O arquivo histórico da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é uma importante fonte de conhecimento para a compreensão da história do município e da memória institucional. Com a guarda de documentos históricos datados a partir de 1743, contribui para a manutenção e o fortalecimento de memórias individuais e coletivas. 

Criada em 2020, em substituição à Divisão de Biblioteca e Referência Legislativa, a Seção de Arquivo e Documentação Histórica é a responsável por preservar o acervo histórico da Câmara. Desde então, recebeu mais de 4.340 obras, 2.840 delas já catalogadas.

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Além do acervo bibliográfico, com volumes encadernados de atas das sessões, leis, decretos e Diários Oficiais, o arquivo reúne processos legislativos, administrativos e de pagamento, documentos de CPIs e de comissões, prestações de contas e materiais audiovisuais. Também é responsável pelas obras que compõem o acervo artístico da CMC, tanto para resguardá-las quanto para cuidar do restauro dos quadros, se necessário.

A Câmara estuda a disponibilização de toda sua documentação histórica em sistema próprio. Recentemente, com o suporte da Diretoria de Tecnologia de Informações e Comunicações, iniciou-se a inserção de arquivos já digitalizados na Archivematica, plataforma de preservação digital livre, gratuita e de código aberto.

Outro processo que também está sendo avaliado é a contratação de empresa especializada para restauração, indexação e digitalização das atas históricas. Por se tratar de documentos sensíveis, muitos deles do século 18, o trabalho requer extremo cuidado.

O acervo documental do Legislativo pode ser consultado por qualquer cidadão. Uma pesquisa preliminar pode ser feita no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), no site da Câmara. Se a informação não for localizada, é possível solicitá-la pelo e-mail arquivo@cmc.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3350-7487.

Para pesquisas presenciais, não há necessidade de agendamento. A Seção de Arquivo e Documentação Histórica funciona no Anexo 4 da Câmara de Curitiba, localizado na rua Barão do Rio Branco, nº 583, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Nossa Memória
Iniciado em 2009, pela Diretoria de Comunicação Social, o Nossa Memória é um projeto de resgate e valorização da história da Câmara Municipal e da cidade de Curitiba, já que ambas se entrelaçam. Além das reportagens especiais, a página reúne “Os Manuscritos”, com documentos desde a fundação da cidade, em 29 de março de 1693, e o “Livro das Legislaturas”, que mostra quem foram os vereadores da capital paranaense desde 1947. Também traz bancos de dados como o “Aconteceu” e o “Rua & História”, entre outros materiais com fatos marcantes do município, todos disponíveis para a consulta da população.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Alex Gruba