Depois de apresentar a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021, enfatizando que a meta da cobertura vacinal está abaixo da meta para outras doenças que não a covid-19, a secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, e a equipe da pasta, responderam a 56 perguntas dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).  A atividade foi transmitida ao vivo, nesta terça-feira (28), pelas redes sociais do Legislativo. Reabertura de Unidades de Saúde, reposição de servidores, insalubridade para agentes comunitários, multas a bares e casas noturnas e pobreza menstrual foram alguns dos temas discutidos.

Exigência da lei federal 141/2012, para dar transparência à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a audiência pública foi coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte do Legislativo, dirigida por Noemia Rocha (MDB), presidente, e Marcelo Fachinello (PSC), vice. Dos 17 vereadores que usaram da palavra na audiência, nem todos fizeram perguntas à equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), Pier Petruzziello (PTB), Oscalino do Povo (PP) e Leonidas Dias (Solidariedade), por exemplo, preferiram cumprimentar a SMS pelo enfrentamento da pandemia em Curitiba.

Os elogios aos profissionais da Saúde foram um consenso, pois Noemia Rocha, Marcelo Fachinello, João da 5 Irmãos (PSL), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Nori Seto (PP), Mauro Bobato (Pode), Maria Leticia (PV), Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Indiara Barbosa (Novo), Amália Tortato (Novo) e até Alexandre Leprevost (Solidariedade), cujas críticas sobre a fiscalização aos estabelecimentos comerciais resultaram numa fala mais dura de Márcia Huçulak, agradeceram o cuidado com a população durante a pandemia do novo coronavírus. Em geral, os vereadores reconheceram que, se a situação ainda inspira cuidados e requer medidas sanitárias, os indicadores sinalizam a melhora da saúde pública.

Manutenção das medidas sanitárias
No início da audiência, Noemia Rocha perguntou se a SMS não poderia flexibilizar as regras de lotação dos templos religiosos, divergindo das regras sugeridas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), já que na capital os indicadores estariam melhorando mais rapidamente que no Paraná como um todo. Em resposta, a secretária da Saúde informou que o comitê da Prefeitura de Curitiba discutiu essa flexibilização tanto para escolas, quanto para templos religiosos, e decidiu manter-se alinhada à Sesa. “[Vamos] acompanhar sempre, assim como nos eventos, pois a decisão da capital impacta nos outros municípios, pois muitos acompanham nossos decretos”, afirmou Huçulak.

Cerca de uma hora e meia depois, Leprevost disse que os setores de eventos, bares e restaurantes “estão levando multas de forma autoritária”, e que “acompanhar o decreto do governo do Estado, no meu ponto de vista, e com todo o respeito, é se eximir um pouco da responsabilidade”. Márcia Huçulak reafirmou que nem ela, nem o prefeito Rafael Greca “queria fazer nenhuma medida restritiva”. Ela disse que, dentro de uma pandemia, as medidas sanitárias, como usar máscaras, serão necessárias por “muito tempo ainda”. A secretária criticou duramente quem, na opinião dela, tenta “jogar a Saúde contra vários setores” da sociedade curitibana.

“O setor mais abalado nessa sociedade foi o setor de Saúde, que teve que levar no peito e na raça, atender sem vacina, nossos profissionais foram pra linha de frente, intubar gente, cuidar de gente, dizer para as pessoas tomarem medidas restritivas, apesar de muita gente jogar contra nós, [falando em] kit precoce, dizendo que máscara não era eficiente, dizendo que podia aglomerar”, desabafou Huçulak, argumentando, em seguida, que “nosso setor de fiscalização só multa quem está irregular, nunca multamos quem está regular”. “É que nem multa de trânsito, se você avançou o sinal, não usou cinto de segurança, usou o celular dirigindo, vai ser multado. Nesse país, se culpabiliza quem faz as coisas certas. E o errado vira vítima”, concluiu. 

Continuação da vacinação
Ao responder Amália Tortato, Márcia Huçulak confirmou que Curitiba começou a vacinação de reforço dos idosos em instituições de longa permanência com doses de vacinas em estoque, mas que o avanço desse complemento acompanhará a distribuição de imunizantes, para esse fim específico, do Ministério da Saúde. E que o mesmo critério será usado para reforçar a imunização dos profissionais da Saúde, conforme questionado por Carol Dartora, e para avançar na vacinação de adolescentes. 

“Temos seguido o Plano Naciona de Imunização”, afirmou a secretária de Saúde. “Na semana passada, o ministério assumiu que vai encaminhar doses de reforço para os trabalhadores da Saúde, então estamos esperando chegar as doses. A secretária está pronta para vacinar. Hoje não há disponível para aquisição [própria, com recursos do Município]. Assim que chegar, vamos vacinar”, posicionou-se.

Sobre o reforço dos idosos, o diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, Alcides Augusto Souto de Oliveira, pontuou que “a vacina demonstrou que tem uma vida útil de proteção de 6 a 8 meses do esquema completo” e que “as novas variantes impactaram na resposta vacinal, para que haja a necessidade da revacinação”. Ele indicou que as novas internações dos grupos vulneráveis tendem a cair nas próximas semanas, com o “novo aumento da proteção”.

Problemas nas Unidades de Saúde
Muitos vereadores queixaram-se, pontualmente, de Unidades de Saúde (USs) ou fechadas, ou com falta de profissionais, ou com problemas de abastecimento de insumos e de água. A equipe da SMS afastou essa última situação, dizendo que há protocolos para, por causa da crise hídrica, em falta de água, não serem realizados procedimentos com risco de contaminação. “Todas USs têm caixa d’água e, na falta, mandamos caminhão [pipa] para repor”, garantiu a superintende executiva da pasta, Beatriz Battistella Nadas.

Após confirmar que o Pavilhão da Saúde, que centralizou boa parte da campanha de vacinação em Curitiba, não onerou os cofres públicos, sendo cedido pelas empresas concessionárias do espaço, Huçulak disse que não viu problema em desocupar o local dentro do prazo acordado, dada o avanço da imunização. E que, com isso, parte dos profissionais deslocados para esse atendimento poderão voltar às USs de origem. Ela lembrou que, das 108 unidades existentes em Curitiba, 6 estão em reforma e 12 seguem destinadas exclusivamente para a vacina da covid-19. 

Dando a US Nossa Senhora da Luz, motivo de muitos pedidos da CMC, Huçulak argumentou que a reforma foi longa “porque a unidade é de 1978, estava há muito tempo sem melhoria e refizemos todo o mobiliário”. “Quando termina a construção, tem um trabalho interno”, defendeu. Ela e Beatriz Battistella repetiram que, sem possibilidade de reposição imediata por concurso público, os profissionais necessários à retomada dessas atividades são contratados por meio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas).

Maria Leticia chamou as contratações pela Feas de “terceirização”, em tom crítico, que foi contestado pela secretária municipal. “A fundação estatal faz parte da administração pública, então não se pode falar em terceirização. É uma entidade pública, de cunho público, cuja diferença é [a contratação] ser CLT”, disse Huçulak. Battistella afirmou que há interesse da prefeitura em realizar concurso público para as carreiras da Saúde, mas que o Plano de Recuperação ainda suspende os certames. Professora Josete comentou que esses efeito termina neste ano, logo “não é previsto esperar dezembro [para começar o planejamento”. 

Pagamento da insalubridade para agentes
A equipe da SMS respondeu a esse tópico dizendo que o pagamento da insalubridade aos agente comunitários de saúde e aos agentes comunitários de combate a endemias está judicializado. Huçulak relatou que a SMS pediu a revisão do entendimento jurídico que barrava o pagamento, mas o setor jurídico disse que não haveria forma de implementar a demanda, apesar do interesse da gestão. Segundo a secretária, foi quando o sindicato dessas categorias ingressou na Justiça para requerer o direito. 

Pobreza menstrual
Diretor da Atenção Primária à Saúde, Juliano Gevaerd explicou a Dalton Borba que a distribuição de insumos para a campanha de combate à pobreza menstrual enfrentava um problema operacional, pois “os itens não são classificados como itens de saúde, logo não podem ser despesa da Saúde”. Ele lembrou que a SMS tem participado de reuniões e da audiência pública promovida pelo mandato do vereador, nas quais explicou a disposição para tratar do tema dentro das ações já desempenhadas junto ao público jovem.