Leticia Fagundes, que havia questionado indicadores de mortalidade infantil e materna; defendeu o Mãe Curitibana e internamentos da criança em situação de vulnerabilidade, mesmo podendo se tratar o problema em casa; declarou que os dados são preliminares; e alertou a “desafios” para a saúde, como a gestação tardia.

“A probabilidade de problemas e perdas é maior. As mulheres estão engravidando tardiamente, acima dos 35 anos. Inclusive estou pedindo uma conversa convênios [já que os óbitos na rede privada também são contabilizados]”, afirmou a secretária. “Quanto mais vivermos, mais câncer teremos, infelizmente. Esta é uma discussão mundial”, argumentou, sobre morte prematuras por câncer e outras doenças – o que, para Maria Leticia, poderia ser uma falha no encaminhamento a serviços especializados.

A Tico Kuzma (Pros), Márcia disse apoiar a conversa com a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), para que a Saúde participe da liberação do alvará das tabacarias. “Temos ações [antifumo] integradas com Urbanismo e outras equipes, semanais. Todo o material é novo. Estamos botando de novo adesivos e cartazes. Com certeza no dia 31 [Dia Mundial Sem Tabaco] terão várias atividades”, completou.

Em resposta a Serginho do Posto (PSDB), para quem a saúde de Curitiba “é resiliente e inova a cada momento”, a secretária disse que o maior gasto no fornecimento de medicamentos é na área oncológica. Ela criticou as demandas médicas de drogas experimentais a pacientes terminais, cujas despesas ao governo estadual, por exemplo, seriam de R$ 280 milhões a cada ano. Há casos, relatou, que o remédio é comprado após a decisão judicial e não pode ser entregue, pois o requerente morreu. As solicitações, opinou, beneficiam laboratórios.

A Marcos Vieira (PDT), Márcia disse que a prorrogação da vacina da gripe, cuja  meta de cobertura de grupos prioritários não foi atingida, depende do Ministério da Saúde. Também participaram do debate os vereadores Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB), com elogios à Secretaria Municipal da Saúde.

Dispositivo legal
A audiência pública é uma exigência da lei complementar federal 141/2012. A norma determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União a apresentação, na respectiva Casa Legislativa, do montante e da fonte de recursos aplicados, das auditorias realizadas ou em execução e da oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. A prestação de contas é quadrimestral e deve ocorrer até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

A atividade foi organizada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC. O colegiado reúne os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Oscalino do Povo, vice, Ezequias Barros (PRP), Noemia Rocha e Tito Zeglin (PDT). O conteúdo está disponível no canal do Legislativo no YouTube, que  transmitiu a audiência pública ao vivo (confira). Também foi realizada a cobertura pelo Twitter e Instagram oficiais.