Nesta terça-feira (31), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reuniu para avaliar a tramitação do projeto de lei que cria uma política de atenção especial a estudantes diagnosticados com transtornos de aprendizagem. A iniciativa, de Pier Petruzziello (PP) e Dalton Borba (PDT), estabelece diretrizes para assegurar “acompanhamento multidimensional” aos alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades e outros transtornos de aprendizagem na rede pública de Curitiba (005.00009.2022).

Com base no parecer favorável elaborado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), os vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), Carol DartoT), Tânia Guerreiro (União) e Toninho da Farmácia (União) endossaram a tramitação da iniciativa. “Proporcionar qualidade de ensino com acompanhamento integral para formação dos alunos com transtornos de aprendizagem é imprescindível para que possamos construir um futuro com menos diferença social”, argumentou o relator, no voto aprovado pela comissão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Para balizar o detalhamento do acompanhamento integral pela Prefeitura de Curitiba, Petruzziello e Borba listam sete princípios que deverão orientar a regulamentação da lei municipal. Na lista estão: promover e incentivar “o pleno desenvolvimento pessoal”, ampliar o uso de “tecnologias educacionais que facilitem o processo de aprendizagem” e o desenvolvimento da autonomia e independência dos estudantes, além de almejar a diminuição da evasão escolar. 

O projeto ainda depende da análise pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo.