Representantes dos artistas de rua e da classe artística solicitaram, à Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a criação de grupo de trabalho específico para  promover atualização da regulamentação do trabalho dos artistas que se apresentam nas ruas da capital. A solicitação foi feita nesta terça-feira (10), durante a reunião do colegiado. Segundo o emissário da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Manoel de Souza Neto, é preciso que haja uma legislação coerente englobando as normativas contidas na Lei de Zoneamento (15.511/2019), na lei dos artistas de rua (14.701/2015) e na lei que trata dos ruídos urbanos (10.625/2002).

De acordo com ele, falta clareza por parte da Prefeitura na execução das normas municipais, o que estaria levando à falta de isenção e de neutralidade nas fiscalizações e penalidades aplicadas aos artistas de rua da capital. “Na prática, [os órgãos municipais] estão liberando todos os espetáculos, menos os artistas de rua”, protestou Souza Neto. Ele pediu que a Câmara participe de estudo técnico, englobando ainda outros órgãos públicos, como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que seja revista a legislação municipal atual sobre o tema, garantindo maior aplicabilidade das normas e isonomia de tratamento aos artistas e produtores de cultura.

Também participaram da reunião Deyse Parno, representando os artistas de rua, Roberta Costa, da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), Susan Klein, da Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná), e Claudia Cristina Hoffmann, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná. Veja mais fotos da reunião no Flickr da Câmara Municipal.

Pauta
A Comissão de Educação também acatou três projetos se lei que seguem trâmite regimental. Um deles concede o título de Vulto Emérito de Curitiba a Donizetti Dimer Giamberardino Filho (007.00006.2019), por indicação de Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Os outros dois referem-se a denominações de bens públicos: um homenageando Valdevino Bueno (009.00028.2019), por Ezequias Barros (Patriota), e outro a Juvenal Franchetto (009.00033.2019 com substitutivo geral 031.00077.2019), por Oscalino do Povo (Pode).

O colegiado é formado pelos vereadores Marcos Vieira (PDT), presidente, Professor Silberto (MDB), vice, Alex Rato (PSD), Maria Manfron (PP) e Mestre Pop (PSC).