Votações adiadas I
Requerimentos do vereador Tico Kuzma (Pros) acatados em plenário pedem que as votações de dois projetos de lei sejam novamente adiados por mais 20 sessões. A primeira proposta determina a aplicação de multa por publicidade irregular à pessoa responsável por afixar o material e não mais somente ao anunciante (005.00060.2018, com o substitutivo 031.00007.2019). 

Votações adiadas II
A outra iniciativa de Kuzma pretende exigir a divulgação de quanto custou a veiculação das peças de publicidade oficial do Município (005.00050.2017). As proposições entraram na ordem do dia pela primeira vez em 2019 e em 2020, respectivamente, e, desde então, têm sido adiadas.

Ataque de cães I*
Pronunciamentos na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Jornalista Márcio Barros (PSD), abordaram os ataques de cães que têm acontecido no bairro Capão Raso. “Recebi relatos do Conselho de Segurança [Conseg] e depois de diversos moradores que, infelizmente, cães atacaram duas pessoas”, relatou Kuzma. Em 2022, segundo ele, ao menos cinco cachorros já haviam sido capturados pela Rede Proteção Animal, da Prefeitura de Curitiba, após ataques semelhantes. 

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Ataque de cães II*
“Fui até a região e, junto da patrulha da Polícia Militar, conversamos com a equipe da Rede de Proteção Animal, para uma ação mais efetiva na captura desses animais que oferecem riscos à população”, disse o vereador. Ao final da sessão, Kuzma informou a realização de mais uma ação na região, por parte da prefeitura e da Rede de Proteção Animal, com a captura de ao menos um cão. Márcio Barros afirmou que também recebeu diversos relatos dos ataques no bairro Capão Raso. Ao exibir vídeo com diversas imagens de vítimas feridas, o parlamentar cobrou, por parte da prefeitura, uma ação rápida e eficaz na solução desses casos, “Hoje, a situação está insustentável, os cães responsáveis pelos ataques vivem na rua e são muito agressivos. Os moradores têm medo de se locomover pelas ruas”, alertou o parlamentar.

Mutirão jurídico*
O vereador Marcelo Fachinello (PSC), presidente da CMC, destacou em plenário a realização do mutirão de atendimento jurídico gratuito, para a renegociação de dívidas, realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), na última terça-feira (14), no auditório do Anexo 2 (saiba mais). “Gostaria de agradecer a parceria com a Defensoria, mas também destacar o agradecimento aos servidores da CMC, que fizeram este evento acontecer. Sem a participação de vocês, não teríamos um numero tão relevante de atendimentos. Nós agradecemos em nome da Mesa Diretiva, e a cidade de Curitiba também agradece”, frisou.

Ausência do país*
Requerimento do vereador Nori Seto (PP) informa à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) viagem ao exterior entre os dias 20 de fevereiro e 2 de março (041.00003.2023). Segundo o comunicado, trata-se de uma visita oficial ao Japão a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por intermédio do Consulado-Geral do Japão em Curitiba. O parlamentar será o representante brasileiro em uma série de atividades do Programa Juntos, que reúne lideranças de países da América Latina. Os vereadores precisam comunicar as ausências do país em atendimento ao artigo 129, inciso 9°, do Regimento Interno.

Anexação de documento*
Amália Tortato (Novo) anexou documento em que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifesta-se quanto aos inconvenientes da proibição do porte e do uso dos celulares nas agências bancárias (045.00006.2023). De sua iniciativa, o projeto de lei quer revogar o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao porte e ao uso do celular (005.00172.2022). A votação em primeiro turno foi adiada e retorna à pauta em março.

Turismo na capital*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, a vereadora Maria Letícia (PV) pergunta o número de lojas que são administradas pelo Instituto Municipal de Turismo e pela Urbs, além da previsão para a reabertura de espaço no Parque Barigui, atualmente desativado (062.00099.2023).

Obras públicas*
Quatro requerimentos do vereador Mauro Ignácio (União) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba acerca da execução de obras no município. O primeiro solicita informações sobre a existência de estudos para a revitalização da praça da Polônia, no bairro Cristo Rei (062.00100.2023); o segundo, sobre o início da reforma da pista de skate localizada na praça Marco Aurélio Malucelli, no Santo Inácio (062.00101.2023); o terceiro, sobre a existência de estudos e de licitações para a reforma da pista de skate na praça San Marco, no bairro de Santa Felicidade (062.00104.2023); e o quarto, sobre a existência de estudos e de licitações para reforma da pista de skate na praça Adolfo João Hilário da Veiga, no CIC (062.00105.2023). 

Mobilidade urbana*
Nori Seto (PP) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a existência de projeto para modificação na rua Capitão João Busse, no bairro Cajuru (062.00102.2023).

Políticas públicas*
Professor Euler (MDB) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre os critérios usados para cadastrar os cidadãos em situação de rua. O parlamentar indaga, ainda, sobre os atendimentos fornecidos na área da saúde e o encaminhamento aos programas de emprego que auxiliam esses cidadãos a encontrarem melhores condições de vida (062.00103.2023).

Registros da sessão*
Parlamentares e servidores da CMC cumprimentaram o aniversariante Moisés da Silva Bueno, garçom que atende o plenário. 

Visita em plenário I*
Foi registrada a presença em plenário, pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC), do ex-vereador e atual deputado estadual Denian Couto (Pode). O vereador Rodrigo Reis (União) registrou a presença de Daniel Vicente Bastos, gerente de logística e abastecimento dos Armazéns da Família de Curitiba, e também de Paulo Sergio de Lima, representante do Viking Drive de Curitiba.

Visita em plenário II*
Também foi registrada a presença do diretor-geral da empresa Gestão Pública Brasil, André Luiz de Oliveira, que promove o Fórum Nacional de Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes, evento com foco nas novas tecnologias para câmaras e prefeituras. Estiveram presentes na sessão Douglas Cleyton Pereira, Carlos César Vieira, João Renato de Vivente e Elinton André dos Santos, vereadores da cidade de Arapuã (PR). Da cidade de Dourados (MS), vieram os vereadores Juscelino Cabral e Fábio Luiz da Silva. Da cidade de Planaltina (PR), compareceu o vereador Antonio Valença Correia. De Godoy Moreira (PR), os vereadores Cristiano Prestes Macedo, Osmar Batista dos Santos Neto e Greicieli dos Santos Silva. Por fim, houve a presença de assessores da Câmara Municipal de Navegantes (SC), Solange Aparecida Xavier e Aline Queiroz, além do assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Umuarama, Márcio Talles Pereira.

Minuto de silêncio*
A pedido do vereador Mauro Bobato (Pode), o plenário observou um minuto de silêncio pelo falecimento de Domingos Tessari. E a pedido de Oscalino do Povo (PP), foi incluído no minuto de silêncio o nome de Abner de Oliveira Amaral. 

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba