A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu quatro projetos de lei que constavam na pauta do colegiado, em reunião virtual realizada nesta terça-feira (1°), e que agora seguem trâmite regimental. As outras quatro matérias permanecem no colegiado por conta de pedido de vista, para mais informações ou por devolução aos autores. Todo o debate foi transmitido pelo canal do Legislativo no YouTube e as matérias podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Já podem ser analisados pelo plenário da Câmara os dois projetos de lei orçamentárias do Executivo. Um deles é a abertura de crédito adicional suplementar no total de R$ 32 milhões (013.0003.2020). Segundo a prefeitura, serão R$ 18 mi para aumento de capital social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) e R$ 14 mi para a Urbs (Urbanização de Curitiba). O outro é um crédito adicional especial de R$ 10 milhões para garantir recursos a empresários locais e ajudar as atividades econômicas mais afetadas pela covid-19 (013.00004.2020 com emenda 035.00001.2020).

Entre as propostas que também receberam parecer favorável está o projeto direcionado à administração pública municipal direta ou indireta e que proíbe, em período de calamidade ou de emergência, gastos com publicidade ou propaganda institucional, exceto aquelas para orientar a população sobre cuidados com a saúde e a preservação do Estado Democrático de Direito, da ordem e da segurança pública (005.00051.2020). A proposição é de autoria do vereador Dalton Borba (PDT) e está apta para análise do plenário.

Outra proposta que recebeu parecer positivo é a regulamentação da participação da sociedade civil nas audiências públicas de prestação de contas de Finanças e de Saúde, feitas pelo Município (005.00246.2019). A iniciativa, de Professora Josete (PT), estabelece que essas audiências deverão garantir a participação da sociedade civil nas discussões, priorizando que as atividades sejam realizadas no período noturno. A norma ainda dispõe sobre a prioridade aos questionamentos da população, aos quais seria destinada meia hora, logo após as explanações do Poder Executivo.

Integram a Comissão de Economia os vereadores Paulo Rink (PL), presidente, Serginho do Posto (DEM), vice, Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida durante o período eleitoral, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).