Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou parecer favorável à proposta que atualiza a legislação que regulamenta as campanhas educativas permanentes aos tutores de cães, gatos entre outros animais domésticos (005.00054.2024, com substitutivo 031.00048.2024).

Apresentada por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), a iniciativa altera a lei municipal 11.474/2005, para incluir a esporotricose no rol de doenças já elencadas como foco de conscientização e prevenção. Atualmente, a norma trata de doenças como a raiva, a toxoplasmose, as verminoses, as parasitoses, as larvas migras, entre outras. A esporotricose é uma zoonose (doença infecciosa que pode ser transmitida entre animais e humanos, ou de humanos para animais) causada por um fungo - saiba mais logo abaixo.

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A proposta de Giorgia Prates especifica as zoonoses das quais a população deve ser alertada e também determina que, de nenhuma forma, deve-se culpabilizar os animais, classificando-os apenas como vetores de transmissão. Entre as ações elencadas no substitutivo, estão campanhas publicitárias sobre o tema e a disponibilização de materiais educativos em feiras de animais e eventos do gênero. As peças educativas devem informar também sobre as maneiras de prevenção das doenças animais, assim como a importância da castração e o combate ao abandono de animais.

O texto segue agora para análise das seguintes comissões: Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Saúde e Bem Estar Social; e de Serviço Público. É somente após o trâmite nas comissões que a proposição pode ser debatida e votada em plenário. Caso aprovado em definitivo, o texto ainda depende de sanção do prefeito para virar lei em Curitiba.

Debate sobre impacto financeiro

O parecer acatado, do relator Hernani (Republicanos), destaca que a questão envolve saúde pública e direitos dos animais. “A divulgação de informações é apenas o primeiro passo para o controle da doença e para viabilizar seu tratamento, prezando pela saúde da coletividade, além dos animais”, argumentou o vereador. A comissão rejeitou o voto em separado de Indiara Barbosa (Novo), que questionava sobre a não indicação da fonte de custeio e do estudo de impacto financeiro, para o que ela entendia ser uma ampliação das ações educativas.

Diante dos questionamentos, Giorgia Prates alegou que a realização das campanhas educativas já está prevista em lei e que sua proposta apenas busca um maior detalhamento nas orientações à comunidade, especialmente em relação à esporotricose, o que não geraria novas despesas para a Prefeitura de Curitiba. A questão foi pacificada após sugestão do presidente da comissão, Serginho do Posto (PSD), para que o colegiado questione a Secretaria de Saúde sobre qual é o programa e a ação específica relacionada na Lei Orçamentária e “se há rubrica orçamentária para isso”.

Na avaliação de Serginho do Posto, com as informações em mãos, os vereadores poderão votar com maior clareza quando a proposta chegar ao plenário. Com o aceite de Indiara Barbosa, que reconheceu a importância social e de saúde pública da medida proposta, foi aprovado o parecer de Hernani, com o apoio unânime dos demais membros do colegiado.

Entenda o que é a doença esporotricose animal

O fungo Sporothrix, que causa a esporotricose animal, costuma estar presente em lugares como solo, palha, vegetais, espinhos e madeiras. Também conhecida como “doença do jardineiro” ou “doença da roseira”, ela é classificada como uma zoonose, podendo infectar, além de animais, os seres humanos. A doença tem atingido gatos domésticos com permissão dos tutores para saírem às ruas, onde têm contato com o fungo, que entra na corrente sanguínea por meio de cortes ou feridas.

Compete ao colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização a análise dos aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas etc. O grupo tem nove membros: Serginho do Posto (PSD), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Giorgia Prates (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT).