Arquivado projeto que obrigava instalação de bebedouros em casas noturnas
Em reunião nesta terça-feira (26), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação arquivou o projeto de lei complementar que obrigava casas noturnas e estabelecimentos comerciais, com pista de dança e bar, a instalarem bebedouros com água potável (002.00002.2016). Segundo o autor da proposta, vereador Chico do Uberaba (PMN), seria algo semelhante ao que ocorre em São Paulo, onde danceterias já disponibilizam água gratuitamente aos clientes. O parecer pelo arquivamento foi do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD).
Outro projeto, também de Chico do Uberaba, foi alvo de pedido de vista do vereador Pier Petruzziello (PTB), e diz respeito à disponibilização de pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade. O wi-fi seria ofertado por meio de convênio com as concessionárias de telefonia (002.00001.2016). Já Braga Côrtes solicitou vista à proposição de Chicarelli (PSDC) que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros em eventos e inaugurações pelo poder público, em Curitiba (005.00002.2016).
Pela anexação de documentos ou readequação do texto, a Comissão de Legislação remeteu aos autores os seguintes projetos de lei: para a declaração de cidade-irmã de Curitiba a cidade vietnamita de Haiphong (005.00008.2016), proposta por diversos vereadores; a criação, em Curitiba, de um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos (005.00015.2016), de autoria de Professor Galdino (PSDB); e a declaração de utilidade pública ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016), de Tiago Gevert (PSC).
Trâmite regimental
Receberam parecer favorável à tramitação pelas comissões temáticas da Câmara Municipal seis projetos de lei. Um deles é de autoria da Comissão Executiva da Casa, formada pelos vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PR), segundo-secretário. A proposta revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (004.00001.2016).
A matéria recebeu parecer do vereador Colpani (PSB) para que fosse remetida à Diretoria de Administração e Recursos Humanos (DARH) da Câmara, para que se manifestasse sobre o assunto. Por entender que não era necessário, e propondo uma emenda para adequação do texto, Paulo Rink apresentou voto em separado pela tramitação da matéria, em que foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.
Também segue tramitação na Câmara o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015). A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semi-privativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
Foram acatadas ainda as declarações de utilidade pública à Associação para Solidariedade dos Haitianos no Brasil (014.00003.2016), por Paulo Salamuni (PV); ao Centro de Ação Social do Nazareno (014.00005.2016), por Rogerio Campos; e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016). Com emenda supressiva de um dos nomes dos indicados – por estar fora das regras de concessão, já que se trata de servidor em cargo de comissão – tramitam as indicações para o recebimento do Prêmio Ecologia e Ambientalismo, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Outro projeto, também de Chico do Uberaba, foi alvo de pedido de vista do vereador Pier Petruzziello (PTB), e diz respeito à disponibilização de pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade. O wi-fi seria ofertado por meio de convênio com as concessionárias de telefonia (002.00001.2016). Já Braga Côrtes solicitou vista à proposição de Chicarelli (PSDC) que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros em eventos e inaugurações pelo poder público, em Curitiba (005.00002.2016).
Pela anexação de documentos ou readequação do texto, a Comissão de Legislação remeteu aos autores os seguintes projetos de lei: para a declaração de cidade-irmã de Curitiba a cidade vietnamita de Haiphong (005.00008.2016), proposta por diversos vereadores; a criação, em Curitiba, de um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos (005.00015.2016), de autoria de Professor Galdino (PSDB); e a declaração de utilidade pública ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (014.00001.2016), de Tiago Gevert (PSC).
Trâmite regimental
Receberam parecer favorável à tramitação pelas comissões temáticas da Câmara Municipal seis projetos de lei. Um deles é de autoria da Comissão Executiva da Casa, formada pelos vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PR), segundo-secretário. A proposta revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (004.00001.2016).
A matéria recebeu parecer do vereador Colpani (PSB) para que fosse remetida à Diretoria de Administração e Recursos Humanos (DARH) da Câmara, para que se manifestasse sobre o assunto. Por entender que não era necessário, e propondo uma emenda para adequação do texto, Paulo Rink apresentou voto em separado pela tramitação da matéria, em que foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.
Também segue tramitação na Câmara o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015). A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semi-privativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
Foram acatadas ainda as declarações de utilidade pública à Associação para Solidariedade dos Haitianos no Brasil (014.00003.2016), por Paulo Salamuni (PV); ao Centro de Ação Social do Nazareno (014.00005.2016), por Rogerio Campos; e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016). Com emenda supressiva de um dos nomes dos indicados – por estar fora das regras de concessão, já que se trata de servidor em cargo de comissão – tramitam as indicações para o recebimento do Prêmio Ecologia e Ambientalismo, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba