As comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniram nesta terça-feira (30), após a sessão plenária. Além da análise de projetos de lei, o primeiro colegiado recebeu representantes do Grupo Dignidade e Allan Johan, coordenador das Políticas da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A pedido dos convidados, os vereadores acataram a realização de audiência pública no dia 21 de maio, às 14 horas, alusiva ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.

“A Câmara Municipal tem que acolher esta demanda. É legítima e justa”, declarou a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Maria Leticia Fagundes (PV). “A intenção [da audiência pública] é levantar o que a cidade vem fazendo no enfrentamento à LGBTfobia”, afirmou a diretora de Informação do Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest da Silva. Ela destacou que a entidade foi fundada em 1992, em Curitiba, e possui as declarações de utilidade pública municipal, estadual e federal.

Sobre o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, Rafaelly explicou que a data remete a 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como uma doença. Diretor administrativo do Grupo Dignidade, Lucas Siqueira Dionizio também acompanhou a reunião.

A audiência pública, indicou Johan, abrirá as atividades locais do Mês da Diversidade, que terá agenda até 28 de junho. É nesse mês, adiantou ele, que a Assessoria de Políticas da Diversidade Sexual apresentará o segundo relatório sobre LGBTfobia, com dados sobre a violência de gênero na capital e serviços ofertados pelo Município.

Pareces
O colegiado de Direitos Humanos ainda avalizou o trâmite de dois projetos de lei. Um deles, com parecer favorável de Herivelto Oliveira (PPS), é o que pretende implantar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados, salvo quando o edital prever prova de títulos.

Para o relator, a proposta é de “grande relevância” para a sociedade, devido à inclusão social promovida pelas Libras. A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PTB) e ainda depende da análise da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência (005.00176.2018, com o substitutivo 031.00010.2019).

O outro projeto recebeu parecer positivo de Beto Moraes (PSDB), para quem a discussão do mérito cabe ao plenário (005.00103.2018, com o substitutivo 031.00087.2018). De autoria de Marcos Vieira (PDT), a proposta ainda passará pela Comissão de Economia. A matéria autoriza a criação de programa, pelo Executivo municipal, de incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho.

Comissão de Economia
Nesta terça, a Comissão de Economia teve a segunda reunião extraordinária da semana. Nessa segunda-feira (29), também após a sessão plenária, o foco da discussão foi um projeto da Comissão Executiva de reestruturação interna, o qual pretende promover alterações na Ouvidoria e na Controladoria da CMC, dentre outros pontos (005.00051.2019).

O presidente da comissão, Paulo Rink (PR), informou agenda do colegiado com a Comissão Executiva na próxima segunda-feira (6), após a sessão, para tratar da proposição. O projeto e outras iniciativas do órgão diretivo da CMC também geraram debate em plenário nesta terça (saiba mais).

Os dois projetos de lei que constavam na pauta de Economia permanecem na comissão. Maria Leticia Fagundes (PV) pediu vista à mensagem do prefeito que extingue e reestrutura secretarias municipais (005.00042.2019). O relator, Rink, é favorável ao trâmite, enquanto o voto em separado de Professora Josete (PT), apresentado nesta terça, é por mais informações ao Executivo.

A outra iniciativa, de Mestre Pop (PSC), será redistribuída entre os membros do colegiado, já que não teve o número mínimo de cinco votos para a devolução ao autor, indicada por Josete, ou para o trâmite, conforme parecer de Ezequias Barros (PRP). No voto em separado, a vereadora questionou o impacto financeiro do seguro proposto para avarias, furtos e roubos de veículos estacionados na área do Estacionamento Regulamentado (EstaR).

A contratação do seguro, segundo a proposição, caberia à Urbs (005.00355.2017, com o substitutivo 031.00060.2018). “A lei aparentemente é simples, mas tem impactos importantes”, avaliou Josete. “Alguém diz que deixou o carro [na rua, na área do EstaR] e entra com um processo”, também ponderou Barros, sobre um eventual “problema de gestão” da iniciativa.