Entre janeiro de 2013 e maio de 2015 a Prefeitura de Curitiba repassou R$ 20,8 milhões ao Instituto Curitiba de Arte e Cultura (Icac), decorrentes do cumprimento do contrato 2913/2012-FCC. A informação foi encaminhada pelo Icac à Câmara Municipal via ofício (374/2015-EM/GTL), em atendimento ao requerimento de pedido de informações formulado pelo vereador Professor Galdino (PSDB) em junho desse ano (062.00230.2015).

Em seu questionamento, Galdino indagava sobre os gastos do Icac desde o início da atual gestão, os beneficiados por tais contratos e quais as fontes de recursos da instituição. Ele também solicitava cópias dos recibos de pagamentos dos contratos e uma lista com as fontes de recursos.

De acordo com o Icac, o contrato de gestão originário (2602/2010) foi alterado em 18 de janeiro de 2013, com a celebração de dois aditivos contratuais e a incorporação do contrato atualmente em vigor. Esta ação unificou a relação contratual, viabilizando o estabelecimento do plano de trabalho, que alterou metas quantitativas e qualitativas.

“Cabe-nos salientar que os valores acima informados, relativos aos repasses feitos ao Icac, durante o período de janeiro de 2013 a 18 de maio de 2015, têm origem no contrato de gestão 2602/2010, firmado em 18 de maio de 2010, pelo então prefeito Luciano Ducci, o qual foi aditivado na gestão do atual prefeito Gustavo Fruet, para continuidade das atividades desenvolvidas pelo Icac”, esclarece o texto do ofício.

O repasse dos recursos é feita pela prefeitura ao Icac por meio da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), sendo que “prestação de contas da aplicação dos recursos é feita mensalmente à FCC e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no Sistema Integrado de Transferências (SIT), e também passa por auditoria independente”.

Essa verba se destina à execução de atividades relacionadas à cultura, literatura, lazer, entretenimento e educação, endo que compete ao Icac tornar viáveis os planos, programas, projetos e ações da área, em consonância com a política pública municipal para o setor.

O Icac informa no ofício que administra a Capela Santa Maria, o Conservatório de Música Popular Brasileira de Curitiba, a Camerata Antiqua de Curitiba e o programa Curitiba Lê, totalizando 61 funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o instituto afirma que durante o período  questionado por Galdino firmou cerca de 1.500 contratos com prestadores de serviços

“O ICAC possui, ainda, contratos eventuais firmados com prestadores de serviços, em especial músicos, solistas, maestros, bem como com empresas na área de som, iluminação, limpeza e conservação” diz o órgão. Por esse motivo, o Icac afirmou ser inviável remeter cópia de todos os documentos ao Legislativo. “São inúmeros contratos, recibos, além de notas fiscais, o que torna dispendioso o processo de fotocópia para disponibilização”, explica o ofício que, em contrapartida, convida o parlamentar para uma consulta no local.

Fontes
A principal fonte de recurso do ICAC no momento é o contrato com a prefeitura, no valor de R$ 26.632.600,00 e que iniciou em 19 de maio deste ano e será encerrado no dia 31 de dezembro de 2017. Entre outras finalidades, o recurso será utilizado na realização das Oficinas de Música dos anos de 2016 e 2017.

O ICAC também cita como fontes de recursos as locações dos espaços administrados pelo instituto, as bilheterias oriundas de suas produções e parte da receita dos cursos realizados no Conservatório de MPB, além de taxas administrativas, eventuais patrocínios diretos e aqueles provenientes da Lei Rouanet.

O ofício conclui esclarecendo que a contabilidade pública do instituto é auditada pela FCC e pelo TCE. “A contabilidade privada”, diz o ICAC, “é demonstrada nos balanços trimestrais e anuais e apresentados ao Conselho de Administração, ainda que a legislação municipal não obrigue esta apreciação”.