Assessores recebem orientação sobre emendas orçamentárias
Assessores parlamentares receberam nesta segunda-feira (3), na Câmara Municipal, orientações sobre a elaboração de emendas às leis orçamentárias. A reunião teve como objetivo dar esclarecimentos técnicos, como a classificação orçamentária das emendas e as diretrizes utilizadas pelos órgãos da prefeitura. A iniciativa é da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é responsável pela análise das proposições legislativas para o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os assessores também podem tirar dúvidas diretamente com a equipe da Seção de Apoio Técnico do colegiado de Economia entre os dias 3 e 14 de novembro, na sala 2 das Comissões. O protocolo das emendas à LOA, durante as sessões plenárias, está programado para os dias 18, 19 e 24. A admissibilidade das emendas será discutida em reunião no dia 1º de dezembro, às 14h30, também na sala 2 das Comissões. A votação da LOA 2015 está prevista para os dias 9 e 10 de dezembro. As emendas ao PPA e a LDO devem ser protocoladas nos dias 4, 5 e 10 de novembro.
Em 2014, cada vereador terá disponível uma cota individual de R$ 500 mil para distribuir em emendas à LOA 2015. O uso destas cotas foi adotado em 2005 e elas são definidas em acordo entre a prefeitura e a Câmara Municipal.
Indicação de sugestão
De acordo com a Constituição Federal, artigo 165, §2º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, além da orientação e elaboração da lei orçamentária.
O detalhamento do uso dos recursos para o ano subsequente é feito na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi protocolado no Legislativo no dia 30 de setembro (013.00011.2014). A LOA deve então seguir as diretrizes apontadas pela LDO, aprovada pelos vereadores no primeiro semestre, e estar em consonância também com o Plano Plurianual (PPA), que foi decidido em 2013.
Os assessores também podem tirar dúvidas diretamente com a equipe da Seção de Apoio Técnico do colegiado de Economia entre os dias 3 e 14 de novembro, na sala 2 das Comissões. O protocolo das emendas à LOA, durante as sessões plenárias, está programado para os dias 18, 19 e 24. A admissibilidade das emendas será discutida em reunião no dia 1º de dezembro, às 14h30, também na sala 2 das Comissões. A votação da LOA 2015 está prevista para os dias 9 e 10 de dezembro. As emendas ao PPA e a LDO devem ser protocoladas nos dias 4, 5 e 10 de novembro.
Em 2014, cada vereador terá disponível uma cota individual de R$ 500 mil para distribuir em emendas à LOA 2015. O uso destas cotas foi adotado em 2005 e elas são definidas em acordo entre a prefeitura e a Câmara Municipal.
Indicação de sugestão
De acordo com a Constituição Federal, artigo 165, §2º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, além da orientação e elaboração da lei orçamentária.
O detalhamento do uso dos recursos para o ano subsequente é feito na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi protocolado no Legislativo no dia 30 de setembro (013.00011.2014). A LOA deve então seguir as diretrizes apontadas pela LDO, aprovada pelos vereadores no primeiro semestre, e estar em consonância também com o Plano Plurianual (PPA), que foi decidido em 2013.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba