Depois de duas horas no mesmo lugar, os artistas de rua que utilizam caixas de som em seus espetáculos deverão levar o show para outro local, a pelo menos 100 metros de distância (005.00003.2016). Chicarelli (PSDC), autor do projeto que inclui essa regra na lei municipal 14.701/2015, argumenta que a movimentação é importante “para garantir o sossego e a ordem pública”. A proposição começou a tramitar na Câmara de Curitiba no dia 22 de janeiro.

Na justificativa, Chicarelli explica que pessoas cuja residência fica em lugares costumeiramente utilizados por artistas de ruas têm reclamado daqueles que utilizam som mecânico. “Após horas ligadas, [essas caixas de som] acabam por perturbar moradores e cidadãos que possuem residências e escritórios nas proximidades, fora o fato de que, embora estabelecido o limite de 55dbs, não existe fiscalização por parte do poder público, muitas vezes o barulho pode ser ouvidos muito longe do local da apresentação”, diz o vereador.

O autor do projeto que estipula essa movimentação dos artistas de rua argumenta que a medida dará “um ganho financeiro maior ao artista”, “que poderá se apresentar em diversos lugares, otimizando seu tempo de apresentação”. “Deixando de estabelecer pontos fixos durante todo o dia, propiciamos uma rotatividade de artistas em um mesmo local”, argumenta Chicarelli. Caso o artista precise, pela natureza de seu espetáculo, permanecer por mais de duas horas no local, terá que obter licença especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Tramitação

Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.