Assegurada inclusão de emendas em projetos
A inclusão de emendas a projetos de lei ordinária enviados à Câmara Municipal pela prefeitura de Curitiba está assegurada. São matérias que solicitam autorização para créditos especiais com utilização direcionada à complementação de obras e serviços em andamento pelo Executivo e estão desde esta segunda-feira (22) na segunda pauta da ordem do dia.
O processo é o mesmo de qualquer mensagem administrativa, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Regimento Interno do Legislativo, garante transparência ao interesse público e análise partidárias. Os projetos vão permanecer durante três sessões plenárias consecutivas para receber emendas sugeridas pelas bancadas de situação e oposição da Casa.
Os cinco projetos de lei se aproximam dos R$ 15 milhões. Um deles, de pouco mais de R$ 1,5 milhão, para ampliação do Terminal do Pinheirinho, bolsão Vila Audi e para complementar obras nos conjuntos habitacionais Moradia União Ferroviária, Vila Lorena, Savena e Jardim Primavera. Outro, de quase R$ 2,4 milhões, para conclusão do Mercado Permanente de Produtos Orgânicos, construção de mais um centro de educação integrada e reforma em armazém da família, além de projetos em andamento. Mais um de R$ 2,4 milhões, para aplicação em obras de saneamento de bacias hidrográficas e elaboração de projetos de engenharia no Eixo Viário de Integração.
Para melhorar a qualidade de vida de aproximadamente 140 mil famílias da região da Cidade Industrial, que demanda necessidade de construção do Clube da Gente, a solicitação da prefeitura é de R$ 7,3 milhões. E, por fim, mais um projeto de ordem social, de R$ 1,4 milhão, para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Nivaldo Braga, com ampliação de outra escola, a Duílio Calderari, canalização do córrego da Vila Marumbi, ampliação do Terminal do Cabral e novo projeto geométrico para a estação Fanny.
Em virtude do término do primeiro semestre legislativo, nas sessões plenárias da próxima semana (29 e 30), os projetos terão prioridade de discussão e votação para garantir a continuidade ao cronograma de trabalho.
O processo é o mesmo de qualquer mensagem administrativa, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Regimento Interno do Legislativo, garante transparência ao interesse público e análise partidárias. Os projetos vão permanecer durante três sessões plenárias consecutivas para receber emendas sugeridas pelas bancadas de situação e oposição da Casa.
Os cinco projetos de lei se aproximam dos R$ 15 milhões. Um deles, de pouco mais de R$ 1,5 milhão, para ampliação do Terminal do Pinheirinho, bolsão Vila Audi e para complementar obras nos conjuntos habitacionais Moradia União Ferroviária, Vila Lorena, Savena e Jardim Primavera. Outro, de quase R$ 2,4 milhões, para conclusão do Mercado Permanente de Produtos Orgânicos, construção de mais um centro de educação integrada e reforma em armazém da família, além de projetos em andamento. Mais um de R$ 2,4 milhões, para aplicação em obras de saneamento de bacias hidrográficas e elaboração de projetos de engenharia no Eixo Viário de Integração.
Para melhorar a qualidade de vida de aproximadamente 140 mil famílias da região da Cidade Industrial, que demanda necessidade de construção do Clube da Gente, a solicitação da prefeitura é de R$ 7,3 milhões. E, por fim, mais um projeto de ordem social, de R$ 1,4 milhão, para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Nivaldo Braga, com ampliação de outra escola, a Duílio Calderari, canalização do córrego da Vila Marumbi, ampliação do Terminal do Cabral e novo projeto geométrico para a estação Fanny.
Em virtude do término do primeiro semestre legislativo, nas sessões plenárias da próxima semana (29 e 30), os projetos terão prioridade de discussão e votação para garantir a continuidade ao cronograma de trabalho.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba