Ascam promove curso sobre a Lei Orgânica
Começa nesta terça-feira (21) mais um curso sobre a Lei Orgânica Municipal – Revisão e Atualização de Conteúdo. Organizado pela Ascam-PR (Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná), o curso é destinado aos vereadores, prefeitos e vice, secretários de governo, diretores, chefes, assessores, procuradores e assessores jurídicos, administradores, contadores e assessores contábeis, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do Poder Executivo, servidores do Poder Legislativo, advogados e demais profissionais. O curso, ministrado no Hotel Paraná Suíte, na Lourenço Pinto, 456, no Centro, se estende até quarta-feira (22).
Segundo Eduardo Luchesi, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - Unifran (SP), o objetivo do curso é possibilitar que os agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo possam ter ampla visão do conteúdo da Lei Orgânica, sua aplicabilidade, significado normativo e sua interpretação, possibilitando, inclusive, a identificação de artigos defasados, incompatíveis com a Constituição Federal, desconformes à jurisprudência e obsoletos quanto à sua efetividade. A participação no curso propiciará condições para que a Lei Orgânica seja avaliada em sua eficácia, viabilizando a compreensão de seus termos e a modernização de seus conteúdos.
Cursos
Na programação constam os temas A Constituição de 1988 e o Brasil como Estado Democrático de Direito; A Organização Político-Administrativa do Brasil; Autonomia do Município; O que pode ser alterado no texto da Lei Orgânica; participação da Câmara Municipal (iniciativa, discussão e aprovação de matérias) e Lei de Responsabilidade Fiscal. Os inscritos devem levar a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
Mais informações e inscrições nos telefones (41) 33.50.4734 ou 8417.5538.
Segundo Eduardo Luchesi, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - Unifran (SP), o objetivo do curso é possibilitar que os agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo possam ter ampla visão do conteúdo da Lei Orgânica, sua aplicabilidade, significado normativo e sua interpretação, possibilitando, inclusive, a identificação de artigos defasados, incompatíveis com a Constituição Federal, desconformes à jurisprudência e obsoletos quanto à sua efetividade. A participação no curso propiciará condições para que a Lei Orgânica seja avaliada em sua eficácia, viabilizando a compreensão de seus termos e a modernização de seus conteúdos.
Cursos
Na programação constam os temas A Constituição de 1988 e o Brasil como Estado Democrático de Direito; A Organização Político-Administrativa do Brasil; Autonomia do Município; O que pode ser alterado no texto da Lei Orgânica; participação da Câmara Municipal (iniciativa, discussão e aprovação de matérias) e Lei de Responsabilidade Fiscal. Os inscritos devem levar a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
Mais informações e inscrições nos telefones (41) 33.50.4734 ou 8417.5538.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba