“A emenda para a Associação do Diabético Curitibano é um pouco diferente [do usual], já que com o valor a instituição vai custear sensores de monitoramento flash de glicose para cerca de 200 crianças portadoras de diabetes tipo 1. Vai melhorar a qualidade de vida desses meninos e meninas, que hoje furam o dedo [para fazer a medição]. Com um controle mais seguro, a intenção é evitar complicações decorrentes da doença”, explicou Alexandre Leprevost (Solidariedade), que capitaneou a emenda coletiva de R$ 940 mil para a entidade (308.00358.2022).

Das 88 emendas coletivas aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante a votação da Lei Orçamentária Anual para 2023, a maior parte das indicações de grande valor foi para os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A emenda para atendimento das crianças diabéticas foi uma exceção, por ser a segunda mais vultosa entre as coletivas, e que fez o apoio às políticas públicas voltadas à proteção da infância passar na frente do tradicional apoio da CMC à área da saúde.

Depois dela aparecem, em valor decrescente, as emendas à associação Vida Promoção Social (R$ 495 mil, 308.00308.2022), capitaneada por Denian Couto (Pode); à Federação da Pessoa Excepcional (R$ 460 mil, 308.00551.2022), coordenada por Pier Petruzziello (PP); ao projeto Amar e Cuidar (R$ 455 mil, 308.00646.2022), cuja captação coube a Sargento Tânia Guerreiro (União); e à Universidade Livre do Esporte do Paraná (R$ 430 mil, 308.00612.2022).

Em 2023, dos R$ 18,4 milhões destinados em emendas coletivas, os hospitais receberam R$ 5,9 milhões, e todo o restante foi orientado para outras entidades sociais. “Neste ano, diminuímos as indicações para hospitais e procuramos entidades menores, que precisavam do apoio em razão da pandemia”, resumiu Herivelto Oliveira (Cidadania), durante a discussão da LOA 2023. O vereador organizou várias emendas coletivas neste ano, inclusive uma para custear atividades do Coral Negro de Curitiba (R$ 135 mil, 308.00321.2022).

Professora Josete (PT) destacou a emenda coletiva para a Associação Encontro com Deus, que presta auxílio a mulheres vítimas de violência. “Muitas vezes são adolescentes que chegam lá grávidas, e como a prefeitura não tem esse tipo de atendimento nos seus equipamentos, precisamos incentivar esse tipo de entidade para que elas sejam atendidas”, justificou a parlamentar (R$ 70 mil, 308.00109.2022).  Carol Dartora (PT) pontuou o apoio à Rede de Mulheres Negras (R$ 140 mil, 308.00691.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano. 

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.