Integrar as imagens de câmeras de monitoramento do transporte coletivo e efetivar o uso do botão pânico foram duas questões levantadas durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (15). O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública abordou formas de se combater a violência no sistema de transporte público da cidade e região metropolitana.

Segundo o secretário municipal de Defesa Social, Guilherme Rangel, é necessário investimento em inteligência policial, como sistemas de monitoramento, já que a disponibilidade de um guarda municipal em cada estação tubo é inviável. “É preciso colocar câmeras e deslocar efetivos aos locais mais problemáticos”, disse.

Ele também informou que será assinado um convênio com o governo do Estado para utilizar o conceito europeu de “smart city”, em que imagens de câmeras públicas e privadas podem ser compartilhadas em um centro integrado da Secretaria de Estado de Segurança, junto das forças policiais. “Havendo a georreferência dos veículos [onde está havendo os crimes] deslocamos a viatura e fazemos o flagrante”, explicou Rangel.

Sobre a instalação de câmeras dentro dos ônibus, o presidente interino da Urbs, Helcio Luiz Karas, informou que todos os veículos que porventura sejam trocados deverão vir com sistema de monitoramento. “Assim que a questão judicial sobre a renovação da frota seja resolvida, já haverá sistema de monitoramento offline”, garantiu. Ele também afirmou que todas as estações-tubo contam com o chamado botão do pânico. Segundo o diretor de transportes da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Marcos Scheremeta, é importante ter acesso às imagens “logo após o delito, para obter a prova e efetivar a punição”, diz.

Sobre isso, o vereador Goura (PDT) sugeriu que o Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbs seja o responsável por acionar a força policial quando o trabalhador do transporte coletivo aciona o botão do pânico. Ele disse isso com base nos relatos de trabalhadores de que, ao acionar esse dispositivo, precisam, dias depois, explicar para as empresas porque fizeram uso do botão, e são eles mesmos que precisam chamar a polícia, em casos de assalto. “Sugiro que seja efetivado um protocolo de atendimento, sobre o que deve ser feito em determinada situação, para que não se altere conforme as gestões mudem”, propôs.

No entendimento do presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo (Sindimoc), Anderson Teixeira, as 622 câmeras de segurança instaladas nas estações-tubo “servem mais para fiscalizar se o trabalhador chega no horário certo para trabalhar do que para garantir a segurança das pessoas”, disse. Segundo ele, em alguns dos casos de violência registrados recentemente contra trabalhadores do transporte, as imagens dos equipamentos não puderam identificar os criminosos, já que estavam mal posicionadas. No dia 20 de setembro, os trabalhadores deverão realizar um ato de protesto na Praça Rui Barbosa, para chamar a atenção sobre a violência no transporte coletivo. Os serviços não deverão ser afetados, garantiu Teixeira.

Embora acredite que as câmeras de segurança sejam importantes para a identificação de quem pratica o ato criminoso, o coordenador operacional do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), Mauro Magalhães, acredita que “o que inibe mesmo é a retirada do dinheiro de dentro dos ônibus”. “Temos hoje o botão do pânico, que é um sinal. Mas nós precisamos de um sistema eficaz, que é o CCO, uma estrutura que está pronta, mas subutilizada”, acrescentou.

Segundo o delegado do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil, Rodrigo Brown, é importante que não se deixe de registrar as ocorrências, para que haja um trabalho efetivo sobre os atos praticados. “Existe o chamado mapa do crime para saber onde eles ocorrem mais frequentemente. Onde há mais crimes é onde há mais reincidências. Por isso é importante o envolvimento do Poder Judiciário nesse debate. Porque muitos criminosos são colocados em liberdade rapidamente”, pontuou.

Na opinião do vereador Rogério Campos (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, é preciso unir esforços para diminuir a situação de violência dentro do transporte coletivo. “Acompanhamos os casos de violência e também o fato de que o transporte vem perdendo em número de passageiros. Precisamos manter os empregos de quem trabalha no sistema e a tranquilidade do usuário”, disse.

Já a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) apontou os casos de assédios às mulheres dentro dos ônibus. “Muitas mulheres sofrem essa violência, mas não fazem a queixa, somente quando a abordagem é muito escandalosa é que se mobilizam. Não existem ações do poder público para encorajar estas mulheres”, argumenta.

Thiago Ferro (PSDB) citou seu projeto de lei que isenta soldados e cabos da Polícia Militar do pagamento de passagens no transporte coletivo mesmo sem a farda – hoje a lei 6.892/1986 garante a isenção somente aos que estão uniformizados (005.00213.2017 com substitutivo geral 031.00045.2017). Ele acredita que, com a aprovação da lei, maior número de policiais usaria o transporte coletivo e eles “são mais preparados para agir diante de situações de violência”.

Participaram ainda da audiência o delegado da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, Miguel Stadler, a representante do Sindicato da Guarda Municipal (Sigmuc), Rejane Soldani, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Julieta Reis (DEM), Mauro Bobato e Oscalino do Povo, ambos do Pode.

Todas as fotos do evento podem ser conferidas no Flickr.