As condições de trabalho e a destinação de resíduos voltaram a gerar debate na Câmara de Curitiba, durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (14), no plenário da Casa. Segundo o proponente da consulta, vereador Pedro Paulo (PT), a causa é importante e deve permanecer em pauta. “Esse é um compromisso que estamos cumprindo, resultado de uma manifestação dos catadores no primeiro semestre. A disposição dos gestores nestes momentos é fundamental. Precisamos fazer valer a Lei Federal 12.305/2010, que institui o plano de manejo de resíduos sólidos”, declarou.

A vereadora Professora Josete (PT) lembrou de audiência realizada sobre o projeto Pró-Catador. “É a partir das reflexões que vamos acumulando forças para fazer com que essa política saia do papel e possa ser aplicada, resultando no reconhecimento da função dos catadores e na sua qualidade de vida, o que é fundamental”. Josete informou que o projeto está em tramitação na Câmara (005.00298.2013) e que outros momentos de discussão serão abertos.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Eugênio de Lima, os planos do município na área ambiental visam principalmente o desenvolvimento sustentável. “Quando falamos sobre sustentabilidade, vemos um caminho para melhorar a vida de todas sem prejudicar a natureza. É necessário reavaliar e direcionar ações ambientais, sociais e econômicas, pensando em Curitiba e nos municípios da região metropolitana”, enfatizou.

Eugênio de Lima falou ainda sobre a necessidade do município trabalhar em parceria com cooperativas de trabalho, federações, associações, sindicatos, entre outras entidades. “É preciso melhorar a qualidade de vida das pessoas sem que haja pressão sobre os recursos naturais. Estamos abusando de alguns recursos, como se fossem intermináveis, a atualidade já mostra que não é assim”, acrescentou.
Para a procuradora regional do Ministério do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, é uma obrigação do poder público cuidar dos catadores e também de seus filhos, “já que estão mais vulneráveis ao trabalho infantil, abuso sexual, entre outras situações”. Para Margaret, é importante que os catadores continuem pressionando as autoridades para que haja mudanças significativas com base na política nacional de resíduos sólidos. “O trabalho de coleta do lixo até sua chegada na indústria é um caminho sujo. É preciso que os catadores sejam remunerados pelo trabalho que fazem. Além disso, o município precisa se comprometer contra a incineração, além de proporcionar escola em período integral para filhos de catadores e educação ambiental”, destacou.

Educação ambiental

Em sua fala, Carlos Alencastro Cavalcanti, coordenador do Movimento Nacional dos Catadores, defendeu que não há nenhuma outra maneira de garantir a inclusão social dos catadores que não seja pela implementação da política nacional de resíduos sólidos. “Todos sabemos que este projeto de lei se arrastou durante 21 anos na Câmara e só se efetivou pela força da sociedade civil. Os instrumentos desta política ajudarão ao Brasil a alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20%, em 2015”, disse.

Para Cavalcanti, também é imprescindível que o município tenha regularidade na prestação de serviços públicos de limpeza urbano e manejo de resíduos sólidos. “Esperamos outras oportunidades para avançar o debate. Acredito que a única forma de aplicar estes princípios é a educação ambiental”.

Participação popular

Garantir à sociedade civil a construção de uma política pública integrada e fiscalizada pela população foi defendida por Juliano de Araújo,  integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente. “Desejamos que haja avanços na fiscalização, controle social e transparência. Vamos debater para normatizar, criar uma política efetiva de co-gestão dos resíduos da cidade”, defendeu.

Após a manifestação do público, o vereador Pedro Paulo pediu paciência, já que o Executivo enfrenta muitas dificuldades para realizar todas as solicitações feitas, e que também os grupos interessados mantenham-se organizados. “Há alguns anos, não havia diálogo. Hoje vejo que as coisas estão melhores. Foi a segunda vez que fizemos uma audiência sobre o tema. Acredito também que os vereadores ligados à área do meio ambiente devam se aprofundar mais sobre algumas questões”.

O vereador se comprometeu a realizar um novo encontro, em novembro, para verificar o que se avançou com base nestes debates e outros projetos, como o EcoCidadão. Também participaram da audiência pública os vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Paulo Salamuni (PT), além de representantes da Associação Acampa, Fórum Ambientalista do Paraná, Fundação de Ação Social (FAS), Instituto Lixo e Cidadania e do Programa EcoCidadão, além da sociedade civil.