Com o objetivo de tornar cada vez mais forte o Legislativo municipal, através do aperfeiçoamento de seus servidores, a Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam) realiza, até esta sexta-feira, curso sobre orçamento público. O evento, no Centro de Eventos do Hotel Aladdin, teve início da tarde de quarta, com palestra do professor Rogério Koscianski, da Faculdade Católica de Administração e Economia, mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, para quem há a necessidade do resgate da idéia do significado do orçamento.
Segundo Koscianski, é importante que o orçamento público contemple as reais necessidades da coletividade, já que é o principal instrumento de planejamento e gerenciamento da entidade pública. O orçamento-programa, um novo conceito que começa a ser utilizado, permite ao administrador definir metas quantificáveis, pois toda a ação de gerenciar e administrar a estrutura pública está fundamentada nas contas públicas. “É preciso mudar a ordem cultural burocrática para cultural gerencial, por isso o orçamento-programa deve ser entendido como instrumento de mudança, com a racionalização da estrutura governamental”, afirma o professor, destacando que “precisamos olhar para o cidadão como cliente e não apenas como alguém que só paga impostos. Ele tem direitos, pois é quem paga a manutenção de toda a estrutura da administração pública. É como cidadão-cliente que devemos tratar o contribuinte.”
Mas, para que esse novo conceito de orçamento funcione, alertou o economista, é necessária a adesão de todos os setores da Prefeitura, com avaliações constantes da integração a este modelo e identificação dos pontos fortes e fracos, que servirão como incentivo à melhoria do trabalho executado. “A proposta é de um novo modelo de serviço público, com reconhecimento da importância do servidor público, igualdade de oportunidades e opção pela cidadania no atendimento das necessidades coletivas”, disse, ainda, o professor.
Renúncia
Rogério Koscianski ressaltou que todo tributo é uma renúncia, uma vez que se está deixando de fazer algo pessoal para pagá-lo. “É o sacrifício da coletividade em função do bem-estar social”, afirmou. Por isso, no orçamento-programa deve ser maximizado o equilíbrio entre este sacrifício e os benefícios dos bens e serviços, que é a troca do pagamento dos tributos pela sociedade. “A partir de uma vontade política clara, ação administrativa e visão estratégica, estabelecendo objetivos, estaremos cada vez mais próximos da realidade”, concluiu.
O evento também contou com a participação de Washington Luiz Moreno, economista e advogado, com curso de especialização em administração pública pela Universidade Federal do Paraná.