O presidente do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper), Denilto Laurindo, foi recebido na sessão desta quarta-feira (22) para falar sobre o Dia da Consciência Negra, que ocorreu na última segunda-feira (20). Ele destacou que a data de hoje também é significativa, devido à Revolta da Chibata, deflagrada em 22 de novembro de 1810 e liderada pelo marinheiro João Cândido, conhecido como Almirante Negro. “A Marinha brasileira usava como castigo chibatas aos marujos. Eles se rebelaram, tomaram o [navio] Minas Gerais e para que cessassem as chibatadas ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro”, explicou. “Não podemos esquecer desse fato histórico porque as chibatas continuam. As da Marinha pararam, mas as chibatas estão sofisticadas hoje. Permitem que um jovem negro morra por conta de sua pele”, continuou.

A violência, disse Laurindo, “está dentro da estrutura da memória”. Ele lembrou da Guerra do Contestado, travada entre 1912 e 1916 na fronteira entre o Paraná e Santa Catarina, “onde quilombolas, sertanejos e pobres foram expostos a um massacre de armas bélicas do governo federal. Pela primeira vez o Exército usou um ataque aéreo para matar negros”. Em Curitiba, defendeu o presidente do Comper, os ataques “para a criminalização da população negra” persistem. “Quem mais morre são os jovens negros”, apontou. Ele alertou à intolerância religiosa, a agressões por grupos de skinheads e ao preconceito que se reflete em jovens barrados na entrada de shoppings.

“Na sexta passada um colega nosso teve a cabeça esfacelada por um taco de beisebol [de acordo com ele, por um skinhead], mas não vai aparecer nos jornais. Venho a esta Casa não pedir, mas implorar. Não é implorar um assistencialismo, porque somos a classe C operante desta cidade, nós que conseguimos manter os shoppings. No entanto o conselho entrou com queixa-crime contra dois shoppings que impediram jovens”, declarou. “Não sabemos os critérios. Temos que coibir essa prática inconstitucional.” Ele citou um caso de aluno seu (Laurindo é professor de Filosofia da rede estadual) que comprou um tênis, o produto não serviu, o jovem voltou para trocar e foi barrado.

Ele disse que a população negra não quer assistencialismo, e sim igualdade. Para o convidado, o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial pode auxiliar os vereadores na construção de políticas públicas e de um plano de igualdade racial. Ele sugeriu o retorno da Ouvidoria de Curitiba e da tarifa de ônibus mais barata aos domingos (domingos); que a praça Zumbi dos Palmares, no Pinheirinho, “seja também um portal de turismo”; uma melhor distribuição dos recursos às entidades sem fins lucrativos que trabalham nessa área; e o debate das cotas no serviço público.

Feriado municipal
Na segunda-feira (20), durante a sessão, os vereadores receberam o coordenador municipal de igualdade racial, Adegmar José da Silva, conhecido como Candieiro, que alertou ao “genocídio da juventude negra” e lamentou a decisão judicial que suspendeu o feriado municipal alusivo ao Dia da Consciência Negra, após questionamento da Associação Comercial do Paraná (ACP) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR). O vereador Mestre Pop (PSC) também falou sobre o assunto: “Não é para fazer festa, bater tambores, soltar foguetes. Seria um dia para reflexões, para relembrar todo o passado histórico do negro, de sua vinda a nosso país, das chicotadas nas costas” (leia mais).

Na mesma linha, Laurindo afirmou que a data “não é feriado de passear no shopping, é o feriado da memória, de uma criança que tem que chegar na escola e se defender, ao invés de estudar”. “O feriado é a manutenção da brasilidade. Traz em seu bojo o princípio da igualdade”, continuou.  Por isso sua manutenção”.

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), registrou que a lei havia sido aprovada com unanimidade, em 2012, e que “infelizmente foi questionada judicialmente e a Corte Suprema [Supremo Tribunal Federal] entendeu a inconstitucionalidade. Lamentável”. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, Rogerio Campos (PSC) sugeriu uma Tribuna Livre para que o presidente do Comper amplie o debate.