Representantes da Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (Apave) se reuniram com o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), na tarde de segunda-feira (17), para pedir apoio do Legislativo na revisão da Lei de RPPNMs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (lei municipal 12.080/2006). 

Segundo a presidente da entidade, Terezinha Vareschi, a minuta do projeto de lei está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas está parada na pasta de Finanças (SMF). “Dos 18% de área de floresta preservada, 15% está nas mãos de particulares. Se as regras não forem claras, essas áreas podem acabar, devido à grande especulação imobiliária”, explicou.

A Apave defende, principalmente, que a revisão da Lei de RPPNMs agregue o valor ambiental aos imóveis. “Temos um grande número de pessoas que querem preservar, mas o potencial construtivo das áreas verdes está sendo distorcido. Muitos corretores tentam prejudicar os pequenos proprietários que tentam manter suas reservas naturais”, disse Juliano Barreto Correia.

“A manutenção das áreas verdes preservadas é um benefício para toda a coletividade. Não apenas para o proprietário. Com essas reservas, temos ar mais puro e águas mais limpas, além da preservação da vida silvestre. A revisão vai criar mecanismos para que essas áreas continuem sendo preservadas”, complementou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Pessuti (PSC), presente na reunião.

Paulo Salamuni comprometeu-se a verificar a situação junto ao Executivo. “Temos que saber onde a minuta está e por quê ela está parada na prefeitura. Sabendo disso, é preciso fazer o projeto tramitar na Câmara e aproveitar o momento para debater essa revisão da lei juntamente com a revisão do Plano Diretor”, orientou o parlamentar.

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Póvoa Pires, também convidou os doadores de áreas ambientais para debaterem o plano. “Nada está pronto. Não vamos fechar nada sozinhos, vamos fechar juntos”. Jonny Stica (PT) e Helio Wirbiski (PPS), presidente e vice-presidente do colegiado de Urbanismo e Obras Públicas, também participaram do encontro.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural

A RPPNM é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Em Curitiba, a reserva é criada com base nos artigos 2º e 3º da lei federal 4.771/1965, e no artigo 21 da lei federal 9.985/2000.

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