Nesta terça-feira (21), a Câmara de Curitiba sedia uma audiência pública para debater o exercício profissional da enfermagem, em especial as competências do enfermeiro na atenção básica, conforme os protocolos estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), começa às 14h e será no auditório do Anexo II do Legislativo.

Segundo a entidade, profissionais de todo o Brasil discutem os impactos de uma liminar – suspensa até o julgamento do mérito – emitida pela Justiça Federal de Brasília e ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina, para que enfermeiros fossem proibidos de requisitar exames complementares no sistema de atenção básica de saúde.

De acordo com o Coren, a solicitação de exames de rotina e complementares é consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta e o diagnóstico de enfermagem, além da prescrição de medicamentos em protocolos, são atribuições dos enfermeiros estabelecidas na lei federal nº 7.498/86, regulamentada pelo decreto 94.406/1987, e pela portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017.

Estará presente no evento a presidente do Coren, Simone Peruzzo. Também foram convidados para o debate o presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), representantes da Universidade Federal do Paraná e do Sindicato em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região.