Associação pede apoio para aprovação da PEC do Subsídio
A PEC 64/09, que dá nova redação aos parágrafos 9º, 10º e 14º da Constituição Estadual, prevendo o pagamento aos policiais militares por meio de subsídio, que é a remuneração em parcela única, incorporando gratificações e vantagens, ou seja, tudo em apenas uma rubrica, de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT), foi o tema da tribuna livre desta quarta-feira (17), na Câmara de Curitiba. As explicações sobre a proposta foram dadas pelo coronel e ex-vereador Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), a convite do vereador Roberto Aciolli (PV). Para Furquim, a aprovação da PEC, em análise na Assembléia Legislativa do Paraná, vai valorizar a categoria e melhorar a segurança pública do Estado. Hoje, o policial militar recebe por vencimento, que compreende o soldo (parte básica) e as gratificações.
Se aprovada, a proposta, que precisa do voto favorável de 33 dos 54 deputados estaduais e hoje está em estudo por uma Comissão Especial, vai garantir aumento de cerca de 25% sobre o atual vencimento da categoria, agregando gratificações à remuneração mensal. A PEC 300, que tramita em âmbito federal e prevê, entre outros itens, salário base para os diversos postos da carreira, como por exemplo o de soldado, no valor de R$ 3,5 mil, também foi ressaltada. “Uma e outra não se contradizem. No resultado final, elas se complementam”, esclareceu o coronel.
Segurança
Conforme a jornalista Fernanda Cequinel, da assessoria de imprensa da Amai, o aumento real nos salários, juntamente com as gratificações previstas, é fundamental para combater os altos índices de criminalidade no Estado. “A proposta evitará que os policiais precisem complementar a renda fazendo trabalhos paralelos, melhorando seu desempenho como defensores da segurança pública”, esclareceu, complementando que os “bicos” são proibidos por lei, porém acabam sendo feitos mesmo assim. Na opinião de Roberto Aciolli, o policial militar deveria cumprir sua função primeira, “que é a intervenção em conflitos locais, no trânsito e no auxílio geral da população”, afirmou, lembrando que muitos dos 17 mil policiais ativos estão em desvio de função. “Queremos deixar claro o nosso apoio às reivindicações dos policiais e dizer mais uma vez que a PM do Paraná é a melhor do Brasil. Não tenho dúvida disso”, enfatizou o vereador.
Paridade
Com a implantação do subsídio a PMPR terá paridade com as demais carreiras de estado. Ou seja, cada vez que houver aumento para juízes, procuradores, também haverá para a Polícia Militar. Uniformização de salários, tranquilidade para exercer atribuições, 13º salário, abono de férias, abono permanência, indenização de transportes, fardamento, diárias, além de outras verbas indenizatórias, são outras vantagens da PEC 64 apontadas pela Amai. “Muitas vezes, o policial precisa esperar 35 anos para ter um vencimento digno. No subsídio, os quinquênios são incorporados e desde o primeiro ano de serviço o policial já tem uma remuneração justa”, frisou Fernanda Cequinel. Se aprovada a proposta, para os próximos concursos será exigido curso superior.
Se aprovada, a proposta, que precisa do voto favorável de 33 dos 54 deputados estaduais e hoje está em estudo por uma Comissão Especial, vai garantir aumento de cerca de 25% sobre o atual vencimento da categoria, agregando gratificações à remuneração mensal. A PEC 300, que tramita em âmbito federal e prevê, entre outros itens, salário base para os diversos postos da carreira, como por exemplo o de soldado, no valor de R$ 3,5 mil, também foi ressaltada. “Uma e outra não se contradizem. No resultado final, elas se complementam”, esclareceu o coronel.
Segurança
Conforme a jornalista Fernanda Cequinel, da assessoria de imprensa da Amai, o aumento real nos salários, juntamente com as gratificações previstas, é fundamental para combater os altos índices de criminalidade no Estado. “A proposta evitará que os policiais precisem complementar a renda fazendo trabalhos paralelos, melhorando seu desempenho como defensores da segurança pública”, esclareceu, complementando que os “bicos” são proibidos por lei, porém acabam sendo feitos mesmo assim. Na opinião de Roberto Aciolli, o policial militar deveria cumprir sua função primeira, “que é a intervenção em conflitos locais, no trânsito e no auxílio geral da população”, afirmou, lembrando que muitos dos 17 mil policiais ativos estão em desvio de função. “Queremos deixar claro o nosso apoio às reivindicações dos policiais e dizer mais uma vez que a PM do Paraná é a melhor do Brasil. Não tenho dúvida disso”, enfatizou o vereador.
Paridade
Com a implantação do subsídio a PMPR terá paridade com as demais carreiras de estado. Ou seja, cada vez que houver aumento para juízes, procuradores, também haverá para a Polícia Militar. Uniformização de salários, tranquilidade para exercer atribuições, 13º salário, abono de férias, abono permanência, indenização de transportes, fardamento, diárias, além de outras verbas indenizatórias, são outras vantagens da PEC 64 apontadas pela Amai. “Muitas vezes, o policial precisa esperar 35 anos para ter um vencimento digno. No subsídio, os quinquênios são incorporados e desde o primeiro ano de serviço o policial já tem uma remuneração justa”, frisou Fernanda Cequinel. Se aprovada a proposta, para os próximos concursos será exigido curso superior.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba