O vereador Dirceu Moreira (PSL) protocolou, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que pede o pagamento de uma “ajuda de custo” para os presidentes de associações de bairro e clubes de mães. Cada um receberia, desde que cadastrado na Fundação de Assistência Social (FAS), meio salário-mínimo (R$ 362) e um cartão transporte com 40 passagens por mês.

Para justificar a iniciativa, Moreira diz que Curitiba passa por um “crescimento vertiginoso” e que é difícil para o poder público detectar todos os problemas da cidade. “As lideranças dessas associações exercem, voluntariamente, o importante e indispensável papel de interlocutores das suas comunidades com o poder público”, argumenta o vereador.

Contudo, diz o parlamentar na justificativa do projeto, esse trabalho de interlocução social estaria ameaçado por “dificuldades financeiras”, que “reduzem significativamente” as possibilidades de ação dos presidentes das associações de bairro e clubes de mães.

“O que se pretende é estabelecer um meio de auxílio a essas pessoas, para que possam ter condições melhores de locomoção e custeio. Assim elas poderiam levar suas reivindicações aos órgãos competentes com mais eficiência”, aponta Moreira.  O número da proposição é 005.00069.2014 e ela já pode ser consultada pela internet, pois começou a tramitar nesta segunda-feira (14).

Depois de lida em plenário, que é a primeira etapa no trâmite de um projeto de lei em Curitiba, a proposição segue para instrução da procuradoria jurídica. A instrução indicará por quais comissões o projeto deve passar antes de ser votado em plenário, além de apresentar uma análise prévia da constitucionalidade da proposta, que depois será verificada na Comissão de Legislação.