Por iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN) foi promovida, no Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná, uma reunião do grupo de trabalho relativo às feiras itinerantes transitórias, mais conhecidas como Feiras do Brás, na tarde de terça-feira (29). Este foi o último encontro para a leitura e assinatura do “Termo de Compromisso e Cooperação – Técnico e Operacional”.

“Estas feiras clandestinas estão trazendo prejuízos não só ao município de Curitiba, mas também a toda a região metropolitana. A partir de hoje, fica estabelecido que o termo de cooperação será o fator determinante para que autoridades competentes possam agir de forma simultânea, com muita força na repressão a estas atividades”, afirmou Uberaba.

A ideia, segundo o parlamentar, é unir esforços para que a demanda das ações de repressão e prevenção às feiras itinerantes sejam realizadas de forma integrada. Devem fazer parte da equipe a Polícia Militar, com a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), Polícia Civil, com a Delegacia do Consumidor (DELCON), Guarda Municipal,  Polícia Federal, Secretaria de Trânsito (Setran), Copel, Receita Federal, Receita Estadual, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Associação Comercial do Paraná (ACP).

“Defendemos a livre iniciativa, baseado no lucro, porém não se apoia práticas ilegais, tais como estas transações ilícitas. Nós  pagamos nossos impostos, podemos cobrar nossos direitos. O conselho de bairro recebe a informação da instalação de feiras e repassará a Associação Comercial do Paraná, que posteriormente encaminha as autoridades competentes”, disse Jean Michel, Vice-Presidente da ACP.

“Já participei de três apreensões, considerando que boa parte é de origem estrangeira, e as de origem nacional que obtinham documentação liberamos. Contudo, necessitamos que a Receita Estadual analise as notas fiscais, quanto a sua legalidade, visto que são, na maioria, de origem de outros estados”, explicou Alessandro Quinteiro, da Receita Federal.

O coronel Péricles de Matos, subcomandante geral da Polícia Militar do Paraná, disse que qualquer ação da PM quanto às feiras poderá ser solicitada, a qualquer momento. “Estamos deixando a AIFU como centralizadora destas ações de repressão. Vou encaminhar este termo ao secretário de Segurança do Paraná para a apreciação, pois servirá não só às atividades das feiras itinerantes, mas como instrumento de outras atividades que possam ocorrer futuramente na cidade de Curitiba e região metropolitana”, afirmou.

O documento foi lido, debatido e assinado pelas autoridades presentes, após um consenso entre o colegiado. Também participaram da reunião os vereadores Tico Kuzma (PROS) e Cristiano Santos (PV); o major Olavo Vianei, do COPON 190 e idealizador da AIFU; o delegado Renato Coelho de Jesus, da Delcon; o Inspetor Stempinharci, da Guarda Municipal; Edson Silva, da Delegacia da Receita Estadual e Luciano Bassani, da Secretaria de Trânsito (SETRAN).