Audiência conclui fase de debates sobre o Plano Diretor
Audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (17), marcou o fim da fase de debates com a população sobre o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). O encontro foi conduzido pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e serviu para que parte das 118 emendas já apresentadas à proposta fossem discutidas com a população. Entidades de classe e associações de moradores aproveitaram para reforçar reivindicações e apresentar novas sugestões aos parlamentares.
A proposta de atualização do planejamento da cidade para os próximos 10 anos foi entregue aos vereadores pelo prefeito Gustavo Fruet em março deste ano, mas o assunto já é discutido no Legislativo há mais de um ano e meio. O instrumento, que deve ser votado em outubro, estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade.
Ouça o áudio na íntegra da audiência pública.
O detalhamento das emendas foi feito por Helio Wirbiski (PPS) e Jonny Stica (PT), presidente do colegiado de Urbanismo e relator do projeto de lei, respectivamente. Antes do debate foi demonstrado como as proposições podem ser consultadas no site da Câmara Municipal e, na sequência, as propostas foram apresentadas em sete grandes temas: urbanismo; mobilidade; meio ambiente; desenvolvimento econômico; desenvolvimento social; cultura e economia criativa; e gestão pública.
Emendas que buscam melhorar a mobilidade dentro da cidade foram algumas das mais debatidas. Neste sentido, há várias sugestões, como implantar o sistema de bilhete único (integração entre ônibus fora dos terminais); implantar estacionamentos, bicicletários e sistema de compartilhamento de bicicletas no entorno ou dentro dos terminais de transporte; o incentivo ao transporte compartilhado; permissão para os táxis rodarem nas faixas exclusivas para ônibus; proibição do pedágio urbano; entre outras.
Demandas
Representando a Câmara Regional do Boqueirão, Carlos Antonio Roberto, que já havia participado de outras audiências sobre o Plano Diretor, reforçou o pleito da entidade, para que os procedimentos de regularização de construções, tanto residenciais quanto comerciais, sejam simplificados e gratuitos. “Não é possível que a pessoa more ou tenha seu comércio há mais de 30 anos em um local que não é regularizado pela prefeitura”, cobrou. O plano prevê, no artigo 17, “incentivos e ações de regularização de construções civis irregulares” e há emendas de vereadores sobre o assunto.
Além das cobranças, os vereadores também receberam novas sugestões para o planejamento de Curitiba. Ivo Petris, da Associação Comercial do Paraná, fez a entrega de relatório de 193 páginas, elaborado por várias entidades e com propostas para o Plano Diretor.
Presidente da regional paranaense da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetos, Orlando Ribeiro disse ter participado de todo o processo de construção do Plano Diretor e parabenizou os vereadores pelo trabalho. “Fiquei extremamente satisfeito em poder participar disso. Independente dos resultados que obtivermos, a forma participativa e democrática como tudo foi feito ficará como um patrimônio para a cidade. É uma nova forma de legislar”, arrematou.
Bruno Meirinho, da Frente Mobiliza Curitiba – entidade que reúne diversos movimentos sociais e associações de moradores – disse que várias das reivindicações apresentadas foram contempladas. “Acompanhamos esse processo de perto e posso dizer que fomos atendidos, especialmente com a emenda 032.00052.2015, que trata da regularização de construções de maneira simplificada”, declarou. Outro a entregar novas propostas foi Luca Rischbieter, que se declarou ativista do movimento “Salvemos o bosque da Casa Gomm”. Ele entregou um documento contendo 12 reivindicações, entre elas a criação de incentivos fiscais para a agricultura urbana e a replicação do modelo do calçadão da Rua XV em outras regionais.
Emendas
O projeto de lei e as emendas protocoladas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).
Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet aos vereadores em março deste ano, agora está no colegiado de Urbanismo, o último a dar parecer antes de a matéria ser votada em plenário. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
A proposta de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Também participaram da audiência os vereadores Ailton Araújo (PSC), presidente da Câmara Municipal; Paulo Salamuni (PV), líder da maioria; Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Toninho da Farmácia (PP), ambos membros da comissão de Urbanismo; Valdemir Soares (PRB); Bruno Pessuti (PSC), Pier (PTB), Tico Kuzma (PROS), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Aldemir Manfron (PP) e Chico do Uberaba (PMN). Ainda estiveram presentes o presidente do IPPUC, Sérgio Pires, e o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli.
Veja algumas das emendas já apresentadas:
Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio
Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor
Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis
Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”
Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto
Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos
Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor
Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos
Mais fotos da audiência no Flickr da Câmara Municipal.
A proposta de atualização do planejamento da cidade para os próximos 10 anos foi entregue aos vereadores pelo prefeito Gustavo Fruet em março deste ano, mas o assunto já é discutido no Legislativo há mais de um ano e meio. O instrumento, que deve ser votado em outubro, estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade.
Ouça o áudio na íntegra da audiência pública.
O detalhamento das emendas foi feito por Helio Wirbiski (PPS) e Jonny Stica (PT), presidente do colegiado de Urbanismo e relator do projeto de lei, respectivamente. Antes do debate foi demonstrado como as proposições podem ser consultadas no site da Câmara Municipal e, na sequência, as propostas foram apresentadas em sete grandes temas: urbanismo; mobilidade; meio ambiente; desenvolvimento econômico; desenvolvimento social; cultura e economia criativa; e gestão pública.
Emendas que buscam melhorar a mobilidade dentro da cidade foram algumas das mais debatidas. Neste sentido, há várias sugestões, como implantar o sistema de bilhete único (integração entre ônibus fora dos terminais); implantar estacionamentos, bicicletários e sistema de compartilhamento de bicicletas no entorno ou dentro dos terminais de transporte; o incentivo ao transporte compartilhado; permissão para os táxis rodarem nas faixas exclusivas para ônibus; proibição do pedágio urbano; entre outras.
Demandas
Representando a Câmara Regional do Boqueirão, Carlos Antonio Roberto, que já havia participado de outras audiências sobre o Plano Diretor, reforçou o pleito da entidade, para que os procedimentos de regularização de construções, tanto residenciais quanto comerciais, sejam simplificados e gratuitos. “Não é possível que a pessoa more ou tenha seu comércio há mais de 30 anos em um local que não é regularizado pela prefeitura”, cobrou. O plano prevê, no artigo 17, “incentivos e ações de regularização de construções civis irregulares” e há emendas de vereadores sobre o assunto.
Além das cobranças, os vereadores também receberam novas sugestões para o planejamento de Curitiba. Ivo Petris, da Associação Comercial do Paraná, fez a entrega de relatório de 193 páginas, elaborado por várias entidades e com propostas para o Plano Diretor.
Presidente da regional paranaense da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetos, Orlando Ribeiro disse ter participado de todo o processo de construção do Plano Diretor e parabenizou os vereadores pelo trabalho. “Fiquei extremamente satisfeito em poder participar disso. Independente dos resultados que obtivermos, a forma participativa e democrática como tudo foi feito ficará como um patrimônio para a cidade. É uma nova forma de legislar”, arrematou.
Bruno Meirinho, da Frente Mobiliza Curitiba – entidade que reúne diversos movimentos sociais e associações de moradores – disse que várias das reivindicações apresentadas foram contempladas. “Acompanhamos esse processo de perto e posso dizer que fomos atendidos, especialmente com a emenda 032.00052.2015, que trata da regularização de construções de maneira simplificada”, declarou. Outro a entregar novas propostas foi Luca Rischbieter, que se declarou ativista do movimento “Salvemos o bosque da Casa Gomm”. Ele entregou um documento contendo 12 reivindicações, entre elas a criação de incentivos fiscais para a agricultura urbana e a replicação do modelo do calçadão da Rua XV em outras regionais.
Emendas
O projeto de lei e as emendas protocoladas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).
Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet aos vereadores em março deste ano, agora está no colegiado de Urbanismo, o último a dar parecer antes de a matéria ser votada em plenário. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
A proposta de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Também participaram da audiência os vereadores Ailton Araújo (PSC), presidente da Câmara Municipal; Paulo Salamuni (PV), líder da maioria; Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Toninho da Farmácia (PP), ambos membros da comissão de Urbanismo; Valdemir Soares (PRB); Bruno Pessuti (PSC), Pier (PTB), Tico Kuzma (PROS), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Aldemir Manfron (PP) e Chico do Uberaba (PMN). Ainda estiveram presentes o presidente do IPPUC, Sérgio Pires, e o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli.
Veja algumas das emendas já apresentadas:
Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio
Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor
Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis
Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”
Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto
Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos
Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor
Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos
Mais fotos da audiência no Flickr da Câmara Municipal.
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