Obrigar os eventos culturais musicais realizados em Curitiba a contar com pelo menos 25% de artistas locais. Este é o objetivo do projeto protocolado na Câmara Municipal por Katia Dittrich (SD). Para a vereadora, a medida propiciará que o público possa vivenciar a diversidade cultural popular dos curitibanos. “A ideia do presente projeto serve justamente para incentivar a participação e divulgação do trabalho de artistas locais, para que possam demonstrar seu talento”.

O projeto (005.00272.2017) estabelece que, por artistas locais, entendem-se os nascidos em Curitiba e que os eventos culturais devem informar sobre a obrigatoriedade da norma (se aprovada) em suas divulgações. O descumprimento incidirá nas seguintes sanções: multa de 2 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), aplicada na primeira incidência; e multa de 4 mil UFMs, aplicada na reincidência.

“Artistas locais terão uma oportunidade de mostrar seu potencial criativo a grandes plateias”, diz Dittrich, que conclui: “além de toda a divulgação do artista no evento, o diferencial do projeto é oferecer também boa estrutura de palco, equipamentos de som, luz e backstage”. Se o projeto for aprovado pelo plenário e virar lei municipal, esta entre em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de julho e já está sob a análise da Procuradoria Jurídica para instrução técnica. Após esta etapa, será enviado às comissões permanentes do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.