Assinados convênios na área de habitação e pavimentação
Os vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente em exercício da Câmara de Curitiba; João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Casa; Serginho do Posto (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jair Cézar (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Tico Kuzma (PSB), Zé Maria (PPS), Professor Galdino (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Emerson Prado (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL) participaram, nesta quarta-feira (30), da solenidade de assinatura de dois convênios que vão dar um novo impulso ao programa de obras da prefeitura.
Os convênios foram assinados pelo prefeito Luciano Ducci e o governador Beto Richa. Um deles prevê repasse do estado para a prefeitura, a fundo perdido, de R$ 45 milhões para pavimentação de 105 quilômetros de ruas que fazem parte do itinerário do transporte coletivo. O outro isenta do recolhimento de ICMS materiais e insumos da construção civil utilizados na construção de moradias destinadas a famílias cadastradas na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
Habitação
A isenção de ICMS para materiais de construção nos projetos de moradia popular está prevista no decreto estadual 1919/2011. Na prática, o convênio entre o município e o estado funcionará da seguinte forma: a Cohab irá cadastrar previamente as empresas participantes do programa habitacional e, com isso, elas poderão requerer junto ao estado a isenção do ICMS ao comprar materiais e insumos de construção para as obras destinadas à clientela da companhia.
Além do governador Beto Richa e do prefeito Luciano Ducci, assinaram o convênio o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi; o presidente da Cohab, Ibson Campos, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche.
Os convênios foram assinados pelo prefeito Luciano Ducci e o governador Beto Richa. Um deles prevê repasse do estado para a prefeitura, a fundo perdido, de R$ 45 milhões para pavimentação de 105 quilômetros de ruas que fazem parte do itinerário do transporte coletivo. O outro isenta do recolhimento de ICMS materiais e insumos da construção civil utilizados na construção de moradias destinadas a famílias cadastradas na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
Habitação
A isenção de ICMS para materiais de construção nos projetos de moradia popular está prevista no decreto estadual 1919/2011. Na prática, o convênio entre o município e o estado funcionará da seguinte forma: a Cohab irá cadastrar previamente as empresas participantes do programa habitacional e, com isso, elas poderão requerer junto ao estado a isenção do ICMS ao comprar materiais e insumos de construção para as obras destinadas à clientela da companhia.
Além do governador Beto Richa e do prefeito Luciano Ducci, assinaram o convênio o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi; o presidente da Cohab, Ibson Campos, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba