Ascam vai promover mais um curso técnico

por Assessoria Comunicação publicado 22/01/2007 16h40, última modificação 15/06/2021 08h07
O presidente da Ascam/PR (Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná), João Carlos Kirchner Filho, comunica a realização do curso técnico sobre Revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos. A abertura está marcada para o próximo dia 31 e se estenderá até 2 de fevereiro, no auditório do Hotel Elo Maringá, na Avenida Duque de Caxias, 99, em Maringá. A promoção tem apoio da Abrascam (Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais) e Aversep (Associação dos Vereadores do Setentrião do Paraná).
O curso será ministrado pelo advogado e professor André Leandro Barbi de Souza, que é pós-graduado em Direito Político e mestrando em Management of Public Organization (MBA The University of Tennessee).
Curso
As inscrições para servidores municipais custam R$ 280,00 e aos vereadores e outros participantes, R$ 320,00, incluindo material de apoio e apostila. Segundo Kirchner, “o curso terá programação extensa, com destaque para os seguintes itens: A Constituição Federal e o município, organização político-administrativo do Brasil, o município e o exercício de sua autonomia federativa, Lei Orgânica: conceito e elementos constitutivos, conteúdos a serem considerados para revisão da Lei Orgânica, interpretação da jurisprudência sobre assuntos relacionados com a Lei Orgânica do município, regimento interno: conceitos e elementos constitutivos, conteúdos a serem considerados para revisão do Regimento Interno ou elaboração do novo regimento, recepção no regimento dos conteúdos de participação popular de inserção institucional comunitária, interpretação da jurisprudência sobre assuntos relacionados ao Regimento Interno da Câmara, principais equívocos identificados em textos da Lei Orgânica e de Regimento Interno, Processo Legislativo especial para alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno”.
Demais informações e inscrições antecipadas em Curitiba, através dos fones (41) 3350-4724 e 8417-5561 – (Kirchner); (41) 3350-4742 e 8417-5538 (Véritas) e pelo fone/fax (41) 3350-4847. E-mails: ascampr@terra.com.br Site: www.ascampr.org.br. Os pagamentos poderão ser efetuado em nome da Ascam/PR – Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná - CNPJ 02.578.940/0001-98 – Banco Itaú (341) – Agência 4121 – C/C 01385-0.