“Responsabilidade administrativa e o controle de bens públicos” é o tema central do curso que será promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) em parceria com a Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR). As aulas terão início nesta quarta-feira, às 14h, na Sala de Eventos do Hotel Aladdin (Rua Lourenço Pinto, 440).
Segundo Relindo Schlegel, presidente da Ascam-PR e do Conselho de Representantes da Abrascam, o treinamento é dirigido aos vereadores, diretores, assessores de câmaras e prefeituras municipais. “Entre os assuntos apresentados estão os aspectos legais da responsabilidade administrativa, civil, penal ou criminal, demonstração de software de controle de bens patrimoniais, cadastramento e alterações de registros de bens, lotações, manutenção, emissão de relatórios e inventários, responsabilidade administrativa e disciplinar, Lei de Responsabilidade Fiscal e os controles internos e dos bens públicos”, adianta.
Inscrições
O curso, que prossegue até sexta-feira, será ministrado pelo advogado especialista em direito público, José Leonel do Canto Alves, e a presidente da Abrascam e assessora técnica da Câmara Municipal de Porto Alegre, Nara Maria Jurkfitz. Informações e inscrições antecipadas pelo telefone 350.4742, das 14 às 18h, ou no endereço eletrônico (www.abrascam.org.br) ou pelo e-mail (abrascam@abrascam.org.br).