A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve o arquivamento do projeto que proibiria aos estabelecimentos comerciais a venda e a distribuição gratuita de sacolas plásticas feitas a partir de derivados de petróleo. A restrição valeria para o acondicionamento e o transporte de mercadorias (005.00081.2018). Os autores da proposição retiraram, nesta segunda-feira (10), o recurso (069.00010.2018) contra o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é ampliar o debate e reapresentar a proposta de lei.

No parecer contrário da CCJ, foi questionado o impacto ambiental do uso de materiais biodegradáveis. “A educação ambiental e a melhoria da qualidade das sacolas são as soluções para a questão e só através delas conseguiremos praticar o consumo consciente”, afirma trecho do documento. Já o recurso ao plenário argumentava que ao colegiado de Constituição e Justiça não cabe a análise de mérito, e sim “do caráter legal, constitucional, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições”, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.

Iniciado na sessão da última quarta-feira (5) e adiado devido à realização da Tribuna Livre e ao debate sobre a regulamentação da agricultura urbana, a discussão sobre as sacolas plásticas foi retomada nesta manhã. Um dos autores da iniciativa, Professor Euler (PSD) voltou a se manifestar. Foi ele quem retirou o requerimento que questionava o parecer contrário – com isso, foi mantido o arquivamento da matéria.

“O projeto não prevê em momento algum a extinção das sacolinhas. A ideia era só trocar o plástico derivado do petróleo pelo biodegradável ou compostável. Acho que é uma discussão que pode ser melhorada, com entidades e pessoas ligadas ao meio ambiente e à produção das sacolas”, afirmou. A nova proposta de lei, disse o vereador, deverá ouvir sugestões desses segmentos em uma audiência pública.

Coautor da proposição, Goura (PDT) argumentou que a CCJ avaliou “o mérito do projeto de lei”. O parlamentar citou países que já adotam restrições às sacolas plásticas fabricadas a partir de derivados do petróleo. Um dos exemplos, segundo ele, é a França, que em 2016 teria proibido a distribuição gratuita desse produto. “São sim um perigo [ao meio ambiente]. A gente vê nos bairros a presença de sacolas nos rios, córregos.” Para ele, o consumidor deve mudar seus hábitos, como escolher, no supermercado, caixas de papelão para o transporte das compras.

“Já temos alternativas que estão se tornando bastante viáveis, como as sacolas a partir do amido, que é um plástico biodegradável”, opinou Professora Josete (PT), para quem não havia óbices legais à tramitação. Já Chicarelli (DC), Sabino Picolo (DEM) e Colpani (PSB) se manifestaram contrariamente ao projeto. “Do jeito que é explorado pela imprensa e donas de casa, é melhor retirar”, avaliou o primeiro vereador, sobre o eventual impacto negativo da lei.

Picolo voltou a declarar que a “sacolinha” está sendo apontada como a “vilã” do meio ambiente, mas que representaria 5% do plástico industrializado do país, atrás de embalagens e canudos. Já Colpani defendeu que as sacolas plásticas são reutilizadas pela população, como para o descarte de lixo. Autora do parecer contrário na CCJ, Julieta Reis (DEM) havia discursado na semana passada, mas nesta manhã não retornou à tribuna.


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