Associações sem fins lucrativos podem sugerir projetos
A vereadora Dona Lourdes (PSB), presidente da comissão de Participação Legislativa, planeja ampliar a divulgação das regras para apresentação de projetos de iniciativa popular no município. “O nosso trabalho é receber sugestões apresentadas pela população, por meio de entidades da sociedade civil organizada”, explica a parlamentar.
Com dispositivo semelhante ao existente no Congresso Nacional, a legislação de Curitiba prevê que associações, sindicatos, órgãos de classe, ONGs e clubes de mães, por exemplo, apresentem aos vereadores projetos de lei que gostariam de ver analisados pela Câmara Municipal, sem a necessidade de reunir um número mínimo de assinaturas do eleitorado, único mecanismo possível para propostas de iniciativa popular antes da criação da comissão, em 2004. Neste caso, é necessário o aval de 5% do eleitorado da cidade, em torno de 65 mil pessoas. Na Assembleia Legislativa, é determinada a assinatura de 1% do eleitorado paranaense, distribuído em pelo menos 50 municípios.
“A nossa intenção é trazer conhecimento à população sobre a existência desta comissão e que ela possa representar os anseios da comunidade”, reforça Dona Lourdes. O grupo é formado pelos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Beto Moraes (PSDB), Emerson Prado (PSDB), Jonny Stica (PT), Juliano Borghetti (PP), Paulo Salamuni (PV) e Valdemir Soares (PRB).
Com dispositivo semelhante ao existente no Congresso Nacional, a legislação de Curitiba prevê que associações, sindicatos, órgãos de classe, ONGs e clubes de mães, por exemplo, apresentem aos vereadores projetos de lei que gostariam de ver analisados pela Câmara Municipal, sem a necessidade de reunir um número mínimo de assinaturas do eleitorado, único mecanismo possível para propostas de iniciativa popular antes da criação da comissão, em 2004. Neste caso, é necessário o aval de 5% do eleitorado da cidade, em torno de 65 mil pessoas. Na Assembleia Legislativa, é determinada a assinatura de 1% do eleitorado paranaense, distribuído em pelo menos 50 municípios.
“A nossa intenção é trazer conhecimento à população sobre a existência desta comissão e que ela possa representar os anseios da comunidade”, reforça Dona Lourdes. O grupo é formado pelos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Beto Moraes (PSDB), Emerson Prado (PSDB), Jonny Stica (PT), Juliano Borghetti (PP), Paulo Salamuni (PV) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba