Depois da audiência pública desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a capital do Paraná está mais perto de se consolidar como polo baloeiro. Representantes do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) e do Corpo de Bombeiros não se opuseram à regulamentação da prática do baloeirismo na cidade, nos termos do projeto de lei que tramita na CMC e autoriza a produção e o transporte dos balões solares dentro do município (005.00160.2022). A proposição e a audiência são iniciativas do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania). A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube (veja aqui).

A Associação Somos Arte Papel e Cola (Sapec) defendeu que, por não utilizarem fogo na sustentação do voo, os balões solares não oferecem os riscos que levaram à criminalização da atividade em 1998. “Agora podemos tirar o baloeiro da prática delituosa e trazê-lo para uma nova forma ambientalmente correta”, comemorou Egbert Schlögel, presidente da Sapec. Ele enalteceu a realização de nove eventos com os balões solares, sendo o último deles, neste ano, em Tunas do Paraná, com autorização do Cindacta II, “mas com problemas na burocracia”.

Em resposta, o capitão Everton Ribeiro da Costa, do Cindacta II, explicou que a unidade é responsável por uma grande porção do espaço aéreo brasileiro, com muitas solicitações de Notam (sigla em inglês para Notice to Airman, trata-se de um alerta sobre as condições de tráfego aéreo em determinada região), logo é preciso fazer a solicitação com antecedência. Ele sugeriu que a Sapec viabilize pedido de concessão de um Espaço Aéreo Condicionado Permanente, com validade de três anos, o que diminuiria o tempo mínimo de liberação de 35 dias para 12 dias. “É possível a compatibilização, em função dos riscos minimizados”, afirmou Costa.

O oficial da Aeronáutica informou que o pedido deve indicar medidas mitigadoras para o caso de um balão solar escapar da área autorizada para o evento. Ele citou o exemplo de um balão de grandes proporções que ficou à deriva em Manaus (AM), obrigando a segregação do espaço aéreo por várias horas. Sobre isso, Marcio Aluizio Grochocki, geógrafo ambientalista, explicou que há como controlar os balões solares, optando por cores claras, lastros calculados para reduzir sua autonomia e mecanismos de inversão do fluxo de ar associados a temporizadores. “O cuidado com o balão solar é que ele suba sobrecarregado, para um voo curto, e que haja a mobilização das equipes de resgate”, afirmou.

Falando em nome do Corpo de Bombeiros, o capitão Jefferson Batista Lopes afirmou que, mesmo sem utilizar fogo, por serem feitos de papel esses balões são inflamáveis, logo a soltura deles é controlada. “A gente não vislumbra espaços para que a prática seja realizada nesse momento. Mas eventos de exposição não tem problema, até temos normativas para eventos temporários”, disse.

Na audiência, foi colocado o cenário em que a produção dos balões seria regulamentada, eles seriam exigidos em parques, na forma cativa (presos ao chão), e depois aproveitados em festivais de baloeirismo. “Toda nossa classe ficaria satisfeita de apresentar um trabalho assim”, concordou Egbert Schlögel. “O que a gente procura, hoje, é uma forma de expressar a nossa arte, que eu não vejo como um crime. Queremos mostrar o que a gente é capaz de fazer”, disse Vermelho, um dos seis baloeiros que fez perguntas durante a audiência pública. A atividade foi acompanhada, no seu início, pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros). Ao final, Herivelto Oliveira sugeriu a realização de um hackathon para desenvolver soluções tecnológicas que ajudem a dar maior segurança à prática do baloeirismo.

Restrições eleitorais
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Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).