Arrecadação com venda de EstaR aumentou 6% de 2012 para 2013
No ano de 2013 a Prefeitura de Curitiba arrecadou R$ 15,9 milhões com a venda de bilhetes de EstaR e R$ 5,28 milhões de “multas” a usuários do sistema. Os números foram confirmados pelo Executivo neste mês, em resposta a pedidos de informação feitos pelo vereador Cristiano Santos (PV). Esses valores significam, em relação a 2012, aumento de 6,6% nas vendas e 14% no que foi arrecadado a partir das notificações.
Nos requerimentos 062.00033.2014 e 062.00166.2014, Santos perguntava quanto o Executivo recolhia para os cofres públicos do sistema, a destinação dos recursos, a quem cabe o controle do estacionamento regulamentado (EstaR) e como é feita a fiscalização. Ao justificar os pedidos de informação, o vereador diz que “o EstaR é um bom sistema de rotatividade”, e que por isso é preciso controlar os recursos provenientes dele.
Chega a R$ 30,8 milhões o valor arrecadado, em 2012 e 2013, só com a venda dos bilhetes de EstaR. Deste valor, informa a Prefeitura de Curitiba, 5% são destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (R$ 1,54 milhão no período) e o restante integra o orçamento geral da cidade, “não vinculados a despesa específica”. A primeira vez que a resposta do Executivo foi enviada à Câmara Municipal, Santos e Bruno Pessuti (PSC) utilizaram essa informação para subsidiar o projeto de lei 005.00103.2014 – protocolado em abril do ano passado.
A proposição sugere que 20% dos recursos provenientes do EstaR sejam direcionados a políticas públicas de ciclomobilidade. “Se já estivesse em vigor, só em 2013 teriam sido destinados R$ 3 milhões. Isso incrementaria a implantação e revitalização da infraestrutura”, argumenta Cristiano Santos. O projeto de lei ainda tramita pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, neste momento sob análise da Legislação. Depois ainda deverá ser avaliado pelos colegiados de Economia e Urbanismo.
Controle e fiscalização
Segundo a prefeitura, após a criação da Setran, sob a lei municipal 13.877/2011, a URBS não possui competência para gerenciar o sistema de EstaR. Somente disponibiliza os funcionários com cessão de mão de obra, diz o documento, que afirma ser a Secretaria Municipal de Trânsito a responsável pelo gerenciamento de tudo. A fiscalização sobre o serviço é feita pelo Tribunal de Contas do Estado e à União, pois os dados de operação são repassados ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN).
Nos requerimentos 062.00033.2014 e 062.00166.2014, Santos perguntava quanto o Executivo recolhia para os cofres públicos do sistema, a destinação dos recursos, a quem cabe o controle do estacionamento regulamentado (EstaR) e como é feita a fiscalização. Ao justificar os pedidos de informação, o vereador diz que “o EstaR é um bom sistema de rotatividade”, e que por isso é preciso controlar os recursos provenientes dele.
Chega a R$ 30,8 milhões o valor arrecadado, em 2012 e 2013, só com a venda dos bilhetes de EstaR. Deste valor, informa a Prefeitura de Curitiba, 5% são destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (R$ 1,54 milhão no período) e o restante integra o orçamento geral da cidade, “não vinculados a despesa específica”. A primeira vez que a resposta do Executivo foi enviada à Câmara Municipal, Santos e Bruno Pessuti (PSC) utilizaram essa informação para subsidiar o projeto de lei 005.00103.2014 – protocolado em abril do ano passado.
A proposição sugere que 20% dos recursos provenientes do EstaR sejam direcionados a políticas públicas de ciclomobilidade. “Se já estivesse em vigor, só em 2013 teriam sido destinados R$ 3 milhões. Isso incrementaria a implantação e revitalização da infraestrutura”, argumenta Cristiano Santos. O projeto de lei ainda tramita pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, neste momento sob análise da Legislação. Depois ainda deverá ser avaliado pelos colegiados de Economia e Urbanismo.
Controle e fiscalização
Segundo a prefeitura, após a criação da Setran, sob a lei municipal 13.877/2011, a URBS não possui competência para gerenciar o sistema de EstaR. Somente disponibiliza os funcionários com cessão de mão de obra, diz o documento, que afirma ser a Secretaria Municipal de Trânsito a responsável pelo gerenciamento de tudo. A fiscalização sobre o serviço é feita pelo Tribunal de Contas do Estado e à União, pois os dados de operação são repassados ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba